Londres quer alterar de modo unilateral Protocolo do Brexit para a Irlanda do Norte

O Governo britânico anunciou esta terça-feira que pretende introduzir legislação “nas próximas semanas” para anular unilateralmente aspetos do Protocolo para a Irlanda do Norte negociado como parte do ‘Brexit’, mas continuará a discutir a sua reforma com a União Europeia.

“Venho anunciar a nossa intenção de introduzir uma lei nas próximas semanas para fazer alterações ao protocolo da Irlanda do Norte“, disse a ministra dos Negócios Estrangeiros britânica e negociadora-chefe, Liz Truss, na Câmara dos Comuns. A chefe da diplomacia britânica ressalvou, no entanto, que a “preferência” de Londres continua a ser “uma solução negociada com a União Europeia (UE)”.

“Não se trata de desmantelar o protocolo”, referiu a ministra, sustentando que o projeto de lei proposto é consistente com as obrigações do Reino Unido ao abrigo do direito internacional. “A nossa preferência continua a ser uma solução negociada com a UE, e em paralelo com a introdução da legislação, continuamos abertos a novas discussões, se conseguirmos alcançar o mesmo resultado através de um acordo negociado”, disse Truss.

Segundo Liz Truss, a atual implementação do protocolo coloca o chamado Acordo de Paz de Sexta-feira Santa, assinado na Páscoa de 1998 e que pôs fim a décadas de conflito armado no Ulster (nome atribuído à Irlanda do Norte), “sob pressão”. Truss convidou o vice-presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, para um encontro o mais rapidamente possível para procurar um acordo sobre as alterações necessárias ao texto aprovado em 2020.

O acordo que rege o estatuto pós-‘Brexit’ da Irlanda do Norte está a causar uma paralisia política na província se até lá não for alcançado um acordo com a UE. O Partido Democrata Unionista (DUP), que perdeu a posição de partido maioritário na Assembleia para o rival Sinn Féin, recusa formar a coligação necessária para viabilizar um Governo enquanto não forem feitas alterações aos acordos pós-‘Brexit’.

Os unionistas discordam do Protocolo da Irlanda do Norte, a solução encontrada durante o processo de saída do Reino Unido da UE (conhecido por ‘Brexit’) para evitar uma fronteira física na Irlanda do Norte. A província britânica ficou com um estatuto especial, dentro da união aduaneira britânica, mas associada ao mercado único europeu e sujeita a regras da UE, com controlos aduaneiros e burocracia adicional para a entrada de mercadorias que chegam do Reino Unido.