Mês: Abril 2022

A 15 de junho de 1993, depois de inúmeras reuniões de preparação, o António Esteves da Fonseca, o Henrique Belmar da Costa, o João Paulo Teixeira de Matos, eu e o Pedro Cardigos dos Reis constituímos a sociedade de advogados que hoje se designa Abreu Advogados.

Há que realçar que, em 1993, a advocacia assentava numa prática individual e em pequenas sociedades, que funcionavam em torno de um ou dois advogados de grande mérito e reconhecimento no mercado mas eram muito dependentes deles.

O nosso objetivo foi então o de criar algo diferente: uma instituição com uma identidade própria, distinta da dos seus sócios, assente em princípios de organização profissional, que pudesse agregar advogados de diferentes quadrantes, com vontade de trabalhar novas áreas do direito, onde a concorrência de escritórios tradicionais não se fizesse sentir de forma tão acentuada, e apostando na complementaridade e no trabalho de equipa.

Nesse sentido, negociámos e assinámos um acordo parassocial que, salvaguardando pequenas alterações decorrentes da natural evolução do mercado nestes últimos 28 anos, se mantém atual e rege ainda hoje as relações entre os sócios da Abreu Advogados.

Na base desse acordo estavam alguns pilares que se viriam a revelar fundamentais para que a Abreu Advogados passasse de uma pequena boutique do direito com cerca de seis pessoas para uma organização que junta mais de 300 pessoas em seis escritórios localizados em quatro países. São eles:

• Igualdade dos sócios (capital ou indústria) em tudo o que diga respeito ao exercício de direitos sociais (direito de voto, direito a exercer cargos nos órgãos sociais, coordenação de equipas, clientes e projetos);
• Separação dos direitos sociais dos direitos económicos, distribuindo os lucros da sociedade com base em critérios de produtividade, sem que nessa distribuição entre qualquer critério de subjetividade ou dela dependa a intervenção de um qualquer outro sócio ou comissão – a fórmula, criada em 1993, assenta em critérios de produtividade objetivamente medidos e rege hoje os montantes a atribuir a cada sócio, seja em função do trabalho para clientes, seja em função da angariação, seja em função do trabalho para o escritório ou seja em função da antiguidade. Permite ainda que os sócios trabalhem a ritmos distintos – pois distintas são as prioridades de vida de cada um e a forma como cada um deseja equilibrar a sua vida profissional com a sua vida pessoal;
• Porque gerir se resume a processos e pessoas, adoção de um modelo de organização certificado (Norma ISO 9001:2015) que todos devem respeitar, e que regula a gestão documental, os processos de faturação e cobrança, a forma de comunicar interna e externa, o controle e compliance dos nossos procedimentos etc. No respeito por este modelo e processos, a Abreu Advogados abriu a porta à complementaridade, permitindo a plena integração de escritórios de advogados de menor dimensão e de equipas oriundas de outros escritórios;
• Aquisição da quota a valor nominal e entrega da quota a valor nominal aquando da reforma – obrigatória aos 65 anos de idade;
• Criação de um Conselho Consultivo que agrega os sócios reformados, permitindo que, apesar de deixarem de ser sócios, não tenham de deixar de trabalhar, fazer parte do projeto societário, estar presentes e opinar (ainda que de forma não vinculativa) sobre os assuntos mais importantes da vida societária.

São valores que se afirmaram sempre em torno das três dimensões (a que chamamos os 3Qs) sem as quais nenhum projeto se realiza e se completa: a dimensão humana, porque a pessoa deve estar no centro de qualquer projeto; a dimensão técnica, porque só o saber deve justificar o ser e a dimensão organizativa, porque sem processos adequados nenhum projeto passa da individualidade à colegialidade.

Todos estes pontos parecem hoje evidentes, mas não o eram em 1993. Para todos nós, todavia, era já nessa altura claro que um projeto inovador na advocacia portuguesa teria sempre de partir de um pensamento institucional, o que impunha uma reflexão profunda sobre toda a vida da organização, fosse na forma como ela poderia iniciar a sua atividade, fosse na forma como a nossa geração (então na casa dos 30) poderia um dia (e esse dia está hoje aqui) passar o testemunho às gerações seguintes, sem roturas e com toda a tranquilidade.

Os pilares referidos acima, e outros que têm feito parte das fundações da Abreu Advogados, refletem este pensamento institucional – fazer da Abreu Advogados uma individualidade distinta da de cada Sócio, refletida num Livro de Estilo acessível a todos os seus colaboradores.

São valores que se afirmaram sempre em torno das três dimensões (a que chamamos os 3Qs) sem as quais nenhum projeto se realiza e se completa: a dimensão humana, porque a pessoa deve estar no centro de qualquer projeto; a dimensão técnica, porque só o saber deve justificar o ser e a dimensão organizativa, porque sem processos adequados nenhum projeto passa da individualidade à colegialidade.

Por afirmar estes valores, a Abreu Advogados foi sempre muito bem recebida no mercado, quer por clientes quer por colegas que a ela se juntaram para dela fazerem também seu projeto de vida profissional.