Mês: Abril 2022

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Câmara de Lisboa cria comissão para acelerar licenciamento urbanístico

Câmara de Lisboa criou a Comissão de Concertação Municipal do Urbanismo para simplificar e desburocratizar os procedimentos internos e garantir uma resposta mais célere e eficaz.

A Câmara de Lisboa criou uma Comissão de Concertação Municipal do Urbanismo para dar resposta ao volume de processos de licenciamento que precisam de pareceres internos dos vários serviços municipais. A primeira reunião será em maio.

“O principal objetivo [da criação da Comissão de Concertação Municipal do Urbanismo] é simplificar e desburocratizar os procedimentos internos e assegurar uma resposta concertada e mais célere aos requerentes”, explicou a vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Joana Almeida.

A primeira reunião de concertação está agendada para a primeira semana de maio e vai sentar à mesa os vários serviços que se têm de pronunciar sobre os processos urbanísticos assim como “garantir a comunicação de uma forma célere e eficaz interserviços, com impacto na redução dos prazos de apreciação”, nota a vereadora do Urbanismo.

Passa a ser da responsabilidade desta comissão a “ponderação e compatibilização da análise técnica das propostas de pareceres internos, garantindo a coerência, clareza e objetividade necessárias às propostas de decisão”, resume Joana Almeida.

A autarquia pretende, assim, garantir “a articulação interna necessária para uma maior celeridade na obtenção de uma decisão final, com ganhos para os requerentes em termos de melhoria dos prazos de resposta da autarquia, assim como de maior qualidade e objetividade da apreciação”, sustenta o município em comunicado enviado às redações.

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Economia

Atividade económica volta a acelerar em fevereiro e clima económico recua em março

  • Lusa
  • 20 Abril 2022

Indicador de atividade económica acelera em janeiro e de forma mais acentuada em fevereiro. Indicador do clima económico diminui em março. Construção aumenta e indústria diminui em termos reais.

O indicador de atividade económica acelerou em janeiro e fevereiro, de forma mais acentuada no último mês, enquanto o indicador de clima económico diminuiu moderadamente em março, divulgou esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com a Síntese Económica de Conjuntura do INE, “o indicador de atividade económica, que sintetiza um conjunto de indicadores quantitativos que refletem a evolução da economia, acelerou em janeiro e fevereiro, de forma mais acentuada no último mês, após ter desacelerado em dezembro”.

Este indicador registou uma variação homóloga de 7,5% em fevereiro, face aos 5,1% de janeiro.

“Esta evolução reflete em parte um efeito de base, dado que em janeiro e fevereiro de 2021 estiveram em vigor várias medidas adicionais de combate à pandemia de Covid-19, impondo restrições à atividade económica”, explica o instituto estatístico.

Segundo o INE, “os indicadores de curto prazo (ICP) relativos à atividade económica na perspetiva da produção, disponíveis para fevereiro, continuam a apontar para elevados crescimentos em termos nominais, mais intensos do que os observados em janeiro, refletindo aumentos pronunciados dos deflatores implícitos”.

“Em termos reais verificou-se um aumento na construção e uma diminuição na indústria. Comparando com fevereiro de 2020, apenas o índice de produção na indústria apresentou um nível inferior, com os índices de volume de negócios na indústria e nos serviços, assim como o índice de produção na construção a registarem níveis superiores”, precisa.

Quanto ao indicador de clima económico, que sintetiza os saldos de respostas extremas das questões relativas aos inquéritos qualitativos às empresas, “diminuiu moderadamente em março, após ter atingido no mês anterior um nível idêntico ao observado em fevereiro de 2020 e de ter apresentado um comportamento irregular entre julho e janeiro”.

Em março, o indicador de clima económico situou-se nos 2,1%, após 2,5% em fevereiro.

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Banca

Valor dos depósitos estruturados caiu para menos de metade num ano

Em 2021, 13.484 clientes aplicaram 238 milhões de euros em depósitos estruturados em Portugal. Mais de metade dos que venceram pagou a taxa mínima prevista, segundo o Banco de Portugal.

Depois de cinco anos a cair, o número de depósitos estruturados comercializados em 2021 por cinco instituições em Portugal ascendeu a 52, mais um do que no ano anterior. Ainda assim, se o número de depositantes aumentou ligeiramente (1,1%), o montante aplicado diminuiu (-5%) pelo sexto ano consecutivo.

Segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP) esta quarta-feira, no ano passado um total de 13.484 depositantes aplicaram 238 milhões de euros em depósitos estruturados, com mais de 97% das operações a serem feitas por particulares. Nos clientes empresariais, o montante médio depositado subiu cerca de 16 mil euros face a 2020.

Os depósitos estruturados são depósitos a prazo cuja remuneração depende, total ou parcialmente, da evolução de instrumentos financeiros ou de variáveis económicas ou financeiras relevantes, como é o caso de ações, índices acionistas ou preços de matérias-primas. Em 2021 estavam todos denominados em euros e tinham a remuneração indexada a um cabaz de ações, com um prazo de dois anos.

De acordo com o BdP, o montante total aplicado em depósitos estruturados caiu para menos de metade (-57,7%) do valor no espaço de um ano, totalizando 313,9 milhões de euros no final de 2021. Isto é, o peso dos depósitos estruturados no montante total aplicado pelos clientes bancários em depósitos a prazo é cada vez mais residual (0,4% em 2021 vs. 0,8% em 2020).

Os dados mostram ainda que, entre os 76 depósitos estruturados que venceram em 2021, mais de metade (52,6%) pagou a TANB mínima prevista no documento de informação pré-contratual, enquanto 2,6% tiveram uma TANB nula. A TANB máxima prevista foi paga em 30,3% dos casos.

Porém, a maioria dos depósitos vencidos (63,2%) pagou uma taxa de remuneração superior à TANB de depósito a prazo simples comercializado pela mesma instituição para o mesmo prazo, detalha o BdP. A maioria estava indexado ao mercado acionista (92%) e apenas seis depósitos tinham a remuneração indexada ao mercado monetário.

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Política

“Centeno de Rio” fora do debate do Programa de Estabilidade após ajudar Montenegro

Joaquim Miranda Sarmento, que deu a cara pelo programa eleitoral do PSD, não irá intervir no debate do Programa de Estabilidade. A direção do PSD diz que o próprio não quis um papel de destaque.

O agora deputado social-democrata que foi apelidado de “Centeno de Rui Rio”, Joaquim Miranda Sarmento, não irá intervir no debate do Programa de Estabilidade esta quarta-feira à tarde, semanas depois de se saber que vai escrever a moção de Luís Montenegro ao Congresso do PSD. O grupo parlamentar social-democrata confirmou ao ECO que as intervenções ficarão a cargo dos deputados Duarte Pacheco, Afonso Oliveira e Jorge Paulo Oliveira.

Num comunicado enviado ao ECO após a publicação desta notícia, a direção do grupo parlamentar do PSD revela que “o Sr. Deputado Joaquim Sarmento manifestou pessoalmente ao Presidente do Partido, Dr. Rui Rio, pouco tempo após a sua eleição para a Assembleia da República em 30 de janeiro, que não queria exercer qualquer função na estrutura deste Grupo Parlamentar, não pretendendo assumir papel de destaque, devido a – segundo razões que o próprio indicou – desejar, no período em que inicia pela primeira vez um mandato como Deputado, encetar uma fase de aprendizagem e adaptação a essas novas funções”.

“Estamos seguros de que, decorrida esta fase, e porque, obviamente, as intervenções dos Grupo Parlamentar não se restringem, de forma alguma, a quem está na sua estrutura dirigente, o Sr. Deputado Joaquim Sarmento será, certamente, uma das revelações parlamentares da presente legislatura, em particular nas matérias que são da sua especialidade“, acrescenta a mesma nota.

O presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, que coordenou o programa eleitoral das eleições de 2022 com David Justino, já tinha ficado de fora do debate do Programa de Governo há duas semanas e volta a não ser escolhido para intervir no debate do Programa de Estabilidade, o documento que define as linhas orientadoras para as finanças públicas e a economia entre 2022 e 2026. Falta saber se irá ter um papel na discussão que se segue, a da proposta do Orçamento do Estado para 2022.

Contactado pelo ECO, Joaquim Miranda Sarmento preferiu não fazer comentários sobre o tema.

Este aparente afastamento de Miranda Sarmento do holofote dos sociais-democratas acontece depois de se saber no final de março que iria coordenar a moção estratégica de Luís Montenegro nas eleições internas do PSD. O Observador revelou a 31 de março que esta escolha do ex-líder parlamentar do PSD, que desafiou a liderança de Rio em 2020, tinha como objetivo agregar as figuras do “rioísmo”, mas parece haver resistência por parte dos atuais “generais” de Rui Rio no Parlamento.

