Prazo para admitir empresas na Zona Franca da Madeira vai ser alargado no OE

O deputado do PS/Madeira na Assembleia da República, Carlos Pereira, avançou este sábado que foi estabelecido um “pré-acordo” ao nível do grupo parlamentar para prolongar o prazo de licenciamento de empresas na Zona Franca, pelo menos, até ao final do ano.

Adiantando que a matéria “será resolvida” no quadro do Orçamento do Estado (OE2022), Carlos Pereira, um dos três deputados eleitos pelo PS/Madeira, que falava em conferência de imprensa, no Funchal, disse que a proposta relativa à Zona Franca inclui contributos do PSD regional e tem aprovação assegurada pela maioria socialista.

“Julgo que cumprimos o papel de deputados eleitos pela Madeira, no sentido de arranjar soluções para problemas que os madeirenses hoje têm”, afirmou, destacando também o impacto positivo da suspensão das taxas mínimas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), aprovada na sexta-feira no parlamento.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), também designado por Zona Franca, foi criado em 1987 e opera com base num regime especial de benefícios fiscais concedido pela União Europeia, estando em vigor o IV regime, que terminou em 2020, mas produz efeitos até 2027.

A Comissão Europeia autorizou, no entanto, o licenciamento de novas empresas até 2023, ao abrigo do Regime Geral de Isenções por Categorias (RGIC), mas o Governo português optou por aplicar a medida comunitária ano a ano, sendo que o último prazo caducou a 31 de dezembro de 2021.

A Zona Franca da Madeira está, assim, impedida de licenciar novas empresas desde 1 de janeiro de 2022. “A primeira oportunidade [para resolver a questão] é mesmo o Orçamento do Estado”, afirmou Carlos Pereira, sublinhando que “o PS que tem maioria absoluta e dá a garantia de que este dossiê da região é resolvido”.

Quanto à suspensão das taxas mínimas do ISP, o deputado socialista considera a medida “muito relevante” para a Madeira e, por outro lado, destaca o diálogo entre o Governo regional (PSD/CDS-PP) e o Governo da República (PS) em relação ao preço dos combustíveis.

“Estes sinais, com estas duas matérias, são muito relevantes para demonstrar a boa vontade não só do grupo parlamentar do PS, mas também a boa vontade do Governo da República”, disse.

Perigo de “diálogo insultuoso” com PSD

Carlos Pereira afirmou, por outro lado, ser possível uma articulação entre os três deputados socialistas e os três social-democratas eleitos pelo círculo da Madeira no âmbito das propostas do OE2022, mas alertou para os perigos do “diálogo insultuoso”, realçando que o PS governa agora com maioria absoluta.

“É bom que todos saibam respeitar o seu lugar e de alguma maneira saibam também ter habilidade e ter engenho para construir soluções”, disse.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022, a Madeira vai receber cerca de 217 milhões de euros, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 15 milhões do que em 2021. O valor é o mesmo que constava da primeira proposta de Orçamento para este ano apresentada pelo Governo e que foi rejeitada pela Assembleia da República em outubro passado.

A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República a 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.