PCP inicia legislatura com proposta para aumento do salário mínimo para 850 euros

O grupo parlamentar do PCP vai iniciar a XV legislatura com a apresentação de propostas para o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 850 euros e a reposição do pagamento das horas extraordinárias. Em conferência de imprensa, nos Passos Perdidos da Assembleia da República, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, considerou que “o custo de vida é cada vez mais elevado”, enquanto os salários e as pensões “são cada vez mais curtos”.

“São problemas que exigem soluções. Soluções que o PS recusou e que a maioria absoluta do PS deixa mais longe”, criticou Paula Santos, adiantando que a bancada vai apresentar seis iniciativas legislativas que o PCP considera que respondem a uma “emergência nacional”.

O PCP vai avançar com a apresentação de uma proposta para o aumento do salário mínimo para os 850 euros e outra para a reposição do pagamento das horas extraordinárias, através da restituição do pagamento a 50% na primeira hora, “75% nas horas e frações subsequentes e para 100% no caso de ser prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em dia de feriado”, prosseguiu Paula Santos, sucessora de João Oliveira na liderança da bancada do PCP.

Entre as iniciativas para o início da legislatura, o partido vai propor a “valorização do trabalho prestado em regime de trabalho noturno e por turnos, “limitando-o às situações que sejam, técnica e socialmente justificadas, e com a fixação por negociação e contratação coletiva de subsídios e compensações adequadas”.

Paula Santos acrescentou que esta proposta também vai contemplar a antecipação da idade da reforma para os trabalhadores por turnos, por causa do “desgaste e penosidade” associados. Ladeada pelos deputados e dirigentes comunistas Alma Rivera e Bruno Dias, a líder parlamentar do PCP disse que o partido também vai propor a “urgente revisão da tabela remuneratória única, assegurando a sua proporcionalidade”, assim como a revogação das quotas do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

Paula Santos esclareceu que o partido considera que é preciso haver uma “justa progressão, com uma consequente tradução remuneratória”, assim como a substituição do modelo de avaliação por um que seja “transparente, equitativo e justo”.

“Estas são soluções necessárias e possíveis. A valorização dos salários dos trabalhadores é condição para o desenvolvimento e progresso”, sustentou. Apesar de serem as primeiras propostas apresentadas, a parlamentar não avançou com uma data para entrega dos projetos.

Questionado pelos jornalistas sobre se o PCP também vai apresentar uma iniciativa no sentido de repor o modelo de debates quinzenais com a presença do primeiro-ministro, Paula Santos referiu que “o PCP não acompanhou essa alteração” feita ao regimento do parlamento, mas não esclareceu se o partido avançaria com uma proposta própria.