Mês: Abril 2022

Economia

Costa Silva diz que windfall tax é “solução última, caso venha a ser necessário”

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António Costa e Silva diz que taxar os lucros excecionais das energéticas através de um "winfall tax" é uma "solução última" e será aplicada "caso venha a ser necessário".

O ministro da Economia esclareceu esta segunda-feira que a ideia de implementar uma taxa sobre os lucros excecionais das empresas, entre elas as do setor da energia, é uma “solução de último caso” que o Governo poderá implementar se entender ser necessário.

“Para já, não há nenhum imposto desse tipo. Estamos a estudar todas as opções”, disse António Costa Silva, classificando a chamada windfall tax como uma “solução última, caso venha a ser necessário”. “Se forem identificadas situações muito específicas, em que as empresas têm lucros normais da sua atividade que resultam da boa capacidade de gestão, dos investimentos produtivos e dos próprios lucros intensivos, vamos respeitar”, acrescentou.

Contudo, também avisou: “Se, conjunturalmente, uma empresa que esteja com lucros de 20% e de repente passa para 80%, poderemos falar com essas empresas para participarem no esforço de ajuda a economia numa situação difícil”.” E aí sim, poderá ser aplicada a windfall tax. “Não tem nada de drama, nada de novo”, disse o ministro, referindo que essa medida já se aplica em vários países, como EUA, Espanha e Itália.

“Estamos a radiografar completamente os diferentes setores e, se houver lugar à existência de lucros inesperados e aleatórios, estaremos atentos, porque o Estado não tem recursos infinitos nem poderá ajudar todos os setores“, notou António Costa Silva, sublinhando que “estamos a viver situações excecionais e, às vezes, é necessário tomar medidas excecionais”.

O ministro da Economia admitiu na semana passada, durante o debate do Programa do Governo, no Parlamento, taxar os lucros excecionais das empresas do setor energético através de uma windfall tax. “O que vamos fazer é falar com elas e provavelmente considerar um imposto, uma windfall tax, para os lucros aleatórios e inesperados que elas estão a ter”, disse António Costa e Silva, na passada sexta-feira.

O Governo anunciou esta segunda-feira a criação de uma subvenção para apoiar o aumento dos custos de gás para as empresas intensivas em energia, com 160 milhões de euros de apoio, que chegará a 3.000 empresas. As medidas passam ainda pela criação do gás profissional, flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento de contribuições para a Segurança Social para os setores mais vulneráveis aos aumentos dos custos da energia.

Foi ainda anunciada uma redução das tarifas elétricas para empresas eletrointensivas e um desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o setor social.

(Notícia atualizada às 9h39 com mais informação)

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Combustíveis

Governo acaba com Autovoucher e substitui por descida do ISP

  • Joana Abrantes Gomes
  • 11 Abril 2022

Autovoucher acaba no final de abril e será substituído por redução "significativa" do ISP dos combustíveis, assume o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Autovoucher, um apoio de 20 euros pago pelo Estado às famílias para subsidiar o aumento do preço dos combustíveis, termina no final deste mês e será substituído por “uma medida mais agressiva em termos de descida dos impostos”, anunciou esta segunda-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

“Acabará no final deste mês um subsídio de 20 euros para cada uma das famílias através do Autovoucher, que permitiu subsidiar às famílias o aumento do preço dos combustíveis. Aquilo que faremos agora é substituir esta medida de subsidiação por uma medida mais agressiva em termos de descida dos impostos”, disse Mendonça Mendes, em conferência de imprensa do Conselho de Ministros, esta segunda-feira de manhã.

Esta medida será substituída, “em princípio, a partir do mês de maio”, por uma redução do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), visto que o Governo ainda não recebeu ‘luz verde’ da Comissão Europeia para baixar a taxa do IVA.