Joaquim Miranda Sarmento também não foi escolhido para fazer parte do núcleo duro do grupo parlamentar, cujo líder é atualmente Paulo Mota Pinto. O professor do ISEG está na comissão de orçamento e finanças, como seria natural, mas o coordenador do PSD nessa comissão continua a ser Duarte Pacheco. O deputado Hugo Carneiro, secretário da direção do grupo parlamentar e mão direita de Rio no partido, é o vice-presidente da COF.

Apesar de assinar o projeto de resolução do PSD sobre o Programa de Estabilidade que “recomenda ao Governo a apresentação de um verdadeiro Programa de Estabilidade incluindo uma estratégia de regresso de Portugal à convergência com os países europeus”, Miranda Sarmento não apresentou esse documento. Foi Duarte Pacheco, Afonso Oliveira e Paula Cardoso (vice-presidente do grupo parlamentar) quem fez a apresentação esta terça-feira de tarde.

Joaquim Miranda Sarmento foi durante os últimos quatro anos o escolhido por Rui Rio para ministro das Finanças “sombra”, daí ter sido apelidado de “Centeno de Rio”, e o líder social-democrata chegou a confirmar que este era “ministeriável”. Esteve na linha da frente do programa eleitoral e do combate político tanto nas eleições legislativas de 2019 como nas de 2022, sendo que neste ano integrou as listas dos deputados. Como presidente do CEN foi responsável por vários documentos programáticos sobre a resposta económica à crise pandémica, a alocação dos fundos europeus, a reforma da Justiça, entre outros temas.

(Notícia atualizada às 16h54 com esclarecimento do grupo parlamentar do PSD)

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Emprego

Casais com ambos no desemprego recuam para 5.074 em março

  • Lusa
  • 20 Abril 2022

O número representa uma descida de 27,2% face há um ano e a uma redução de 7,5% comparando com fevereiro.

O número de casais com ambos os elementos no desemprego em março recuou 27,2% face ao período homólogo e 7,5% em comparação com o mês anterior, para 5.074, informou esta quarta-feira o IEFP.

“Do total de desempregados casados ou em união de facto, 10.148 (8,1%) têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado no Serviço de Emprego, totalizando 5.074 casais desempregados, em março de 2022”, refere o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) na informação estatística divulgada.

Os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego, quando tenham dependentes a cargo.

Segundo o IEFP, no final de março estavam registados no Continente 305.802 desempregados, dos quais 41,0% eram casados ou viviam em situação de união de facto, perfazendo um total de 125 425.

A mesma informação indica que o desemprego registado nos Serviços de Emprego do Continente diminuiu 24,6% face ao período homólogo e 5,4% em relação ao mês anterior.

Relativamente aos desempregados casados ou em situação de união de facto, a diminuição face a março de 2021 atingiu 22,5% (-36.454 desempregados) e face a fevereiro de 2022 diminuiu 5,3% (-6.994).

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Trabalho

Governo pede “provas de boa-fé” a patrões e sindicatos na negociação salarial

Novo secretário de Estado do Trabalho avisa que “redistribuição da riqueza não pode ficar para segundo plano”, defendendo o “arrastamento” da subida do salário mínimo para o resto dos ordenados.

O novo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, reconhece o atual clima de “incerteza”, mas alerta que “isso não pode afastar”o Governo “do objetivo de criar algum nível de estabilidade nas trajetórias de vida das pessoas”. O responsável pediu assim que a concertação social dê “provas e sinais de boa-fé” no que toca à discussão da política de rendimentos.

“Temos de ultrapassar desconfianças, que muitas vezes não têm razão de ser, e de dar sinais concretos, provas de boa-fé, seja do lado das entidades empregadoras, seja do lado das organizações sindicais. Podemos divergir aqui e acolá sobre o ritmo e como o fazer, mas estamos de acordo que Portugal será bem melhor se tiver uma sociedade mais inclusiva, com mais oportunidades para todos”, defendeu o responsável.

Na abertura de uma conferência da associação do setor da hotelaria e da restauração (AHRESP) sobre o mercado de trabalho, na Alfândega do Porto, Miguel Fontes alertou ainda que é preciso “valorizar aqueles que trabalham, nomeadamente criando condições para que, ao nível da sua remuneração, ela possa ser não apenas digna mas, sobretudo, atrativa”.

