Estado tem de devolver 218 milhões à EDP por causa da barragem do Fridão

O Estado vai ter de devolver à EDP os 218 milhões de euros pagos em 2009 por causa da barragem do Fridão. A elétrica portuguesa ganhou o processo no tribunal arbitral, depois de o projeto de construção da barragem ter sido cancelado em abril de 2019, adianta o jornal Expresso nesta sexta-feira. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática já confirmou a decisão.

“O Estado é condenado a restituir à EDP a quantia de €217 798 000, que esta havia pago no momento de celebração do contrato, a título de contrapartida financeira pelo direito exclusivo de explorar o Fridão durante o prazo de concessão”, assim refere o ministério em comunicado de imprensa.

A EDP, ainda assim, não vai receber 134 milhões adicionais a título de indemnização e de juros. A decisão do tribunal arbitral não foi unânime porque um dos três árbitros votou a favor da posição do Estado. “A EDP esteve sempre convicta da justeza da sua posição. E a sentença do tribunal arbitral agora conhecida é a confirmação dessa legitimidade”, reagiu fonte oficial da empresa, citada pela Lusa.

O aproveitamento hidroelétrico do Fridão, que abrangia cinco concelhos — Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena –, teria uma potência de 242 Megawatts (MW) e uma produtibilidade média anual de 290 Gigawatts/hora (GWh).

A EDP ganhou o concurso público lançado em abril de 2008 para a futura barragem do Fridão. A elétrica, em janeiro de 2009, pagou 231,7 milhões de euros ao Estado. Contudo, o processo não chegou a avançar nos anos seguintes.

Em abril de 2016, o então ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, adiou a construção da barragem por mais três anos, no âmbito da revisão do Plano Nacional de Barragens. Em dezembro desse ano, a EDP abdicou de cerca de 14 milhões de euros que tinha pago pela implementação da barragem. “A EDP apenas defendeu o direito de restituição do valor de exploração do AHF [Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão], que não avançou”, e, “como tal, trata-se apenas de devolver o montante que tinha sido adiantado e que não foi usado”, acrescentou a mesma fonte.

Em abril de 2019, Matos Fernandes anunciou no Parlamento que a barragem do Fridão, no rio Tâmega, não seria construída e que não havia razões para devolver contrapartidas pagas, alegando o desinteresse da EDP no projeto.

Como o ministro insistiu em não devolver o montante pago pela EDP, a elétrica recorreu ao Tribunal Arbitral. Agora, o Estado ainda pode tentar fundamentar a apresentação de um recurso, embora estas decisões não sejam contempladas com essa possibilidade. No comunicado, o ministério não refere essa possibilidade.

(Notícia atualizada às 18h43 com comunicado do Ministério do Ambiente e da Ação Climática)