“Uma vez que ainda não temos luz verde de Bruxelas em relação à descida da taxa do IVA, o que vamos fazer é assegurar que os portugueses, quando vão à bomba de gasolina, na sua conta final pagarão o combustível como se tivesse uma taxa de IVA de 13% e não como se tivesse uma taxa de IVA de 23%, através de uma redução correspondente na taxa de ISP”, explicou o responsável.

Segundo Mendonça Mendes, este mecanismo, que já tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro no final da passada semana, irá continuar juntamente com a revisão semanal do preço do ISP em função das variações do preço do petróleo e do aumento da receita do IVA.

(Notícia atualizada às 9h02)

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Guerra na Europa

Rússia acusada de ataque químico em Mariupol

  • ECO
  • 11 Abril 2022

Há relatos de um ataque em Mariupol com uma substância desconhecida que poderá ser química, uma possibilidade para a qual autoridades internacionais já tinham alertado.

A guerra na Ucrânia segue no seu 47.ºdia. Há notícias de fortes explosões ouvidas em Mykolaiv, no sul da Ucrânia, e ainda em Kharkiv, no nordeste. Ao final do dia, surgem relatos de um ataque com uma “substância desconhecida”, no qual poderão ter sido usadas armas químicas.

O conselheiro do ministro da Administração Interna ucraniano diz que a ofensiva russa na região do Donbass “já começou”, naquele que representa um esforço das tropas russas de tentar controlar Kiev, a capital.

Já a perspetiva de proibir o petróleo russo continua a estar longe de ser consensual entre os 27 Estados-membros, mas, segundo os ministros dos Negócios Estrangeiros da Irlanda, Lituânia e dos Países Baixos, o Executivo comunitário está a elaborar propostas em torno de um embargo petrolífero da União Europeia (UE) à Rússia, à semelhança do que Estados Unidos e Reino Unido já fizeram.

O Parlamento Europeu votou na semana passada a favor de um embargo petrolífero, mas a sua decisão não é vinculativa. No dia 5 de abril, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, revelou estar a ponderar novas sanções, incluindo sobre as importações de petróleo, baseadas em parte em propostas dos governos da UE. Essas propostas incluem a imposição de tarifas sob o petróleo russo ou a proibição de alguns produtos petrolíferos, de acordo com diplomatas europeus.

As consequências económicas do ataque continuam a amontoar-se, e o Banco Mundial informou que a economia da Ucrânia deverá contrair 45,1% este ano devido à invasão russa. Siga os desenvolvimentos da guerra neste liveblog.

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Mercados

Bolsa de Lisboa arranca semana no vermelho, penalizada pelo setor energético

Bolsa de Lisboa tem a maioria das cotadas em queda, com o setor energético a destacar-se. Navigator trava descida mais acentuada do índice.

A bolsa nacional abriu a semana em terreno negativo, com a maioria das cotadas em queda. A contribuir para este desempenho está, sobretudo, o setor energético, com perdas de mais de 1%. Enquanto isso, a Navigator trava uma descida mais acentuada do índice. Lisboa acompanha, assim, a tendência de perdas do resto da Europa.

O PSI está a perder 0,38%, para 6.083,10 pontos, numa sessão em que a EDP Renováveis se destaca ao cair 1,52%, para 23,25 euros. A acompanhar este desempenho está também a GreenVolt, que recua 0,77%, para 7,74 euros, e a EDP que perde 0,8% para 4,574 euros.

Ainda no setor energético, a Galp Energia desvaloriza 0,17%, para 11,76 euros, numa altura em que o preço do petróleo está a cair 2% para cerca de 100 dólares nos mercados internacionais.

Destaque ainda para o BCP, que recua 1,17%, para 0,1608 euros, acompanhado pela Jerónimo Martins, que perde 0,09%, para 21,86 euros.

Por outro lado, a impedir uma descida mais acentuada do índice estão as ações da Navigator, que somam 0,39% para 3,574 euros, e as da REN, que valorizam 0,17% para 2,91 euros.

