Exclusivo Ana Mendes Godinho: “Aumento de pensões extra abrange 2,3 milhões de pessoas”

É uma das medidas de bandeira do Orçamento do Estado para 2022 e chega, esta sexta-feira, ao bolso dos pensionistas. O aumento extraordinário das pensões mais baixas, até 1.108 euros, vai abranger 2,3 milhões de pensionistas, dos quais 2,1 milhões da Segurança Social e 240 mil da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

À conversa com o ECO, na véspera da Segurança Social desembolsar 100 milhões de euros extra para os pensionistas, a ministra Ana Mendes Godinho lamentou não ter conseguido fazer o aumento mais cedo: “Não conseguimos fazer isso antes porque tivemos o Orçamento chumbado. O Orçamento entrou em vigor há uma semana e cá estamos a cumprir aquilo que tinha sido também um objetivo, que é garantir, através desta atualização extraordinária, que se repõe alguns rendimentos das pensões até 1.108 euros”.

Esta sexta-feira recebem os pensionistas da Segurança Social e no dia 19 de julho os pensionistas da CGA.

A decisão de aumentar as pensões mais baixas foi tomada em outubro do ano passado, ainda durante as negociações do Orçamento para 2022 com a geringonça, mas só agora é que chega ao terreno, numa altura em que a inflação corrói o poder de compra dos trabalhadores e dos pensionistas.

“É evidente que [a pensão extra] é uma forma de cumprir aquilo que tem sido o nosso objetivo que é o de garantir que conseguimos compensar e aumentar os valores das pensões mais baixas. Tem sido uma estratégia que tem vindo a ser assumida”, explica a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Para termos a noção, desde 2017, nas pensões mínimas mais baixas, nós tivemos aumentos até agora acumulados de 840 euros por pessoa, por ano. O que significa que é um valor acumulado significativo, com esta preocupação de também chegar a quem tem pensões mais baixas. E é um instrumento também determinante de combate à pobreza”, acrescenta.

“Não é uma questão de coincidência”

O pagamento da pensão extra, com retroativos a janeiro, coincide com o dia em que os pensionistas recebem na sua conta o subsídio de férias que também chegará acrescido do bónus de até 10 euros para pensões até 1.108 euros.

Uma coincidência? A ministra responde: “Não é uma questão de coincidência. Nós, mal entrou em vigor o Orçamento do Estado, aprovámos esta atualização extraordinária das pensões e pusemos a pagamento. Estamos a cumprir uma das medidas importantes do ponto de vista de rendimentos”.

As 3 medidas nos 100 dias do Governo

Ana Mendes Godinho lembra que o “pagamento extraordinário, com retroativos a janeiro, coincide, por coincidência mesmo, com os 100 dias do Governo. Portanto, nos 100 dias de Governo temos três medidas estruturais a acontecerem”. E detalha:

1. “Temos a Agenda do Trabalho Digno que tem o seu início de discussão na Assembleia da República [discussão será esta sexta-feira, no Parlamento]. A aposta no trabalho digno é uma condição crítica para a valorização dos rendimentos do trabalho, é mesmo crítica”, começa por elencar. E para quando a entrada em vigor das novas leis do trabalho? “O nosso objetivo é que todo o pacote entre em vigor no início do próximo ano”, prevê Ana Mendes Godinho.
2. “Temos o pagamento extraordinário das pensões com retroativos desde janeiro. Ou seja, procurar também ter aqui alguns mecanismos de reforço dos rendimentos dos públicos e das pessoas com rendimentos mais baixos, nomeadamente pensionistas”, acrescenta.
3. “E temos ainda também a assinatura dos contratos PRR e PARES de equipamentos sociais. É um investimento forte nas respostas sociais e nos equipamentos sociais essencialmente para fazer face à evolução demográfica e às novas necessidades demográficas que nós temos fruto da evolução da idade da população. De facto, é uma coincidência, mas eu diria também que é uma coincidência simbólica daquelas que têm sido as nossas prioridades”, conclui a ministra.

A ministra do Trabalho vai estar hoje ao lado do primeiro-ministro na divulgação de projetos de Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).