Comissão Europeia arranca processo que pode cortar fundos à Hungria

Viktor Órban acabou de ser reeleito para um quarto mandato com um reforço dos votos, mas está prestes a receber uma má notícia vinda de Bruxelas. A Comissão Europeia vai acionar o mecanismo de condicionalidade criada nas negociações do Próxima Geração UE (apelidada de “bazuca”) que deram origem aos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR). Na prática, o que isto significa é que os fundos europeus para a Hungria devem ser suspensos.

No caso da Hungria, “temos sido muito claros em dizer que o problema é a corrupção”, além de infrações noutras áreas, começou por explicar a presidente do executivo comunitário numa audiência no Parlamento Europeu. A principal reforma necessária é a implementação de medidas anti-corrupção no país liderado por Órban. “Neste momento, não conseguimos encontrar um consenso e concluir” a avaliação do PRR húngaro, reconheceu Von der Leyen.

Assumindo que tem o “conforto” da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que deu luz verde ao regulamento do mecanismo, a presidente da Comissão Europeia disse que as respostas do Governo húngaro às questões sobre o Estado de direito, em concreto a corrupção, não foram satisfatórias e, por isso, “temos de avançar com o próximo passo”.

“Assim, a Comissão Europeia informou hoje as autoridades húngaras que vamos enviar a carta formal de notificação para acionar o mecanismo de condicionalidade“, anunciou, sendo logo de seguida aplaudida por muitos dos eurodeputados que tinham pressionado a Comissão a dar este passo. Von der Leyen não deu mais pormenores sobre o que acontecerá aos fundos europeus para a Hungria, referindo apenas que o processo prevê vários passos.

O processo começou formalmente, mas é expectável um longo período de correspondência entre Budapeste e Bruxelas. A decisão final sobre a suspensão dos fundos europeus ou o seu corte caberá ao Conselho da União Europeia, onde estão representados os 27 Estados-membros. É preciso uma maioria qualificada para tal: pelo menos 55% dos países da UE e, em simultâneo, que estes representem pelo menos 65% da população da UE.

A concretizar-se, a Hungria será o primeiro país a enfrentar este mecanismo de condicionalidade, mas não é o único na mira das instituições europeias: a Polónia também está a ser avaliada. No caso da Polónia, a questão é a independência do sistema judicial. “Temos um problema, sem dúvida nenhuma”, admitiu Von der Leyen. É necessária uma “grande reforma” do sistema judicial polaco, disse, sem revelar se a Comissão Europeia vai avançar com o mecanismo de condicionalidade também para os fundos europeus polacos.