Exclusivo O que são 100 kWh de consumo de eletricidade? Um frigorífico, duas máquinas, TV e luz

A partir de 1 de outubro e até ao final do ano, todos os consumidores, cuja potência contratada não supere os 6,9 kVA — cerca de 5,3 milhões de consumidores –, poderão beneficiar de uma redução de 13% para 6% no IVA da fatura da eletricidade, mas apenas nos primeiros 100 kWh de eletricidade consumidos em cada mês. A medida foi apresentada esta semana pelo Governo no âmbito do programa “Famílias Primeiro”.

Segundo as contas da Deco Proteste e da Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL), o desconto no IVA deverá traduzir-se numa poupança mensal entre 1,08 euros a 1,62 euros por mês para um casal com dois filhos. Mas em que é que se traduzem, na prática, 100 kWh de consumo mensal de eletricidade? A Deco Proteste cedeu alguns números ao ECO/Capital Verde, que mostram como esse patamar de consumo se atinge apenas através da utilização diária dos eletrodomésticos mais comuns.

Num cenário de um casal com dois filhos, cuja potência contratada não supere os 6,9 kVA, a Deco Proteste estima que um frigorífico a funcionar 24 horas por dia, uma máquina da louça e uma máquina da roupa, cada uma a fazer três lavagens por semana, uma televisão ligada quatro horas por dia e a iluminação da casa resultante de cinco lâmpadas com 10W de potência, durante seis horas por dia, são suficientes para alcançar um consumo de 99,08 kWh por mês.

Acrescentando a confeção diária de refeições numa placa de indução (assumindo que em alguns dias não é necessário cozinhar), o consumo mensal de eletricidade aumenta em 41,90 kWh. E se um dos membros do agregado familiar estiver em teletrabalho oito dias por mês, acrescem mais 6,4 kWh. Feitas as contas, um casal com dois filhos consome neste cenário 147,39 kWh por mês. No entanto, os itens considerados nesta simulação ficam aquém da realidade, uma vez que, de acordo com a Deco Proteste, uma família com estas características consome, em média, entre 350 kWh a 400 kWh por mês.

Já a ACEMEL, que criticou a decisão do Governo, também apresentou contas e sublinhou que o consumo mensal de uma família desta tipologia com uma potência 6,9 kVA contratada, costuma ser, por norma, superior. De acordo com a entidade, uma fatura mensal de um casal com dois filhos, em que o consumo mensal ronde os 417 kWh, resulta numa fatura de 97 euros por mês. Ou seja, a redução do IVA de 13% para 6% nos primeiros 100 kWh nesta fatura aplicar-se-ia apenas sobre 24% do total do consumo, traduzindo-se, assim, numa poupança de 1,60 euros na fatura. Feitas as contas, ao invés desta família pagar 97 euros na fatura daquele mês, com esta redução do IVA pagaria 95,4 euros.

A Deco Proteste ressalva ainda que, em virtude do recém-criado mecanismo ibérico de controlo do preço da eletricidade, as faturas da eletricidade dos contratos celebrados ou renovados após 26 de abril passam a conter uma parcela adicional, sujeita, também ela, a IVA à taxa máxima de 23%. Olhando para os preços médios praticados em agosto, a entidade conclui que esta parcela adicional custa, em média, mais 15,32 euros na fatura da eletricidade, a que acrescem 3,52 euros de IVA.

“Daqui facilmente se conclui que os portugueses não sentirão alívio real na fatura da eletricidade. A parcela adicional cobrada em cada fatura será, na verdade, muito superior à escassa redução que a medida agora anunciada irá surtir no orçamento doméstico das famílias”, defende a Deco Proteste.

As estimativas divulgadas por ambas as entidades não fogem aos cálculos do Governo, que estima que, com esta redução, uma família com um consumo de 90 kWh por mês possa acumular uma poupança de 11,64 euros por ano, ou seja, 0,97 cêntimos por mês.

Muito “aquém” da real necessidade das famílias

Tanto a Deco Proteste como a ACEMEL atribuíram nota “insuficiente” ao pacote de medidas apresentada pelo Governo, ao considerarem que a redução do IVA para 6% fica muito “aquém” da real necessidade das famílias, numa altura em que a inflação atinge os 9%.

“A Deco Proteste já fez as contas ao impacto desta medida e fica muito aquém das expectativas criadas pela generalidade dos consumidores”, afirma a entidade ao ECO/Capital Verde, acrescentando que se a medida for aprovada em Parlamento (cenário mais provável, dado que o PS tem maioria absoluta nesta legislatura), “os consumidores continuarão a ver a restante parte do seu consumo sujeita à taxa máxima de IVA”, ou seja, os 23%.

Já a ACEMEL reconhece que, embora as medidas do pacote de ajuda às famílias sejam, de forma geral, “bondosas”, aquelas que dizem respeito à energia “ficaram aquém das expectativas (…) e muito aquém das medidas já anunciadas por outros países europeus”. Por exemplo, em Espanha, reduziu-se o IVA da eletricidade para 5% em julho (a taxa mais baixa permitida na União Europeia) e o mesmo imposto sobre o gás caiu para 5%, mantendo a medida em vigor, pelo menos, até dezembro.