Simplex 2022 prevê pensão social online e Balcão Migrante até final do ano

O Simplex 2022 conta com 48 medidas, entre as quais a pensão social online, os cuidados de saúde primários sempre em linha e o Balcão Migrante, com prazo de conclusão previsto para o final deste ano.

A medida “pensão social online“, que se prevê que esteja disponibilizada no último trimestre deste ano, vai permitir ao cidadão a apresentação de pedido de pensão social “quando não cumpra o mínimo de 15 anos de descontos”, de acordo com o Simplex 2022.

No que respeita ao Balcão Migrante, a medida visa “desenvolver o portal MyCNAIM para suportar serviços transacionais e com atendimento multilingue, por email, telefone ou videoconferência” até final do último trimestre do ano.

Além dos Exames de Saúde Digitalizados, que visa “desmaterializar integralmente todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponibilizando-os para consulta do utente no portal SNS e na app SNS24″, o Simplex 2022 prevê os ‘Cuidados Saúde Primários sempre em linha’.

Tal tem como objetivo “alargar as capacidades de resposta das linhas de atendimento aos cidadãos pelas unidades de cuidados de saúde primários (CSP), reforçando o aumento da capacidade através de Interactive Voice Response (IVR), com redução das chamadas não atendidas e interação com o cidadão”, de acordo com o Simplex 2022.

Visa também “aumentar a eficiência das chamadas realizadas pelos cidadãos às unidades de cuidados de saúde primários (CSP), possibilitando que este canal específico e de atendimento seja mais célere e permita interação com o cidadão”, tendo como data de conclusão o final deste ano.

A medida Medicamentos Comparticipados na Hora, que visa comparticipar os medicamentos dos beneficiários de Complemento Solidário para Idosos no ato da compra, também está prevista estar disponível nos últimos três meses do ano, deixando assim de ser necessário o pedido de reembolso no respetivo centro de saúde.

Ainda na área da saúde está previsto o e-Certificado da gravidez, que permite verificar “automaticamente a condição especial de atribuição do abono de família pré-natal” e “ser efetuada prova do tempo de gravidez, bem como do número previsível de nascituros”, através da ligação entre Segurança Social e a Saúde, eliminando a necessidade de entrega de formulário em papel, de acordo com o Simplex.

Também até final do ano vai estar disponível a medida Fatura sem papel, que permitirá enviar faturas eletrónicas aos cidadãos e empresas por correio eletrónico diretamente através do programa de faturação, substituindo, “por opção do contribuinte, a versão física” da mesma.

Entre outras medidas previstas que estejam concluídas no último trimestre deste ano estão a Consulta de desemprego online, que disponibiliza ao cidadão o detalhe dos seus pedidos relacionados com a proteção no desemprego, incluindo os cálculos efetuados para apuramento de prazo de garantia, período de concessão e do montante da prestação ou os fundamentos para a não atribuição da prestação, bem como o Balcão do Condutor, que permitirá renovar automaticamente a Carta de Condução, consultar contraordenações, entre outros procedimentos relacionados com conduzir veículos.

O Simplex 2022 prevê ainda a Linha dos Fundos, que disponibilizará um serviço “multicanal” de atendimento integrado de apoio a todos os tenham interação com fundos europeus.

Antes do final do ano, com prazo de conclusão no terceiro trimestre, estão três medidas na área da saúde: SNS Omnicanal, Balcão SNS24 e Convocatória Digital. A primeira visa “disponibilizar ao utente do SNS um acesso omnicanal – presencial, telefónico e digital, através do portal e da app – a um conjunto de informações e serviços digitais e de telessaúde, assegurando a equidade, transparência e a simplicidade do acesso ao SNS”.

Já o Balcão SNS24 será expandido “a todo o território de Portugal continental”, um espaço “de proximidade para acesso e prestação de serviços digitais e de telessaúde aos cidadãos, em entidades fora do Serviço Nacional de Saúde, como autarquias locais, estruturas residenciais para idosos e estabelecimentos prisionais e centros educativos”.

A Convocatória Digital SNS tem como objetivo disponibilizar “meios digitais de convocatória para os principais atos dos cuidados de saúde primários, nomeadamente consultas, vacinação e rastreios”, segundo o Simplex 2022, que tem como mote ‘SIMplex diz SIM – às pessoas e às empresas”.

