Dotação do programa ‘Consolidar’ reforçada para “montante significativamente superior”

A dotação inicial de 250 milhões de euros do programa ‘Consolidar’ vai ser reforçada “para um montante significativamente superior”, anunciou esta quinta-feira, no parlamento, a presidente da Comissão Executiva do Banco Português de Fomento (BPF), Beatriz Freitas.

Falando durante uma audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Beatriz Freitas avançou ainda que a instituição está “prestes […] a anunciar a decisão final do programa ‘Consolidar’”, cuja “procura muito considerável” justifica a “intenção de proceder a um aumento da sua dotação inicial de 250 milhões de euros para um montante significativamente superior”.

Beatriz Freitas está a ser ouvida no parlamento a pedido do Bloco de Esquerda, do PAN e do PSD, após a polémica gerada na sequência da atribuição pelo BPF, no âmbito do programa de ‘Recapitalização Estratégica’, de um empréstimo de 40 milhões de euros (metade do total dos primeiros fundos de recapitalização das empresas aprovados) à Pluris Investments, de Mário Ferreira, que, entretanto, acabou por desistir desse apoio.

O BPF anunciou, em 18 de fevereiro passado, que o programa ‘Consolidar’ recebeu 33 candidaturas, submetidas por sociedades de capital de risco e sociedades gestoras de capital de risco, no montante global superior a 1.300 milhões de euros de investimentos para a constituição de fundos de capital de risco com uma dotação agregada superior a 3.100 milhões de euros.

“Terminado este período, o processo de seleção prossegue agora para a fase seguinte, de análise das candidaturas e ‘due diligence’, incluindo eventuais pedidos de esclarecimento aos candidatos e reuniões de apresentação dos melhores classificados e, finalmente, tomada de decisão do BPF, depois de ouvida a Comissão Técnica de Investimento do FdCR [Fundo de Capitalização e Resiliência]”, referiu então.

O Programa Consolidar é um dos programas de investimento do FdCR e visa promover o investimento em pequenas e médias empresas e ‘mid caps’ impactadas pela pandemia de covid-19, mas economicamente viáveis. Este investimento pode ser realizado através de fundos de capital de risco geridos por intermediários financeiros.

Na audição no parlamento, Beatriz Freitas avançou ainda que o BPF está “prestes a iniciar o anúncio de decisões de aprovação ao abrigo da Janela A” do programa de ‘Recapitalização Estratégica’, após terem já sido anunciadas, a 01 de julho passado, 12 decisões de aprovação ao abrigo da Janela B.

A Janela A do programa de ‘Recapitalização Estratégica’ é relativa a investimentos em condições de mercado, decorrendo atualmente o respetivo prazo para candidatura, enquanto a Janela B é para investimentos que configurem auxílios de Estado autorizados ao abrigo da decisão da Comissão Europeia de 10 de junho de 2022, tendo o respetivo prazo para candidaturas terminado em 30 de junho.

Na intervenção inicial na audição, a presidente da Comissão Executiva do BPF fez ainda um balanço da atividade do banco desde a sua criação (novembro de 2020) até ao primeiro semestre de 2022, referindo que, “só em instrumentos de garantia, foram apoiadas mais de 75.000 empresas (que asseguram mais de 1,5 milhões de postos de trabalho), no valor global de 10.500 milhões de euros”.

“Dos destinatários dos apoios concedidos, 70% são microempresas, 22% pequenas, 6% médias e 2% grandes empresas”, precisou. Já no que toca a instrumentos de capital e dívida, “foram apoiadas mais de 150 empresas (que asseguram mais de 3.000 postos de trabalho), no valor global de mais de 200 milhões de euros”, acrescentou.

De acordo com Beatriz Freitas, “estes números não têm em conta os apoios a concluir ao abrigo dos vários programas de investimento no âmbito do Fundo de Capitalização e Resiliência, que os deverão aumentar exponencialmente”.

“Pelo exposto, acredito no papel fundamental que o Banco Português de Fomento tem e pode ter na economia nacional. A ideia da sua criação deve ser celebrada por direcionar de forma cada vez mais eficiente o foco no apoio às empresas que com a sua visão, capacidade de inovação e competitividade, levam o que de melhor se faz em Portugal ao mercado global, promovendo a economia, criando oportunidades de emprego, valorizando e partilhando conhecimento”, sustentou a responsável.

A atual presidente da Comissão Executiva do BPF, Beatriz Freitas, está de saída do cargo, tendo sido conhecido em junho que será substituída pela atual administradora executiva da seguradora de crédito Cosec, Ana Rodrigues de Sousa Carvalho, se o perfil for aprovado pelo Banco de Portugal.

Num comunicado enviado à agência Lusa em 22 de junho, o Governo indicou ter escolhido Celeste Hagatong para assumir a presidência do Conselho de Administração do Banco do Fomento e Ana Rodrigues de Sousa Carvalho para o cargo de Presidente Executiva (CEO).