“É assim que construímos uma sociedade mais justa e equitativa. A redistribuição da riqueza não pode ficar para segundo plano, apenas para quando alcançarmos um patamar que nunca chega — o da riqueza plena e de uma competitividade total. Temos de incorporar desde o primeiro dia, a par da questão da competitividade, a da redistribuição da riqueza”, insistiu.

Poucos dias após tomar posse, o novo Governo liderado por António Costa promete batalhar por um “acordo de médio prazo na política de rendimentos” no âmbito da concertação social. Até porque, acrescentou o novo secretário de Estado, para lá do “esforço” feito nos últimos anos ao nível do salário mínimo nacional (SMN), quer agora “criar o efeito de arrastamento para uma valorização dos salários, de um modo geral”.

Flexibilidade, tecnologia e escala

Numa fase em que também este setor da restauração, da hotelaria e do turismo se queixa da falta de mão-de-obra, o Governo socialista responde que a melhor resposta passa pela valorização salarial, por “tornar estas profissões mais reconhecidas socialmente e mais dignificadas” e também por dar perspetivas de carreira nas empresas e no setor.

“Não temos de recear esta mobilidade profissional e esta flexibilidade, e vê-la sempre com rigidez e associar mobilidade e flexibilidade a precariedade. São coisas distintas. É fundamental termos esta noção de que, se queremos valorizar estas profissões, temos de dar hipóteses para terem espaços de crescimento profissional”, resume Miguel Fontes, que antes de ingressar no Executivo era diretor da Startup Lisboa.

Há muitas atividades que não terão futuro se não ultrapassarem esta dimensão da escala. As fusões, o crescimento por aquisição é algo que temos de valorizar em Portugal.

Miguel Fontes

Secretário de Estado do Trabalho

Depois de aconselhar as empresas deste setor a procurar novas formas de chegar aos clientes, de digitalizar os seus serviços e de incorporar tecnologias que tragam ganhos de produtividade – “não para despedir, mas para ganhar pessoas para tarefas em que são mais críticas e únicas, como a hospitalidade” –, o secretário de Estado dramatizou o facto de a maior parte do tecido produtivo ser composto por micro e pequenas empresas, aconselhando as empresas a ganhar escala.

“Vai ser muito difícil – sejamos claros e honestos – percebermos que há muitas atividades que não terão futuro se não ultrapassarem esta dimensão da escala. Temos de aprender com as boas práticas de outros países e perceber que as fusões, o crescimento por aquisição é algo que temos de valorizar em Portugal. É muito difícil ganharmos relevância – que é outra forma de dizer competitividade – se permanecermos numa escala muito pequena”, concluiu Miguel Fontes.

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Energia

Galp está a ganhar com alta do petróleo, mas CEO recusa novo imposto

O presidente executivo da Galp lembra que a maioria dos lucros da empresa vêm de fora de Portugal e defende o princípio de os impostos serem cobrados nos países onde são gerados.

O contexto atual do mercado petrolífero é benéfico para a Galp, assume Andy Brown. O CEO da empresa defende, no entanto, que uma taxa sobre lucros extraordinários não beneficiaria o país.

“A windfall tax [imposto sobre os lucros inesperados] tem sido muito discutida. Acho que o ministro da Economia teve declarações construtivas sobre essa taxa não estar atualmente sobre a mesa”, começou por responder o responsável, durante uma conferência de imprensa na sede da empresa. António Costa Silva, na terça-feira, disse que o Governo não está a considerar “de todo”, neste momento, aumentar temporariamente o imposto a empresas que apresentem lucros extraordinários, para fazer face aos efeitos da guerra na Ucrânia.

“Essa medida, como expliquei, nunca foi discutida pelo Conselho de Ministros, mas faz parte da carta de opções. […] Nesta altura não estamos a considerar de todo, vamos ver como é que a economia evolui e como é que vamos responder a esses desenvolvimentos”, disse aos jornalistas, à margem da sessão de balanço sobre o Programa Empresas Turismo 360º. Um emendar de mão depois de, na discussão sobre o programa de Governo, a 8 de abril, ter admitido considerar um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas devido aos aumentos dos preços dos bens e matérias-primas.

Para Andy Brown, esta taxa “não é algo de que Portugal possa beneficiar, devido ao princípio de que os impostos devem ser cobrados no país onde os lucros são obtidos. E claro que somos muito taxados nos países onde fazemos muito dinheiro”, defendeu o CEO.

Andy Brown assinalou ainda que “a maior parte do dinheiro que a Galp faz não é em Portugal”. “A refinação e venda de combustíveis em Portugal são uma fatia muito pequena dos lucros”, explicou.

