Agricultores recebem totalidade do apoio excecional até 3ª feira, diz Governo

O Ministério da Agricultura avançou esta sexta-feira que os pagamentos no âmbito do apoio excecional de crise já foram processados, sendo que os agricultores vão receber a totalidade das ajudas até terça-feira. “Os pagamentos no âmbito do Apoio Excecional de Crise já foram processados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)”, indicou hoje, em comunicado, o Ministério da Agricultura.

No total, deram entrada no IFAP 36.153 candidaturas e serão pagos 240 milhões de euros. O pagamento será feito em duas parcelas e os agricultores vão receber a totalidade das ajudas até terça-feira, assegurou o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes. O executivo sublinhou que o despacho que cria o apoio excecional, sob a forma de um subsídio reembolsável, até 500 milhões de euros, prevê que o pagamento ocorra até ao último dia do mês seguinte ao da submissão da candidatura (31 de julho).

“[…] O Ministério da Agricultura e da Alimentação tudo fez para antecipar esta data por ter consciência das dificuldades que os agricultores enfrentam devido à situação de seca e aos efeitos económicos da guerra na Ucrânia”, vincou. O período de apresentação de candidaturas a este apoio decorreu até 31 de maio, mas foi alargado até 9 de junho, “a pedido das confederações de agricultores”.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) disse esta sexta, em comunicado, que a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, se comprometeu, em 21 de abril, a liquidar antecipadamente uma determinada verba da Política Agrícola Comum (PAC) até 30 de maio, o que não aconteceu, tendo sido adiado para junho e depois para hoje.

“Em consequência da promessa da ministra, os agricultores anteciparam decisões financeiras, firmaram contratos e encomendas junto de fornecedores e assumiram responsabilidades. As situações de incumprimento em que muitos agricultores se encontram, decorrem, diretamente, da falta de cumprimento da palavra da ministra da Agricultura”, afirmou, citado no mesmo documento, o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa.

Em resposta à Lusa, o Ministério da Agricultura já tinha garantido que ainda esta sexta iria ser divulgado um comunicado a dar conta do início do pagamento. “A CAP precipitou-se nas críticas. O dia não terminou ainda e o Ministério da Agricultura e da Alimentação não está em falta em relação ao afirmado anteriormente”, quando anunciou ser de prever que os pagamentos tivessem início a partir da semana de 4 de julho, sublinhava naquela resposta.

Posteriormente, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) também lamentou o atraso no pagamento do apoio excecional aos agricultores, considerando-o “reprovável e inaceitável” perante a crise. As cooperativas agrícolas apelam assim a uma “atempada transferência” dos fundos, de modo a que os compromissos sejam cumpridos com os agricultores nas datas previstas.