Lisboa acompanha, assim, a tendência de perdas do resto do Velho Continente, numa altura em que o índice de referência europeu, Stoxx 600, perde 0,76%, para 457,46 pontos.

Destaque para o índice francês, CAC-40, que recua 0,53%, para 6.513,69 pontos, depois de terem sido conhecidos este domingo os resultados da primeira volta das eleições presidenciais, com Emmanuel Macron em vantagem face a Marine Le Pen numa segunda volta entre estes dois candidatos.

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Mercados

Brent cai 3% e volta a negociar abaixo dos 100 dólares por barril

Preço do Brent está em queda nos mercados internacionais, pressionado pela libertação de milhões de barris das reservas estratégicas ocidentais e pelos confinamentos da Covid na China.

O preço do petróleo está novamente em queda nos mercados internacionais, com o barril de Brent a voltar a transacionar abaixo dos 100 dólares em Londres e em Nova Iorque. A desvalorização ocorre depois de vários países terem anunciado planos para libertar volumes recorde de matéria-prima das reservas estratégicas e numa altura em que são implementados vários confinamentos na China, que deverão pressionar a procura.

Ao início da tarde em Lisboa, o barril de Brent, referência para as importações nacionais, cai 2,99%, para 99,74 dólares — desde 16 de março que não fecha abaixo dos 100 dólares. Já o WTI desvaloriza 3,4%, para 94,20 dólares. Durante as últimas semanas, o mercado petrolífero assistiu ao período de maior volatilidade desde junho de 2020, refere a CNBC.

Evolução do preço do Brent:

O mercado tem acompanhado os desenvolvimentos na China, onde as autoridades continuam a manter Xangai, uma cidade com 26 milhões de habitantes, com “tolerância zero” à Covid-19. E a China é o maior importador de petróleo do mundo, o que levanta preocupações sobre os impactos que esses confinamentos terão na procura por petróleo.

Além disso, este desempenho acontece depois de os países membros da Agência Internacional de Energia (AIE) terem anunciado que vão libertar dezenas de milhões de barris de petróleo nos próximos meses. O objetivo desta decisão é compensar o défice de petróleo russo depois de Moscovo ter sido atingida por pesadas sanções após a invasão da Ucrânia.

“O petróleo está a perder força devido aos esforços conjuntos de libertação de reservas de petróleo pelos Estados Unidos e pelos países da AIE, juntamente com o enfraquecimento da procura devido aos confinamentos na China”, diz Tina Teng, analista da CMC Markets, citada pela CNBC.

Esta segunda-feira, Joe Biden vai reunir por videoconferência com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, informou a Casa Branca. Este encontro acontece depois de os Estados Unidos terem deixado claro que não querem ver um aumento nas importações de energia russa pela Índia.

(Notícia atualizada às 12h15 com novas cotações)

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Vídeo

Estas são as 18 medidas do Governo para amenizar a subida de preços. Veja a lista

  • ECO e Lusa
  • 11 Abril 2022

A ministra Mariana Vieira da Silva apresentou esta segunda-feira as conclusões da reunião do Conselho de Ministros da passada sexta-feira. Assista à conferência de imprensa e consulte as medidas.

O Governo reuniu em Conselho de Ministros na sexta-feira e apresentou esta segunda-feira de manhã as 18 medidas que decidiu tomar para combater a crise da escalada de preços energéticos e agroalimentares.

A ministra da Presidência disse que as medidas de emergência dos preços da energia e agroalimentar procuram dar uma resposta focada e que evite uma espiral de pressões inflacionistas. “Estas medidas procuram dar uma resposta focada e dirigida ao problema em causa”, disse Mariana Vieira da Silva.

A governante afirmou que as novas medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares decorrente da situação de guerra na Ucrânia têm como objetivo “proteger as famílias, apoiar as empresas, garantir a coesão social e garantir o crescimento económico” e querem evitar “pressões inflacionistas”.