O responsável reconheceu que o atual contexto é favorável à petrolífera portuguesa. “Hoje, estamos a fazer bom dinheiro no upstream (produção de petróleo) e a refinação está com boas margens“, afirmou.

Andy Brown especificou mesmo que a margem dos refinadores é de “6 a 7 cêntimos”, mas que o Estado cobra “cerca de um euro em impostos”. “Tirando o Estado, são os produtores de petróleo que estão a fazer dinheiro. Não são os refinadores ou os distribuidores do combustível”, afirmou.

“Há dois anos tivemos preços negativos do petróleo e a nossa refinaria perdeu muito dinheiro“, lembrou. Para uma grande empresa como a Galp, as grandes flutuações de preços não são bem-vindas. O investimento de cerca de mil milhões na mudança do portefólio exige estabilidade, apontou.

Andy Brown defendeu ainda que a limitação das margens máximas para a comercialização de combustíveis “não é uma coisa boa”. “Temos um ambiente aberto e competitivo na comercialização. Nós concorremos com todas as outras companhias e somos vigiados de forma muito próxima pelo regulador”, acrescentou.

“Ao implementar isto, Portugal é um caso à parte do que se passa na Europa, que sempre beneficiou da concorrência entre empresas para gerar os preços mais baixos para os consumidores. No momento em que se intervém nesse processo, criam-se deslocações que podem não ser do melhor interesse do consumidor“, defendeu também.

(Notícia atualizada com mais informação às 15H15)

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Finanças Públicas

Folga orçamental está a “tornar-se mais limitada”, avisa Vítor Gaspar

À medida que as taxas de juro dos bancos centrais aumentam para tentar domar a inflação, "a folga orçamental está a tornar-se mais limitada", avisa o ex-ministro das Finanças e atual quadro do FMI.

Na abertura do Fiscal Monitor divulgado esta quarta-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças de Pedro Passos Coelho e atual diretor do departamento de assuntos orçamentais do FMI, até começa por elogiar a coordenação da política orçamental com a política monetária durante a crise pandémica.

Porém, essa ajuda sem precedentes às economias avançadas, combinada com disrupções do lado da oferta, levou o mundo a uma situação em que a procura supera a oferta, criando pressões inflacionistas. Com a aceleração da taxa de inflação, “o pano de fundo em que a política orçamental opera mudou agora de forma abrupta”, considera Gaspar.

À medida que as taxas de juro dos bancos centrais aumentam para tentar domar a inflação, “a folga orçamental está a tornar-se mais limitada”, avisa o ex-ministro das Finanças, que em Portugal executou a política de austeridade negociada com a troika. A questão principal passa, assim, a ser a dose e a rapidez com que os défices e as dívidas públicas devem ser reduzidas. Desde logo, é preciso diferenciar as situações específicas de cada país, com Vítor Gaspar a lembrar que são os países mais vulneráveis que são mais afetados quando as condições de crédito mundiais começam a apertar.

“É verdade que as surpresas na inflação contribuem para baixar os rácios da dívida, mas num regime de uma inflação permanentemente elevada e volátil, a atratividade das obrigações soberanas é colocada em causa, dificultando a sustentabilidade de níveis elevados de dívida“, avisa o diretor do departamento dos assuntos orçamentais do FMI, assinalando que os países têm de continuar a ajudar as camadas da população mais expostas à subida dos preços, o que implica uma despesa adicional.

Numa mensagem final, Vítor Gaspar sublinha ainda que a “prioridade mais urgente” é haver um acordo de paz que pare a crise humanitária que se vive na Ucrânia, devido à invasão russa.

Portugal entre os países em que o rendimento caiu em 2020

Um gráfico do Fiscal Monitor mostra, por outro lado, como a política orçamental em Portugal foi mais tímida do que noutros países. Ao contrário do que aconteceu noutras economias avançadas, na economia portuguesa houve uma ligeira perda de rendimento em 2020, principalmente porque o contributo direto da política orçamental foi mais baixo do que noutros países.

Noutras economias avançadas onde a queda do PIB per capita foi menor em 2020 — a de Portugal foi uma das maiores entre os países analisados –, o apoio dado pela política orçamental foi significativamente maior.

Contudo, é de notar que as perdas de rendimento real foram ainda mais expressivas noutras economias com situações semelhantes às de Portugal — elevada dívida pública e muita exposição ao setor do turismo –, como é o caso de Espanha e Itália.

