Mortágua acumulou regime de exclusividade na AR com programa remunerado na SIC

A bloquista Mariana Mortágua exerce o seu mandato de deputada em regime de exclusividade, mas acumulou, durante cinco meses, o salário que recebe enquanto parlamentar com a remuneração pela colaboração com a SIC Notícias no programa Linhas Vermelhas, o que é incompatível, avança esta sexta-feira a Sábado.

Segundo disse o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República à revista, “as colaborações remuneradas com órgãos de comunicação social que revistam outra natureza (v.g. participação regular em programas de comentário ou debate televisivo) não se podem reconduzir à perceção de direitos de autor, não sendo por isso compatíveis com o exercício do mandato em regime de exclusividade (sendo, todavia, compatíveis com o exercício do mandato, nos termos gerais).” Ou seja, escreve a Sábado, desde outubro, altura em que teve início o referido programa na SIC Notícias, que Mariana Mortágua viola o regime de exclusividade, que confere aos deputados um acréscimo de 10% da remuneração base.

Em reação, a deputada explicou que desconhecia a regra, salientando que o entendimento da Assembleia da República mudou em 2020, “numa altura em que não tinha participação remunerada em qualquer televisão”. “Quando retomei o comentário na SIC Notícias, em 2021, desconhecia esta alteração do entendimento da AR“, garante a bloquista, que assegura que já abdicou da remuneração da SIC e já pediu ao Parlamento para fazer os acertos remuneratórios relativos ao período entre outubro e março.