Estas são as medidas do Governo para conter preços

Desde a redução do ISP até à suspensão do aumento da taxa de carbono, consulte no documento abaixo todas as medidas tomadas pelo Governo.

(Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o documento)

Reveja aqui a conferência de imprensa:

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Política

Cavaco Silva mede “nível de coragem política” do Governo. O de Costa é “muito baixo”

  • Joana Abrantes Gomes
  • 11 Abril 2022

Antigo primeiro-ministro e Presidente da República considera que a pandemia e a guerra na Ucrânia tornam ainda mais necessário que o Governo tenha coragem política para fazer reformas estruturais.

Exceto na Administração Pública, Aníbal Cavaco Silva não encontra um “ímpeto reformista” no Programa do Governo, discutido na semana passada na Assembleia da República. O antigo primeiro-ministro e Presidente da República assina esta segunda-feira um artigo de opinião no Público, no qual avalia a “coragem política” do novo Executivo. A António Costa, o antigo Chefe de Estado atribui um grau de coragem política “muito baixo”.

Tomando como indicador o perfil político do primeiro-ministro, Cavaco Silva baseia-se na atuação de António Costa nos seis anos de chefia do Governo, em que considera que “sobressaiu a aversão a políticas de cariz estrutural” e, por isso, “obter-se-ia um grau de coragem política muito baixo”. Segundo o antigo Chefe de Estado, a única exceção é o mercado de trabalho, no qual Costa “revelou resistência às pressões da extrema-esquerda no sentido do aumento da rigidez da legislação”.

Cavaco Silva dá também nota ao novo ministro das Finanças, Fernando Medina, a quem aponta “um grau médio de coragem política”, tendo em conta a sua ação enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Contudo, a maioria absoluta do Governo “faz com que a atuação do primeiro-ministro no passado e o próprio conteúdo do programa sejam indicadores da avaliação do grau de coragem política de relevância limitada“, afirma.

A retórica e a mentira não produzem riqueza.

Aníbal Cavaco Silva

No entender do antigo Presidente da República, Portugal precisa de um “choque reformista”, sobretudo em quatro áreas, que exigem “uma forte coragem política”: a Administração Pública, o sistema fiscal, a Justiça e o mercado de trabalho. Para tal, continua, o Governo deve assumir como objetivo a alcançar até 2030 “um nível de exportações de bens e serviços de 60% do PIB”.

“O objetivo deve ser o de, dentro de dez anos, trazer Portugal de volta à 15.ª posição entre os 27 países da UE [União Europeia], em termos de rendimento per capita, em que se encontrava em 2002“, defende Cavaco Silva, acrescentando que, se este objetivo não for alcançado, poderá dizer-se que “o poder político falhou”, dado o montante “elevadíssimo” da bazuca europeia destinado a Portugal.

Sublinhando que “a retórica e a mentira não produzem riqueza”, o ex-primeiro-ministro conclui que a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia tornam a coragem política ainda “mais necessária”. “Na prática, o Governo, confrontado com o empobrecimento relativo do país, pode ir além das medidas constantes do programa aprovado pelo Parlamento e o primeiro-ministro pode adotar um perfil mais favorável ao crescimento económico”, aponta.

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Redes Sociais

Elon Musk recua e já não vai entrar na administração do Twitter

  • Lusa
  • 11 Abril 2022

CEO do Twitter anunciou este domingo que, afinal, Elon Musk não vai entrar no Conselho de Administração do Twitter. Mantém-se o maior acionista da rede social.

O presidente executivo da Tesla, Elon Musk, não vai juntar-se ao Conselho de Administração do Twitter, depois de ter adquirido 9,2% da rede social, e, com isso, tornar-se no maior acionista da empresa.

O CEO do Twitter, Parag Agrawal, que tinha adiantado na terça-feira que Musk ia juntar-se à direção do Twitter, anunciou o recuo numa publicação no domingo à noite: “A nomeação de Elon para a direção devia ser oficialmente efetiva a 9 de abril, mas Elon partilhou nessa mesma manhã que já não se juntará à administração”, escreveu Agrawal na rede social.