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Finanças Públicas

FMI não acredita na redução de défice prometida por Medina para 2022

Até 2026 não chega o almejado excedente orçamental, nas contas do FMI. Para o Governo, segundo o Programa de Estabilidade 2022-2026, o défice vai baixar mais depressa e chegar ao excedente em 2026.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o défice orçamental baixe de 2,8% do PIB em 2021 para 2,4% do PIB em 2022, acima da meta de 1,9% inscrita pelo ministro das Finanças no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na semana passada no Parlamento. A estimativa do FMI — que é feita em políticas invariantes, isto é, sem contar com as medidas novas do OE2022 — tem subjacente um crescimento económico mais baixo (4%) do que o do Governo (4,9%).

Estas projeções para 2022 têm como pano de fundo o Orçamento aprovado (neste caso, o de 2021 em duodécimos), “ajustado para refletir as previsões macroeconómicas da equipa do FMI”, lê-se no Fiscal Monitor divulgado esta quarta-feira onde constam as novas previsões do Fundo para as finanças públicas de Portugal. As previsões dos anos seguintes assumem políticas invariantes.

Em outubro, altura das últimas projeções do FMI para Portugal, o Fundo também não acreditava que fosse possível atingir um défice inferior a 3% em 2021. Para 2022 apontava para os 3%, quando o Executivo nessa altura via o défice deste ano nos 3,2%, ainda acima do limiar definido pelas regras orçamentais europeias (as quais continuam suspensas). Em ambos os exercícios, o Fundo não considerou as respetivas propostas do OE2022 uma vez que ainda não estava nem agora está aprovado.

As previsões do FMI apontam depois para uma redução do défice para 1,6% em 2023, 1,1% em 2024, 0,9% em 2025, 0,8% em 2026 e 0,9% em 2027. Em nenhum destes anos chega o almejado excedente orçamental, nas contas do Fundo. Na ótica do Governo, segundo o Programa de Estabilidade 2022-2026 entregue no final de março, o défice vai baixar mais depressa, chegando em 2025 a um saldo nulo e em 2026, o último ano do novo Governo, a um excedente de 0,1%, igual ao de 2019, o primeiro da democracia portuguesa.

As diferentes projeções do FMI e do Executivo para o crescimento do PIB e a redução do défice refletem-se nas estimativas para a evolução do rácio da dívida pública. O FMI vê a dívida a cair para 121,6% do PIB, ao passo que o Ministério das Finanças almeja chegar aos 120,7% do PIB este ano. Essa diferença repete-se nos anos seguintes com o Fundo a ver o rácio nos 104,5% do PIB em 2026, enquanto o Governo vê-o nos 101,9% do PIB nesse ano.

Folga orçamental está a “tornar-se mais limitada”, avisa Vítor Gaspar

Na abertura do Fiscal Monitor, o ex-ministro das Finanças de Portugal e atual diretor do departamento de assuntos orçamentais do FMI, Vítor Gaspar, começa por elogiar a coordenação da política orçamental com a política monetária durante a crise pandémica. Porém, essa ajuda sem precedentes às economias avançadas, combinada com disrupções do lado da oferta, levou o mundo a uma situação em que a procura supera a oferta, criando pressões inflacionistas. Com a aceleração da taxa de inflação, “o pano de fundo em que a política orçamental opera mudou agora de forma abrupta”, considera Gaspar.

À medida que as taxas de juro dos bancos centrais aumentem para tentar domar a inflação, “a folga orçamental está a tornar-se mais limitada”, avisa o ex-ministro das Finanças que em Portugal executou a política de austeridade negociada com a troika. A questão principal passa assim a ser a dose e a rapidez com que os défices e as dívidas públicas devem ser reduzidas. Desde logo, é preciso diferenciar as situações específicas de cada país, com Gaspar a lembrar que são os países mais vulneráveis que são mais afetados quando as condições de crédito mundiais começam a apertar.

“É verdade que as surpresas na inflação contribuem para baixar os rácios da dívida, mas num regime de uma inflação permanentemente elevada e volátil, a atratividade das obrigações soberanas é colocada em causa, dificultando a sustentabilidade de níveis elevados de dívida“, avisa o diretor do departamento dos assuntos orçamentais do FMI, assinalando que os países têm de continuar a ajudar as camadas da população mais expostas à subida dos preços, o que implica uma despesa adicional.

Numa mensagem final, Vítor Gaspar sublinha que a “prioridade mais urgente” é haver um acordo de paz que pare a crise humanitária que se vive na Ucrânia.

