Sem um processo de descentralização “consolidado” não haverá “regionalização”, avisa ministra

A ministra da Coesão Territorial alertou esta quarta-feira que sem um processo de descentralização “consolidado” não haverá “regionalização”, sublinhando que a transferência de competências ficará “sempre incompleta” se uma autarquia não as aceitar.

No final de uma reunião da comissão técnica que acompanha o processo de transferência de competências para os municípios, que decorreu em Lisboa, Ana Abrunhosa foi questionada sobre a saída da Câmara do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“Creio que o presidente da Câmara Municipal do Porto [Rui Moreira], que é um homem muito sensato, mas também é um homem que diz o que sente, se sentará à mesa connosco a conversar e resolveremos a situação. Até porque não haverá regionalização sem um processo de descentralização consolidado“, afirmou a ministra, que tutela as autarquias.

A Câmara do Porto aprovou em 19 de abril uma proposta para a sua saída da ANMP, em consequência do processo de descentralização de competências, o qual pretende assumir de forma “independente” e “sem qualquer representação”. A Assembleia Municipal do Porto ainda tem de deliberar sobre o documento. “Este processo de descentralização ficará sempre incompleto, basta um município não aceitar”, acrescentou Ana Abrunhosa, sublinhando que todas as autarquias “são importantes no seio da ANMP”.

A ministra reiterou que a descentralização é um caminho desejado “por todos”, mas que é necessário “dar provas” de que este é um processo “bem conseguido”, até para mais tarde se “dizer aos portugueses que se justifica fazer a regionalização”, prevista no Programa do Governo, com um referendo em 2024.

“A razão pela qual pretendemos estar fora da ANMP, sem nenhuma hostilidade, é porque amanhã ninguém se vai substituir a nós, nem à Assembleia Municipal [nas negociações e decisões no processo de transferência de competências]”, salientou Rui Moreira, no dia em que o executivo camarário aprovou a saída da ANMP.

Na proposta, o presidente da câmara afirmou ser “total” o “fracasso” da ANMP em representar os municípios no âmbito do processo de descentralização de competências. Em declarações aos jornalistas em 12 de abril, Rui Moreira disse não se sentir em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo o processo de descentralização de competências.

A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde. Sobre a saída do Porto da ANMP, a presidente da associação, a socialista Luísa Salgueiro, que também é presidente da Câmara de Matosinhos, apelou à união dos municípios e citou Mário Soares para dizer que “só os burros é que não mudam de opinião”.

“Não acho que haja quebras de confiança. Como dizia o Dr. Mário Soares, estamos sempre a tempo de mudar quando for para melhor, só os burros é que não mudam de opinião”, respondeu Luísa Salgueiro, enfatizando a necessidade de haver união entre os autarcas dos 308 municípios.

Lembrando que o “novo processo começou no dia 01 de abril”, alertou ainda que “os problemas têm de ser ultrapassados e não podem uns dizer que vão ter uma interlocução a um nível, gerando depois uma espécie de autarcas de primeira e segunda divisão”, o que considerou ser “prejudicial para o processo”.