Na passada terça-feira, Agrawal tinha também escrito estar “entusiasmado” com a entrada de Musk para a direção do Twitter, e antecipou que iria trazer “grande valor” à empresa. Trata-se de uma decisão de Musk, indicou Agrawal. “Penso que esta é a melhor coisa a fazer”, acrescentou.

A única reação de Musk ao anúncio de Agrawal foi publicar com um emoji (um ícone para expressar uma emoção) de um rosto com a mão sobre a boca. Mas a mensagem foi apagada cerca de duas horas depois.

Depois de saber da futura nomeação do empresário a 5 de abril, as ações do Twitter dispararam, mesmo antes da abertura da bolsa de Nova Iorque, nas atividades eletrónicas do mercado contínuo.

Um dia antes, o anúncio da aquisição por Musk de uma participação de 9,2% na plataforma tecnológica tinha impulsionado as ações da empresa, que fecharam a subir 27,12% em relação ao fecho anterior.

O multimilionário, que agora detém quase 73,5 milhões de ações da empresa, tinha-se tornado um crítico da rede social e tinha questionado se as regras “aderiam rigorosamente” ao princípio da liberdade de expressão.

Estas críticas tinham levantado dúvidas em alguns quadrantes, incluindo entre os próprios funcionários do Twitter, que estavam preocupados por Musk estar alegadamente a exercer um poder excessivo na empresa para alterar as regras de publicação, incluindo a proibição do antigo Presidente dos EUA, Donald Trump, cujas mensagens terão supostamente instigado o ataque de 06 de janeiro de 2021 ao Capitólio.

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Política

PS vai avançar com alterações à lei eleitoral das legislativas

  • ECO
  • 11 Abril 2022

Eurico Brilhante Dias nota que a ideia é "reforçar a ligação entre representantes e representados". Processo começará por mudanças nos procedimentos no voto dos emigrantes.

O PS vai avançar com alterações à lei eleitoral das legislativas, por considerar que esta deve ser alvo de uma “reflexão que tem de ser profunda”. Em declarações ao Público, o líder parlamentar socialista adianta ainda que a bancada do PS vai retomar os processos legislativos das ordens profissionais, do regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro e da eutanásia. “Vamos procurar reforçar a ligação entre representantes e representados”, diz.

“Ninguém compreenderia que a Assembleia da República não olhasse, com particular atenção, para a lei eleitoral das legislativas”, nota Eurico Brilhante Dias. O processo começará por mudanças nos procedimentos no voto dos emigrantes e os trabalhos parlamentares serão também “muito marcados pelos processos orçamentais”. Entretanto, serão entregues ao Parlamento projetos de lei “para retomar processos que morreram com a dissolução do Parlamento, para serem debatidos e aprovados a seguir ao calendário de debate do Orçamento do Estado para 2022”.

Uma das prioridades da bancada socialista é o regresso ao tema da eutanásia. “A questão é premente, mas o grupo parlamentar do PS irá primeiro ler com atenção a declaração de veto do Presidente da República e tirar conclusões sobre o que pode ser melhorado”, diz Eurico Brilhante Dias, ao Público. Será ainda feita “uma análise do Regimento da Assembleia da República”, não só “em relação ao funcionamento das comissões mas também para os debates com primeiro-ministro”.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Lei eleitoral, Salgado e 3G

  • ECO
  • 11 Abril 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que estão a marcar o dia.

Das alterações à lei eleitoral das legislativas, passando pelo sistema informático da Procuradoria-Geral da República, até à insistência de Ricardo Salgado em ter Passos Coelho como testemunha. Saiba quais são as notícias que estão a marcar este arranque da semana.

