Alfredo Casimiro recorre ao Supremo para reverter insolvência da Groundforce

Alfredo Casimiro, proprietário de 50,1% da Groundforce, avançou em meados de abril com um recurso junto do Supremo Tribunal de Justiça, numa última tentativa para evitar a insolvência da companhia de handling. Caso venha a ser aceite, a ação judicial vai manter em suspenso o plano de recuperação e a entrada de um novo acionista, por largos meses.

O Tribunal da Relação de Lisboa negou, a 22 de março, provimento ao recurso do empresário para travar a insolvência da SPdH (designação societária da Groundforce) pedida pela TAP e decretada pelo Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a 3 de agosto do ano passado.

Na ação, interposta em nome da própria SPdH, Alfredo Casimiro sustentava que o requerimento de insolvência feito pela TAP SA “constitui um abuso de direito pois esta integra-se no Grupo “TAP”, que detém, direta e indiretamente, 49,9% do capital social da recorrente” e tinha como objetivo afastá-lo da gestão e do capital da empresa de handling.

Não foi esse o entendimento dos juízes desembargadores, que no acórdão consideraram não estarem verificados os “requisitos necessários para a verificação do abuso de direito, pois a recorrida [TAP] não excedeu os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico do seu direito, nem a sua atitude ofendeu de forma clamorosa a consciência ética e jurídica da generalidade dos cidadãos”.

Alfredo Casimiro resolveu então jogar uma última cartada: recorrer para o Tribunal Supremo de Justiça. Segundo o documento, a que o ECO teve acesso, o recurso é justificado com o facto de o acórdão da Relação estar “em contradição com outros acórdãos proferidos por Tribunais da Relação”, sendo citadas várias decisões judiciais.

Sustenta ainda que o acórdão da relação faz uma “interpretação inconstitucional” de dois artigos do Código de Processo Civil sobre causas de adiamento de audiências e apresentação de documentos em momento posterior. Documentos com os quais o empresário e antigo presidente da Groundforce quis alegar que era a companhia de serviços de assistência em terra que era credora da TAP e não o contrário.

Segundo a informação recolhida pelo ECO, na quarta-feira o recurso não tinha ainda sido aceite pelo Supremo. Se vier a ser, o plano de recuperação da empresa handling, aprovado pela assembleia de credores em 22 de setembro e que passará pela entrada de um novo acionista, continuará suspenso à espera que a decisão de insolvência transite em julgado. Neste caso, a expectativa é que a decisão do Supremo demore entre três e seis meses, podendo derrapar até ao final do ano, segundo foi dito pelos gestores de insolvência aos sindicatos.

Negociações com investidores prosseguem

Enquanto a insolvência não transitar em julgado, também não poderá avançar a recapitalização da empresa com a entrada de um novo acionista, que na prática substituirá Alfredo Casimiro e os seus 50,1%. A Swissport e a National Aviation Services do Koweit foram as empresas eleitas pelos gestores de insolvência, Bruno Costa Pereira e Pedro Pidwell para a fase final de negociações, ficando a belga Aviapartners posta de parte, segundo noticiou o Expresso no início de abril.

Ao que o ECO apurou, os administradores de insolvência têm mantido reuniões com responsáveis dos dois interessados, que pretendem conhecer a atividade da Groundforce nas diferentes operações: passageiros, rampa e bagagem e carga. A companhia de handling opera nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.

A empresa tem vindo a recuperar a atividade, graças ao crescimento do tráfego aéreo. Bruno Costa Pereira mostrava-se em fevereiro convicto que a atividade iria voltar “aos níveis pré-pandemia”, tendo recomeçado a contratações.