Alta-Comissária para as Migrações só soube do que se passava em Setúbal pelos media

A Alta-Comissária para as Migrações (ACM) garantiu esta terça-feira que só teve conhecimento do facto de uma associação russa estar envolvida no acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal quando o caso foi denunciado na comunicação social.

A ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Sónia Pereira contrariou declarações feitas horas antes pelo presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, Pavlo Sadhoka, que disse ter vindo a alertar o ACM para este tipo de situações desde 2011.

“Aquilo que foi noticiado foi aquilo que o ACM teve conhecimento, nesse momento em que saiu na imprensa”, afirmou a responsável, que está a ser ouvida pelos deputados a propósito do acolhimento de refugiados ucranianos em Portugal, na sequência da invasão da Rússia, a 24 de fevereiro.

Especificamente, Sónia Pereira foi chamada ao parlamento para ser questionada sobre a receção a refugiados ucranianos na Câmara Municipal de Setúbal por funcionários alegadamente pertencentes a associações próximas do regime do presidente russo, Vladimir Putin.

De acordo com a ACM, assim que o organismo teve conhecimento, pela imprensa, do que se estava a passar na autarquia de Setúbal, entrou em contacto com os “parceiros privilegiados”. “Contactámos os centros locais de apoio ao imigrante em Setúbal, para perceber o conhecimento que tinham da situação, de que forma estavam a acompanhar, que atendimentos têm realizado com cidadãos deslocados da Ucrânia”, explicou Sónia Pereira.

A responsável esclareceu ainda que a autarquia de Setúbal não tem protocolo com o ACM nem centro local de integração de imigrantes, além de “nunca” ter pedido reunião com o ACM para gerir ou organizar o acolhimento de pessoas refugiadas vindas da Ucrânia.

Horas antes, numa audição também na mesma comissão, o presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal afirmou que fez uma denúncia às secretas portuguesas em relação a russos pró-Putin no acolhimento de refugiados após anos de alertas ao Alto Comissariado das Migrações.

Pavlo Sadoka reiterou que após o início da invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro, a Associação dos Ucranianos em Portugal começou a receber denúncias de que “organizações que o Alto Comissariado reconhece como de ucranianos”, mas que são de facto defensoras do regime do presidente russo, Vladmir Putin, estavam a receber refugiados, a quem pediam informações pessoais e relacionadas com familiares que ficaram na Ucrânia.

A associação pediu então uma reunião ao Alto Comissariado das Migrações para denunciar a situação, que ocorreu “no início de abril”, segundo Pavlo Sadoka.

Ministra dos Assuntos Parlamentares considera caso de Setúbal inaceitável

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares considerou ainda que o caso do acolhimento de refugiados ucranianos por cidadãos russos na Câmara de Setúbal “é inaceitável” e deve ser investigado. “Lamento pela situação que considero inaceitável, seja pela irresponsabilidade ou por excesso de voluntarismo que baixou, ou terá baixado, os níveis de alerta para questões de privacidade que não poderiam acontecer em matéria de acolhimento de refugiados”, afirmou Ana Catarina Mendes.

A governante falava numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o acolhimento de refugiados em Portugal, em que também marca presença a secretária de Estado da Igualdade e das Migrações, Isabel Almeida Rodrigues.

Abordando as audições que tiveram lugar esta tarde, no parlamento, Ana Catarina Mendes frisou que, segundo o que tem ouvido e “a confirmarem-se as notícias que têm vindo a público, Setúbal é um caso isolado”, mas “tem de ser investigado”.

“Por isso, o senhor ministro da Administração Interna pediu que a Comissão Nacional de Proteção de Dados faça um inquérito para perceber o que aconteceu com os dados pessoais que, dizem as notícias, de algumas pessoas possam ter sido tratados”, disse.

A ministra afirmou que, pelas audições desta tarde, contrariamente ao que terá sido veiculado pelas notícias, “não há certeza de que esses dados possam ter sido enviados para qualquer organismo externo”. “Ainda assim, eu julgo que, havendo suspeita, tem que haver uma investigação e tem que haver resposta a esta matéria”, frisou.