PS vai avançar com alterações à lei eleitoral das legislativas

O PS vai mesmo avançar com alterações à lei eleitoral das legislativas. A garantia é do novo líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias. “Vamos procurar reforçar a ligação entre representantes e representados”, diz, uma vez que o que está em causa “é uma questão democrática e de regime”. O deputado adianta ainda que o partido vai também refletir sobre a lei da nacionalidade, no que se refere aos judeus sefarditas, depois da polémica atribuição de nacionalidade portuguesa ao oligarca russo Roman Abramovich, assim como pela eutanásia e o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Finanças atrasam sistema informático que vai acelerar investigações criminais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está há anos a trabalhar na criação de um sistema informático — ProMP — que está pronto para começar a funcionar. O sistema implicou, até ao momento, um investimento de cerca de dois milhões de euros, dos quais 1,35 milhões foram financiados por fundos comunitários. Este sistema será específico para a atividade do Ministério Público. No entanto, apesar de a PGR ter autonomia administrativa e financeira, o arranque criação desse sistema depende de autorização do Ministério das Finanças, que estará a atrasar o processo por via de cativações.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Administradores de condomínio responsabilizados se não promoverem obras

Os administradores de condomínio que, sendo necessário, não ponham em marcha a realização de obras nos imóveis, podem vir a ser responsabilizados civil ou mesmo penalmente por isso, caso, por exemplo, ocorram acidentes. Esta alteração decorre das mudanças na lei da propriedade horizontal que entraram em vigor este domingo, 10 de abril, sendo que algumas são alterações de fundo e outras vêm pôr na lei o entendimento que já havia junto dos tribunais. O reforço das funções do administrador de condomínio é uma das áreas em que as alterações têm mais peso.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Salgado não prescinde do depoimento de Passos Coelho na instrução do caso BES

Ricardo Salgado não prescinde do depoimento do antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na instrução do processo sobre a queda do BES/GES. O juiz Ivo Rosa decidiu cortar nas testemunhas arroladas pelos arguidos — o ex-banqueiro indicou 82 — para acelerar a instrução e, embora a defesa de Salgado admita dispensar mais de uma dezena de depoimentos, insiste em ter o de Pedro Passos Coelho. “Resulta do facto de ter sido primeiro-ministro do Governo em 2014, tendo tido reuniões com o arguido” sobre “a colocação de títulos de dívida do GES em clientes do BES e recuperação do GES”.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Operadoras admitem desligar 3G, mas datas estão por definir

A Altice, a Nos e a Vodafone admitem desligar o sinal da rede móvel 3G, seguindo uma tendência internacional já em voga na Europa e também por uma questão de eficiência e qualidade dos serviços assegurados pelas redes 4G e 5G. As empresas de telecomunicações estão a acompanhar o que se passa a nível internacional e, por enquanto, ainda não têm um calendário definido para descontinuar o sinal de redes anteriores ao 4G e 5G. Apesar de não haver datas, o desligamento das redes móveis anteriores ao 4G e 5G deverá mesmo acontecer em Portugal e a primeira a acabar deverá ser o 3G.

Leia a notícia completa no Dinheiro Vivo (acesso livre).

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Orçamento do Estado 2022

Governo e parceiros sociais debatem hoje proposta de Orçamento do Estado

  • Lusa
  • 11 Abril 2022

Executivo apresenta esta segunda-feira de manhã a proposta de Orçamento do Estado aos grupos parlamentares e deputados únicos. Segue-se a discussão do documento com os parceiros sociais à tarde.

As confederações patronais e as centrais sindicais reúnem-se esta tarde com o Governo na Concertação Social para discutir o Orçamento do Estado para 2022, cujas linhas gerais são apresentadas na manhã desta segunda-feira aos grupos parlamentares e deputados únicos.

A reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) foi convocada na quarta-feira a pedido da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e tem como ponto único da ordem de trabalhos o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Fonte oficial do Governo disse na sexta-feira à Lusa que o Executivo vai apresentar esta segunda-feira aos grupos parlamentares e deputados únicos de partidos as linhas gerais da sua proposta de OE2022. Segundo anunciou na quinta-feira, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, o Governo apresentará esta semana a proposta de OE2022.

