No dia em que Governo limita preço da botija de gás, Concorrência avisa para os riscos de fixar preços

Para controlar a inflação, que tem vindo a acelerar já há vários meses, uma das medidas que mais é mais falada é a fixação de preços. A Autoridade da Concorrência (AdC) alerta para os riscos destas opções para a concorrência, já que “distorcem os sinais de preços no mercado e podem conduzir involuntariamente à escassez de oferta e a ruturas na cadeia de valor”.

Para a AdC, “cada empresa deve fixar os seus preços e estratégias no mercado de modo autónomo (em relação aos seus concorrentes no mercado), abstendo-se de fazer anúncios públicos de preços que constituam convites à colusão”, lê-se num relatório do organismo sobre concorrência e poder de compra em tempos de inflação.

Desta forma, “os potenciais riscos da imposição de um preço máximo em termos de impacto na concorrência devem ser avaliados, bem como a existência de políticas alternativas que possam alcançar o mesmo objetivo”, defende a autoridade liderada por Margarida Matos Rosa.

O Governo já avançou mesmo com esta política para as botijas de gás, uma medida que entrou em vigor exatamente esta terça-feira. O Executivo voltou a fixar preços máximos para o gás engarrafado, tal como já tinha acontecido durante a pandemia, determinando que uma garrafa de butano de 13 quilogramas (kg) terá como valor máximo 29,47 euros, enquanto as garrafas de 12,5 kg vão custar até 28,34 euros.

A Concorrência defende que estas políticas “distorcem os sinais de preços no mercado e podem conduzir involuntariamente à escassez de oferta e a ruturas na cadeia de valor”. Por um lado, “o limite de preços pode funcionar como um ponto focal de conluio se for fixado demasiado alto”. Já se for colocado a um “nível artificialmente baixo”, tal “não permita às empresas recuperarem os seus custos”, o que pode desencadear a saída de empresas ou enfraquecer os incentivos para a entrada e expansão de concorrentes no mercado.

Além disso, “os controlos de preços também têm sido apontados como não tendo um impacto significativo na inflação“, sendo por natureza temporários, argumentam ainda. Tendo em conta estes riscos, a AdC recomenda a utilização de outras políticas que possam alcançar o mesmo objetivo.

Para a autoridade, a concorrência pode ser um dos fatores que contribui para manter os preços baixos, apesar desta política não ter como objetivo controlar a inflação. Nesta perspetiva, o documento aponta que “reformas que aumentam a concorrência nos mercados de trabalho e de produto podem reduzir o grau de rigidez dos preços e, por sua vez, ajudar as políticas de estímulo ou estabilização a serem mais eficazes”.

No plano da promoção da concorrência, a autoridade defende medidas como a eliminação de barreiras desnecessárias à entrada e expansão das empresas, tendo em vista “induzir a mobilidade de fatores de produção, uma entrada mais rápida de empresas no mercado e uma resposta mais rápida à escassez de oferta”.

Critica também certos obstáculos no acesso a profissões reguladas em Portugal, que se fossem eliminados podiam “promover um ambiente concorrencial e uma alocação mais eficiente de recursos”.