Sérgio Figueiredo vai receber 70 mil euros/ano, mais do que o salário de ministro

O dever de sigilo e o respeito pelo regime de incompatibilidades estão previstos no contrato que Sérgio Figueiredo vai assinar, “nos próximos dias”, com o Ministério das Finanças. O contrato de consultoria prevê uma remuneração total bruta de 139.990 euros, mais IVA, pagos em 24 prestações mensais. Ou seja, 5.832 euros, por mês, durante dois anos, perfazendo um total anual de 69.995 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Dito de outra forma, um salário bruto superior ao salário base ilíquido do próprio ministro das Finanças.

A remuneração anual global bruta de um ministro, incluindo a parcela relativa a despesas de representação, é de 90.846,96 euros. O esclarecimento foi feito na noite desta quarta-feira por fonte oficial do Ministério das Finanças, que juntou a minuta do contrato que será celebrado com Sérgio Figueiredo, com data de 12 de agosto. Só que neste esclarecimento, o Ministério omite que o salário base ilíquido de um ministro é de cerca de 4700 euros por mês.

Sérgio Figueiredo está proibido de “exercer outras atividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, com caráter regular ou esporádico, independentemente de serem ou não remuneradas, que configurem uma situação de conflito de interesse” e obriga-se a manter sigilo, inclusive após o fim do contrato, sobre toda a informação de que venha a ter conhecimento enquanto consultor do Ministério das Finanças. Mas neste contrato também não fica obrigado a exclusividade e, neste sentido, não se esclarece como é que será feita a avaliação de potenciais conflitos de interesse.

Na minuta do contrato, o ex-diretor de informação da TVI também declara não estar abrangido “na presente data, por quaisquer conflitos de interesses relacionados com o objeto do contrato, devendo notificar o Primeiro Outorgante de qualquer conflito emergente durante a execução do mesmo”.

Ao contrário do que tinha sido noticiado, e não desmentido, afinal o contrato entre o Ministério das Finanças e Sérgio Figueiredo ainda não está assinado. Foi adjudicado no dia 8 de agosto, será assinado nos próximos dias, em função da apresentação de toda a documentação, e as Finanças prometem que, depois, será divulgado nos termos da Lei no portal Base.

Sérgio Figueiredo vai preparar “estudos e propostas, nomeadamente a auscultação dos stakeholders relevantes na economia portuguesa, no âmbito da definição, implementação e acompanhamento de políticas públicas e medidas a executar, da avaliação e monitorização dessas políticas” e aconselhar “nos processos internos de tomada de decisão”.

O ex-jornalista fica obrigado a “recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à prestação do serviço, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo”.

Se estiver a ler esta notícia em app, aceda aqui para ler a minuta do contrato entre o Ministério das Finanças e Sérgio Figueiredo.