OE para 2022 sem redução das portagens, alerta Plataforma da A23 e A25

A Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 disse esta terça-feira que a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2022 não consagra qualquer redução do valor das portagens, contrariando promessas de ministros e do programa do Governo.

“O relatório do OE refere-se às portagens, mas apenas na perspetiva dos impactos da redução de 2021 nas contas para 2022. Ora, esta omissão contraria o prometido pelos candidatos do PS e pelo seu secretário-geral nas recentes eleições legislativas e não corresponde ao inscrito no Programa de Governo, recentemente apresentado na Assembleia da República”, refere a organização.

Numa nota emitida no final de uma conferência de imprensa, realizada na Covilhã, a Plataforma recorda as palavras da candidata do PS e atual ministra da Coesão territorial, Ana Abrunhosa: “O partido atualmente no poder (PS) está disponível para uma redução gradual das portagens e talvez comprometermo-nos com valores já para o próximo orçamento”.

Lembram ainda que o Programa do Governo diz que quer “continuar a promover a redução do valor das taxas das portagens nas autoestradas do Interior”. A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, garantiu, em novembro de 2021, que os descontos na taxa de portagem das autoestradas ex-SCUT (vias sem custos para o utilizador) se mantinham em 2022, independentemente das atualizações que as concessionárias possam fazer.

“O que posso garantir é que os descontos que tínhamos em 2021 se vão manter em 2022”, mesmo sem orçamento, “posso garantir que temos condições de continuar a aplicar” esses descontos, disse a ministra, citada na referida nota, numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.

A Plataforma sublinha ainda que às razões económicas, sociais, ambientais e de sinistralidade que justificam a urgente reposição das SCUT no Interior, “acresce agora o aumento generalizado dos preços, com especial destaque para os custos da energia, dos combustíveis, das matérias-primas e outros bens de primeira necessidade, que induzem ainda maiores impactos negativos ao já muito débil tecido económico e social do Interior do País”.

Acusam ainda o presidente da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) e da Câmara de Proença-a-Nova, João Lobo (PS), de ter afirmado recentemente que a reposição das SCUT é muito difícil e que a posição da CIM é a de que o valor das portagens no Interior apenas deve chegar ao preço da A1.

“Com estas declarações, o presidente da CIM Beira Baixa, para além de não fundamentar a afirmação de que a reposição das SCUT no Interior é difícil, contradiz o compromisso que esta e ele próprio assumiram com a Plataforma, denuncia de forma categórica a razão porque ao longo dos anos nada fizeram pela reposição das SCUT e mostra com clareza que em vez de estarem ao serviço e na defesa das as populações que os elegeram optam por estar ao lado e na defesa do governo e do partido a que pertencem”, sustentam.

Face ao atual quadro, a Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 decidiu solicitar reuniões à ministra da Coesão Territorial e aos ministros das Infraestruturas e Habitação e das Finanças, deixando ao critério dos ministérios envolvidos o formato, dia, hora e local da reunião solicitada.

Decidiu ainda propor ao Governo a suspensão imediata do pagamento de portagens nas ex-SCUT do Interior (A23, A24 e A25), com o objetivo de minimizar “os efeitos negativos atrás referidos e manter a nossa exigência de redução em 50% em 2022 sobre o valor atualmente em vigor e a aprovação da total reposição das SCUT no Interior no OE de 2023”.

A organização realça que, caso as reuniões com o Governo não sejam positivas ou não se realizem, vão solicitar reuniões aos grupos parlamentares, a começar pelo do PS. Por último, sustentam que caso as pretensões da Plataforma não sejam acolhidas vão realizar ações públicas descentralizadas na Covilhã, Castelo Branco, Fundão, Belmonte, Guarda e Seia compostas de buzinões e distribuição de documentos à população e automobilistas.

Estas ações irão culminar com a realização de uma manifestação/concentração, no dia 21 de maio, pelas 16:00, junto da Secretaria de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, em Castelo Branco. A Plataforma P’la Reposição das SCUT nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda – a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.