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Economia

Portugal com segunda maior queda na produção industrial da Zona Euro

Portugal com segundo maior quebra (-5,7%) na produção de bens de consumo não duráveis da Zona Euro; Lituânia regista maior crescimento (20,4%,). Produção com ajuste sazonal aumentou 0,7% na Zona Euro.

Portugal registou um recuo de -5,7% na produção de bens de consumo não duradouros em fevereiro de 2022, contra período homólogo, ficando atrás da Irlanda (-14,1%) e à frente de Malta (-3,5%), avançou esta quarta-feira o Eurostat.

Os maiores aumentos anuais verificados entre os Estados-membros tiveram lugar na Lituânia com um crescimento de 20,4%, na Polónia com 17,8%, e na Bulgária com um crescimento de 14,4%.

A produção industrial, com ajuste sazonal, aumentou 0,7% nos países da moeda única e 0,6% na UE em fevereiro de 2022, face ao mês anterior, estima o Eurostat. Em janeiro de 2022 a produção industrial registou uma quebra de 0,7% na Zona Euro e de 0,3% na União Europeia (UE). No entanto, em fevereiro de 2022, a produção industrial subiu 2% na Zona Euro e 3% na UE, contra os dados do mês homólogo de 2021.

No conjunto dos países da Zona Euro, a produção de bens de consumo não duradouros ​​aumentou 8,9%, enquanto os bens de consumo duráveis cresceram 5,8%. Já a produção de bens intermédios aumentou 3,2% e a energia 1,3%, enquanto os bens de capital tiveram quebras de 3,1%.

Na UE os dados seguem a mesma tendência, com a produção de bens de consumo não duradouros ​​a aumentar 9,6% e os duradouros 6,3%. Já a produção de bens intermédios cresceu 3,9%, a energia 4,6%, enquanto a produção de bens de capital também caiu 2,1%.

Na Zona Euro, os dados de fevereiro face ao mês anterior, apontam para uma produção de bens de consumo duradoros superior em 2,7%, enquanto os não duradoros cresceram ​​1,9%. No mesmo período, a produção de bens intermédios aumentou 0,9%, os de capital permaneceram estáveis, e a energia teve quebras de 0,6%.

Os Estados-membros com os maiores aumentos mensais foram Itália (+4,0%), Croácia (+2,7%) e Irlanda (+2,4%). As maiores quebras tiveram lugar na Eslovénia (-8,3%), Lituânia (-3,8%) e Malta (-2,7%).

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Tecnologia

Novos serviços Meo desentopem canos, penduram quadros e até dão banho ao cão

Meo Care é a mais recente novidade da Altice. São cinco pacotes de serviços - Casa, Animais, Saúde, Seniores e Tecnologia - que, através de uma mensalidade, ajudam nas coisas básicas lá de casa.

A Altice Portugal deu um passo decisivo na diversificação do portefólio da Meo, tendo lançado um conjunto de cinco categorias de serviços que vão desde o desentupimento de canos ao alojamento para animais de estimação.

Sob a égide da marca Meo Care, os consumidores podem agora subscrever pacotes de serviços básicos do quotidiano, mediante o pagamento de uma mensalidade na fatura do pacote de telecomunicações, ou a pedido através de uma linha telefónica.

Casa, Animais, Saúde, Seniores e Tecnologia são as cinco áreas abrangidas, cada uma com características e preços diferentes. A assinatura pressupõe, contudo, um período de fidelização de 12 meses e alguns limites no número de vezes que os serviços podem ser requisitados.

Por exemplo, o serviço Meo Care Casa custa 7,99 euros por mês e inclui coisas tão diversas como a reparação de eletrodomésticos, serviço de canalizador, reparação de vidros partidos ou até apoio para pendurar quadros e candeeiros. Os serviços são prestados por empresas parceiras.

No serviço Meo Care Animais, que custa 9,99 euros por mês, os clientes beneficiam de seis noites de alojamento para cães por ano, dois banhos ao domicílio para animais e uma visita anual ao veterinário.

Os mais idosos têm à disposição o Meo Care Seniores. A mensalidade de 14,99 euros inclui uma entrega mensal de medicamentos ao domicílio, enfermeiro e até cabeleireiro e manicure em casa.

No Meo Care Tecnologia, a empresa oferece sessões de apoio técnico remoto ou em casa, entre outras coisas, como uma “aplicação de apoio tecnológico com múltiplas funcionalidades”. Custa 8,99 euros mensais.