As confederações patronais têm defendido que o OE2022 deve prever medidas para mitigar o aumento dos preços, nomeadamente medidas fiscais de resposta à escalada do preço dos combustíveis e da energia, agravada pela guerra na Ucrânia.

“O Orçamento do Estado para 2022 [OE2022] terá que refletir desde já, nomeadamente na área fiscal, os ajustamentos necessários para responder à subida dos preços da matérias-primas, ao aumento dos custos de energia, em particular dos combustíveis, e à inflação”, defendeu em comunicado o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), no final de fevereiro.

O CNCP é uma plataforma que reúne as quatro confederações com assento na Concertação Social – a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) – e também a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).

Na quarta-feira, o primeiro-ministro apresentou no Parlamento um novo pacote de medidas que inclui uma descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente a uma redução do IVA para os 13%. Também do lado das centrais sindicais, a UGT defendeu que o Governo deve intervir na regulação dos preços dos combustíveis “com urgência”.

Por sua vez, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, afirmou recentemente que, para assegurar o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas, a inflação deve ser combatida com aumentos dos salários e das pensões.

O chumbo do Orçamento do Estado para 2022 no Parlamento foi o motivo que levou à queda do Governo e realização de novas eleições legislativas em 30 de janeiro, que deram maioria absoluta ao PS. A reunião da CPCS desta segunda-feira será a primeira após a formação do novo Governo socialista.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu posse ao XXIII Governo Constitucional, o terceiro chefiado por António Costa, no dia 30 de março. A última reunião da CPCS realizou-se em 8 de março, com caráter de urgência, para debater a situação de crise na Ucrânia, na sequência da invasão pela Rússia.

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Transportes

Fecho da manutenção e engenharia no Brasil empurra TAP para prejuízo recorde de 1.600 milhões em 2021

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Receitas melhoraram face ao ano anterior, mas o custo com o encerramento da manutenção e engenharia no Brasil ditou um aumento dos prejuízos. Companhia termina o ano com capitais próprios negativos.

O aumento no número de passageiros transportados e de receitas não evitou um crescimento dos prejuízos da TAP, que somaram uns inéditos 1.599,1 milhões de euros em 2021, ultrapassando os 1.230 milhões de 2020. Um número que fica, ainda assim, abaixo dos 1.750 milhões previstos no plano de reestruturação.

Este agravamento deve-se ao custos não recorrentes de 1.024,9 milhões com o encerramento da Manutenção e Engenharia no Brasil no quarto trimestre. A TAP informa, em comunicado, que o resultado líquido ajustado de itens não recorrentes (incluindo ajustes fiscais) seria de negativo em 760,14 milhões.

A companhia liderada por Christine Ourmières-Widener transportou 5,83 milhões de passageiros no ano passado, mais 25% do que em 2020, ficando a cerca de 34% do número de 2019, o último ano antes da pandemia. As receitas de passageiros da TAP cresceram 25,8%, somando 1.067,2 milhões. Um número que, diz a transportadora, fica “acima do crescimento global das receitas de passageiros previsto pela indústria de 20,1% (de acordo com a IATA)”.

A evolução mais significativa aconteceu na carga e correio, segmento onde as vendas subiram 88% par 236,1 milhões. Já na manutenção ocorreu um decréscimo de 20,1% para 54,2 milhões. Tudo somado, os rendimentos operacionais melhoraram 31% em 2021 para os 1.388,5 milhões.

Os gastos operacionais subiram 42%, para 2.877 milhões, sobretudo devido à contabilização dos 1024,9 milhões relativos ao custo com a reestruturação e o encerramento da Manutenção & Engenharia Brasil. Sem este impacto extraordinário, os gastos operacionais recorrentes foram de 1.866,5 milhões em 2021, menos 2,7% do que no ano anterior.

