Deco pede redução do IVA da eletricidade à semelhança do que acontece em Espanha

A Deco, associação para a defesa do consumidor, desafiou esta quarta-feira o Governo a baixar o IVA em todas as componentes da fatura da eletricidade, à semelhança do que vai acontecer em Espanha.

“A Deco desafia o Governo português a lançar mão de uma iniciativa similar à aplicada pelo país vizinho e a aprovar uma redução do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] em todas as componentes da fatura da eletricidade, de forma a aliviar a taxa de esforço dos consumidores para o acesso a um serviço considerado público e essencial”, vincou, em comunicado.

O IVA da eletricidade em Espanha vai baixar pela segunda vez no último ano, agora de 10% para 5%, anunciou esta quarta-feira o líder do Governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez. A medida será aprovada no sábado, num conselho de ministros extraordinário que vai adotar um novo pacote de respostas à crise gerada pela guerra na Ucrânia e a consequente subida dos preços, indicou Sánchez, que falava no Congresso espanhol (parlamento).

“Em resposta a vários dos pedidos que lhe foram dirigidos pela Deco, o Governo português refere que para reduzir o IVA é necessária a aprovação da Comissão Europeia. Porém, o espanhol prepara-se para implementar a redução do IVA na eletricidade para 5%, como resposta urgente à crise provocada pela invasão da Ucrânia. E Portugal? Porque motivo obtemos uma resposta diferente? O que será necessário fazer e demonstrar mais para convencer o Governo nacional a descer o IVA, como medida a ser aplicada urgentemente?”, questionou.

Para a associação, é urgente que o executivo adote medidas para reduzir os encargos suportados pelos consumidores, destacando que a fatura de eletricidade e gás tem um peso “considerável” no orçamento familiar.

A Deco lembrou que, atualmente, é aplicada uma taxa reduzida de IVA (6%) á componente fixa da tarifa de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade com uma potência contratada que não ultrapasse os 3,45 quilovolt-amperes (Kva).

Contudo, defendeu que esta medida não é “minimamente suficiente” para evitar que o valor a pagar se torne “insustentável” para muitos consumidores, cujo rendimento, muitas vezes, não ultrapassa os 705 euros mensais, abaixo dos 1.000 euros recebidos em Espanha. “[…] A Deco considera que é urgente uma atuação concreta e rápida do Governo que permite a sustentabilidade das famílias portuguesas”, concluiu.

Espanha vai baixar, pela segunda vez no último ano, o IVA da eletricidade, que passou, inicialmente, da taxa geral de 21% para os atuais 10%. Além de ter baixado o IVA, em junho de 2021, o Governo espanhol acabou com o imposto sobre a geração de eletricidade (que era de 7%) e baixou o designado imposto especial de 5,1% para 0,5%, o mínimo permitido pela legislação europeia.

O Governo espanhol aprovou em 29 de março um “plano de resposta” ao impacto económico da guerra na Ucrânia, num montante de 16.000 milhões de euros, dos quais 6.000 milhões correspondem a ajudas diretas e reduções de impostos e outros 10.000 milhões à criação de uma linha de crédito garantida pelo Estado.

Entre as medidas do plano, em vigor até ao final deste mês, estão descontos nos combustíveis, a limitação dos aumentos de preços nos contratos de arrendamento de habitação a 2% e o aumento de 15% do rendimento mínimo garantido às famílias mais vulneráveis.