A Autenticação Biométrica, que visa ativar os certificados de assinatura e autenticação do Cartão de Cidadão e a ativação da Chave Móvel Digital (CMD) com base em biometria facial, “eliminando a necessidade de deslocação a um balcão, implementando uma solução que permita também, em regime de teste, avaliar a renovação do cartão de cidadão numa app (aplicação)” estará disponível no segundo trimestre, tal como o Consulado Virtual. Este último pretende “promover o acesso a serviços consulares digitais para portugueses residentes no estrangeiro”.

Até junho do próximo ano estará também disponível o Simplex licenciamento, que pretende “eliminar licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas nas áreas do ambiente; urbanismo e ordenamento do território; indústria, comércio e serviços; e agricultura, melhorando a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizando o contacto entre a Administração Pública e as empresas e os cidadãos”.

Estão também previstas medidas como a Via Verde do Estudante Internacional, a Ação Social no Ensino Superior Simplificado, entre outras.

Dizer “sim” às pessoas e às empresas

Em entrevista à Lusa, o secretário de Estado da Digitalização referiu que as medidas “são desenhadas para garantir que o cidadão, na sua relação com a Administração pública, satisfaz as necessidades que tem”. Ou seja, “que a Administração Pública se adapte cada vez mais ao cidadão em vez de ser o cidadão a adaptar-se à Administração Pública”, começou por dizer o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

“O que nós queremos é garantir que o Simplex não é só simplificar, mas dizer sim às pessoas, dizer sim às empresas, como aliás as três primeiras letras do Simplex indicam e inspiram”, rematou Mário Campolargo. As 48 medidas anunciadas estão disponíveis no site da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, onde podem ser vistas ao detalhe, em que estas tentam aproximar a Administração Pública do cidadão e antecipar algumas das necessidades, salientou.

O mote do Simplex 2022 é ‘SIMplex diz SIM – às pessoas e às empresas’. “Ao longo dos próximos meses vamos regularmente trazendo, não só, o resultado deste anúncio, mas a concretização de cada uma dessas medidas no momento em que elas sejam disponibilizadas ao cidadão”, prosseguiu Mário Campolargo. No fim do ano, será feito um “balanço” não só relacionado com a concretização das medidas, “mas o impacto que essas medidas têm na vida dos cidadãos e na vida das empresas”, salientou.

Ao longo dos próximos meses vamos regularmente trazendo, não só, o resultado deste anúncio, mas a concretização de cada uma dessas medidas no momento em que elas sejam disponibilizadas ao cidadão.

Questionado sobre a sua visão do Simplex, o governante referiu que, “primeiro, é um alinhamento obviamente com as políticas a nível europeu”. Mas, “essencialmente, o que conseguimos a partir de agora é exatamente focar-nos. Primeiro na transformação digital e na simplificação dos processos, na concretização e na identificação dos impactos de cada uma dessas medidas e, depois, como disse, continuar a apresentar este compromisso anual com as medidas que temos, mas fazer sempre um balanço dando visibilidade e coerência àquelas medidas que vão sendo implementadas ao longo do tempo”.

Mário Campolargo sublinhou que durante a crise da covid-19 “o Simplex passou a ser (…) uma maneira de pensar na Administração Pública”. Ou seja, “diria que está no ADN das áreas governativas esta forma de Simplex de pensar, o que faz com que já durante a covid tivéssemos espontaneamente a geração de muitas medidas – 195 medidas que tiveram muita relevância em termos de simplificação administrativa -“, com resultados e impactos sentidos por todos, prosseguiu.

“Queremos que este modo de pensar esta dinâmica seja aquilo que nos vai guiar para o futuro, que é: Focar-nos na implementação e no impacto real das medidas Simplex. (…) Estamos hoje mais preparados do que no passado porque com este Governo criámos uma comissão interna ministerial para a digitalização que vai servir como a garantia de que de uma forma estratégica o Simplex faz parte da nossa atuação do dia a dia”, salientou.

O secretário de Estado sublinhou ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) também “já traz uma contribuição” para que haja alguns serviços mais simples e mais digitalizados, reforçando que “há um esforço da parte deste Governo de criar coerência em todas as medidas Simplex”.