A TAP sublinha no comunicado que “a maioria das rubricas de custos operacionais recorrentes aumentou a um ritmo mais lento do que as receitas operacionais, começando a refletir as medidas de reestruturação implementadas pela empresa”.

EBITDA recorrente positivo de 11,7 milhões

Os encargos com pessoal baixaram 46,3 milhões ou 11%, refletindo a saída de 1.480 colaboradores ao longo do ano passado e os cortes salariais iniciados em março de 2021.

O EBITDA (resultando antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) recorrente foi negativo em 999 milhões, mas se for excluído o custo extraordinário da M&E Brasil, então o ano terminou com sinal mais: 11,7 milhões positivos, o que compara com os 380,1 milhões negativos do ano anterior.

Os prejuízos, de 1.599,1 milhões (não recorrente de 760,14 milhões) foram também penalizados em 175,5 milhões pelas diferenças cambiais relacionadas com a depreciação do euro face ao dólar e do real face ao euro. Já as operações de cobertura do jet fuel tiveram um impacto positivo de 8,7 milhões.

O quarto trimestre ficou marcado pela tendência de recuperação no número de passageiros transportados, apesar da pandemia, com um crescimento de 13,8% face aos três meses anteriores, para 2,4 milhões. As receitas aumentaram 26,6% para 561,7 milhões.

O EBITDA Recorrente registou um valor positivo de 110,8 milhões, o que representa um aumento de 45,2 milhões (+69.0%) em relação ao trimestre anterior.

A capacidade de transporte, medida em lugares disponíveis por quilómetro (ASK), aumentou 16,8% face ao trimestre anterior, situando-se em 69,4% do nível de 2019. A TAP terminou o ano com menos duas aeronaves, totalizando agora 94, com o phase-out de sete modelos Airbus e a entrada em operação de cinco de nova geração (A321neo LR e A320neo)

Capitais próprios negativos de 468 milhões

O resultado negativo de 1600 milhões, devido em grande parte aos custos extraordinários com a reestruturação, em particular o encerramento da M&E Brasil, impediram a TAP de terminar o ano com capitais próprios positivos.

A transportadora aérea fechou 2021 com uma situação líquida negativa de 468,1 milhões de euros, ainda assim bem melhor do que os 1.154,3 milhões contabilizados no fim do ano anterior.

Recorde-se que no final de 2021 o Estado fez um aumento de capital de 1.736 milhões de euros na companhia, através da injeção de 536 milhões e a conversão em capital de um empréstimo de 1.200 milhões. Em maio, já tinham entrado 462 milhões, a título de compensações pelos prejuízos da covid-19, o que perfaz um total de 2.198 milhões.

Graças a estas injeções, a dívida financeira da TAP encolheu 42,8% para os 1.480,9 euros. A companhia terminou o ano com 812,6 milhões em caixa (+57% do que no início do ano). A dívida financeira líquida é agora de 668,3 milhões. Este ano está prevista a entrada de mais 990 milhões do Estado. Parte deste dinheiro será colocado na transportadora aérea através de um empréstimo com garantia do Estado, no valor de 360 milhões, que será depois convertido em capital.

Olhando para o futuro, a transportadora assinala que a invasão russa da Ucrânia “tem originado impactos macroeconómicos relevantes, em particular ao nível dos mercados de financiamento internacionais, nomeadamente de subida das taxas de juro, bem como do aumento do preço dos combustíveis, incluindo do jet fuel, que registou um crescimento de mais de 30% desde o início do conflito, e de um conjunto de bens e serviços o que tem originado uma crescente inflação”.

“O conflito reveste-se de elevada incerteza quanto à sua duração, extensão e impacto e das respetivas sanções impostas, não sendo possível prever os eventuais efeitos que dele resultem e por quanto tempo, incluindo dos impactos na inflação e no preço dos combustíveis nos próximos meses e anos”, acrescenta.

(notícia atualizada pela última vez às 8h50)

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