Parlamento aprova levantamento da imunidade parlamentar de Eduardo Cabrita

A Comissão Permanente da Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, confirmando a decisão da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados de quarta-feira.

A Comissão Permanente – órgão que substitui o plenário fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República – reuniu-se esta quinta tendo como ponto principal um debate sobre o conflito entre a Rússia e a Ucrânia com a presença do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

No final, os deputados aprovaram, por unanimidade, o pedido de levantamento da imunidade do antigo ministro da Administração Interna, e ainda deputado do PS, Eduardo Cabrita.

O Ministério Público solicitou em janeiro à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, ainda deputado do PS, para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente que vitimou mortalmente um trabalhador na Auto Estrada 6 (A6).

Este pedido já tinha sido aprovado na quarta-feira, também por unanimidade, pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, numa reunião que decorreu à porta fechada.

Prevista para 28 de março, a constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro Eduardo Cabrita foi adiada devido à alteração da data de instalação do novo parlamento, provocada pela repetição das eleições no círculo da Europa.

A 3 de dezembro de 2021, o Ministério Público acusou Marco Pontes, que foi motorista de Eduardo Cabrita quando era ministro, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o governante apresentado a sua demissão do cargo.

No passado dia 13 de janeiro, o Ministério Público decidiu a reabertura do inquérito na sequência de um pedido de intervenção hierárquica interposto pelo advogado da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Paulo Graça, assistente no processo.

O acidente que envolveu o atropelamento mortal de Nuno Santos, funcionário de uma empresa que efetuava trabalhos de manutenção na Autoestrada 6 (A6), no sentido Estremoz-Évora, ocorreu no dia 18 de junho de 2021.