Mês: Abril 2022

António Costa subiu à tribuna do Parlamento esta quinta-feira, no primeiro dia de debate do Programa do Governo, com um pacote de medidas para ajudar a economia portuguesa a enfrentar a atual conjuntura. A situação é complexa, mas o objetivo é simples: ajudar famílias e empresas a tentar fintar a elevada taxa de inflação, que terá batido o recorde de 5,3% em março, segundo a última estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Relembrando que a invasão da Ucrânia pela Rússia agravou problemas causados pela pandemia, como “o brutal aumento dos custos da energia e a disrupção das cadeias de abastecimento”, o primeiro-ministro dividiu os apoios em quatro grandes eixos: contenção dos preços da energia, apoios à produção, medidas para as famílias vulneráveis e formas de acelerar a transição energética.

“É imperioso atuar para proteger as nossas famílias e empresas dos efeitos da inflação, que tem uma origem externa, natureza tendencialmente conjuntural e causas conhecidas. Por isso, amanhã [sexta-feira], mal o Governo entre em plenas funções, aprovaremos um novo pacote de medidas direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agroalimentares, que se junta às medidas que temos vindo a adotar desde outubro”, disse o chefe do novo Executivo de maioria absoluta.

1 – Contenção dos preços da energia

• Para os combustíveis, enquanto Bruxelas não autorizar a descida do IVA para 13%, o Governo avançará “desde já com a redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%”. Serão mantidos “os mecanismos de compensação dos aumentos da receita fiscal” e alargada “a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro”. “Aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% no acréscimo do preço do gasóleo e de 74% no acréscimo no preço da gasolina que temos registado desde outubro do ano passado”, calculou António Costa.
• Quanto à eletricidade, o primeiro-ministro lembrou que, na semana passada, foi apresentada à Comissão Europeia uma “proposta ibérica que procura limitar o contágio dos preços da eletricidade por via do aumento do preço do gás” natural. “Esta proposta pode resultar em Portugal numa poupança para as famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados direta e exclusivamente pelo setor elétrico”, estimou.

2 – Apoios à produção

• O Governo tenciona “suportar, por via de ajudas de Estado, uma parte dos aumentos dos custos com gás das empresas intensivas em energia”. “Reduziremos os custos das empresas eletrointensivas e flexibilizaremos os pagamentos fiscais e as contribuições para a Segurança Social dos setores mais vulneráveis: agricultura e pescas, transportes e setores como o têxtil, fabricação da pasta de papel, indústria de cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química”, detalhou o primeiro-ministro.
• Será ainda criado o “gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias” e alagado ao setor social “o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis”.
• António Costa apresentou também medidas específicas para os setores da agricultura e pescas: isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações, redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola (redução de 3,432 cêntimos/litro) até ao fim do ano, e mais 18,2 milhões de euros para “mitigar custos acrescidos com alimentação animal e fertilizantes”.
• Além disso, Costa disse que o Governo está “a lutar” no Conselho da Agricultura “pela criação de uma medida excecional de apoio temporário ao abrigo do segundo pilar da PAC [Política Agrícola Comum], para que países como Portugal, onde o segundo pilar tem um peso muito superior ao primeiro pilar, não sejam discriminatoriamente tratados na autorização já concedida de majoração de apoios à agricultura”. Mais tarde, o primeiro-ministro confirmou que Portugal conseguiu levar a sua avante.
• “Por fim, reforçaremos em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos, neste ano e no próximo, na agroindústria, explorações agrícolas e nos aproveitamentos hidroagrícolas”, rematou o primeiro-ministro;
• No caso das pescas, o Governo pretende utilizar os saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas, de modo a apoiar os aumentos dos custos de produção;

3 – Apoio às famílias vulneráveis

• Sobre este eixo, Costa disse apenas que o Governo vai “alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas já em vigor de apoio ao preço do cabaz alimentar e do gás de botija“.
• O Governo pretende ainda “estender ao interior do país o programa da Docapesca de compra, por esta entidade, de pescado e entrega, através das Juntas de Freguesia, a famílias carenciadas”, segundo um documento do gabinete do primeiro-ministro.

4 – Acelerar a transição energética

• Indicando que só a transição energética “nos prepara para o futuro”, António Costa alinhavou o pacote de medidas com a “simplificação de procedimentos relativos à descarbonização da indústria de painéis solares”, reforçando as verbas de apoio de 51 milhões de euros para 97 milhões de euros (aumento de 46 milhões de euros) para a agroindústria, exploração agrícola e aproveitamentos hidroagrícolas.
• Há ainda a “simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria com hidrogénio verde”.
• Está ainda prevista a “redução para a taxa mínima de IVA de todos os equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias”.
  

(Notícia atualizada às 18h05 com mais informação)