Por fim, no serviço Meo Care Saúde, a Altice Portugal associou-se à Multicare para oferecer um plano de saúde para toda a família, até cinco pessoas. O valor da mensalidade é 12,99 euros.

A Altice Portugal vai promover o Meo Care com uma campanha publicitária multimeiosAltice Portugal

Na casa dos clientes

Fundamentalmente, o Meo Care é a primeira novidade apresentada pela empresa desde que, no início deste mês, Ana Figueiredo substituiu Alexandre Fonseca na liderança da companhia. A gestora veio da República Dominicana para assumir os comandos de uma das maiores empresas portuguesas, enquanto Fonseca transitou para o cargo de chairman, ao mesmo tempo que assumiu funções de liderança na Altice a nível internacional.

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Num evento na Loja Meo em Entrecampos — que outrora serviu de “sede” da antiga TMN –, a gestora sinalizou que a estratégia de diversificação de serviços é para continuar, sobretudo numa altura em que a empresa dá os primeiros passos no ecossistema 5G, a quinta geração de rede móvel. “[Queremos estar] mais próximos das famílias, mais dentro da casa dos nossos clientes, com tecnologia como meio para atingir um fim”, afirmou.

A mensagem foi subscrita por João Epifânio, administrador da Altice Portugal com o pelouro do consumo. Na mesma ocasião, o gestor, falando numa “oferta holística de serviços”, disse que a Meo “não é só um operador de comunicações”. “Olhamos para o negócio como negócio para casa e fora de casa”, acrescentou.

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Política

“Na casa do PSD não cabem racistas xenófobos e populistas”, diz Jorge Moreira da Silva

Jorge Moreira da Silva apresentou candidatura à liderança do PSD. Compromete-se a clarificar a natureza do seu relacionamento com outros partidos, a criar um Governo sombra e a rejuvenescer o partido.

Jorge Moreira da Silva defende que “na casa do PSD não cabem xenófobos ou racistas”. Na apresentação da sua candidatura à liderança do PSD esta quarta-feira, num espaço em Monsanto, o social democrata prometeu rejuvenescer o partido e criar um verdadeiro governo sombra que faça marcação direta aos ministros do Partido Socialista (PS).

Moreira da Silva acusou ainda o sistema partidário português de padecer de “sonambulismo, servindo de pasto ao fogo do populismo e descrença”.

O antigo diretor da Cooperação para o Desenvolvimento, na OCDE, anunciou a sua demissão do cargo “com um sentimento de dever cumprido”, e avançou ser uma decisão que toma com “alegria”. Moreira da Silva demitiu-se do cargo de diretor da Cooperação para o Desenvolvimento, na OCDE para poder concorrer à liderança do PSD. Fê-lo “com um sentimento de dever cumprido”, diz.

“Candidato-me à liderança do PSD pelo sentido de responsabilidade que 33 anos de militância exigem e animado pela firme convicção que sou portador de um projeto capaz de renovar o PSD, libertar o potencial de crescimento sustentável em Portugal e assegurar que os portugueses reconquistam o seu pleno direito ao futuro”, explicou.

O candidato admitiu que o país enfrenta uma “tempestade perfeita” dado que “o mundo mudou a uma velocidade alucinante, mas o país não se atualizou, nem se reformou”. Moreira da Silva comprometeu-se a atualizar as linhas programáticas do PSD e a clarificar a natureza do seu relacionamento com os restantes partidos políticos. “O PSD não enfrenta uma crise de identidade, mas uma crise de modernidade”, acrescentou.

Moreira da Silva sublinhou a necessidade de posicionar o PSD enquanto “espaço amplo”, de união entre reformistas e que agrega social-democratas e liberais sociais. O candidato vincou ainda a diferença do PSD, face ao PS, através da valorização da iniciativa privada, a defesa de um estado “que sirva os cidadãos”, e compatível com o “nível de impostos que é aceitável cobrar”.

No entanto, Moreira da Silva destacou também a necessidade de ir além da vertente programática. “Comigo o PSD passará a ter uma cultura de start-up e não de incumbente”, pelo que será um partido “de movimento e orientado por causas”.

Moreira da Silva pretende que o PSD seja o partido de referência nas qualificações dos seus representantes. Para este fim, o candidato destaca a instituição de programas de formação em liderança de políticas públicas, e de frequência obrigatória para todos os candidatos a eleições autárquicas, legislativas e europeias. “Seremos mais, seremos mais novos e seremos diferentes”, defende.

 

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