OE2023: Governo quer ajustar taxas de IRS a quem tem aumentos salariais

O Governo quer criar um mecanismo de ajustamento das taxas de IRS a todos os que tenham aumentos salariais no âmbito do acordo de médio prazo de rendimento e competitividade que está a ser negociado na Concertação Social. A medida está prevista numa versão da proposta de lei das Grandes Opções (GO) 2022-2026, a que a Lusa teve acesso, e visa “assegurar a neutralidade orçamental da melhoria dos rendimentos dos portugueses”.

“Tendo em conta a negociação em curso na Concertação Social de um acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade serão efetuados os ajustamentos necessários à estrutura deste imposto”, lê-se no documento.

Para tal, acrescenta o texto das GO, “serão ajustadas as taxas de IRS para todos os que venham a beneficiar de aumentos de rendimento, no quadro do referido acordo em sede de Concertação Social, a fim de assegurar a neutralidade orçamental da melhoria do rendimento dos portugueses”.

Ainda no âmbito da política fiscal dirigida às famílias, a proposta das Grandes Opções sinaliza que o Governo irá “facilitar a decisão” de as famílias terem os segundo e terceiro filhos, “através do aumento das deduções fiscais no IRS em função do número de filhos (excluindo a diferenciação dos filhos em função do rendimento dos pais)”.

A medida juntar-se-á ao já anunciado reforço do abono de famílias e das deduções fiscais o IRS, que visa assegurar a todas as famílias um valor de 600 euros por criança ou jovem. “A política fiscal dará um contributo relevante para o desafio da demografia, com o aumento concretizado das deduções fiscais para as famílias com filhos e com o alargamento e melhoria no IRS Jovem, aumentando o rendimento disponível de uma geração de jovens altamente qualificados, melhorando as condições para desenvolverem em Portugal os seus projetos pessoais e profissionais”, refere o documento.

No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) o regime do IRS Jovem foi alargado a trabalhadores independentes e a jovens até aos 28 anos de idade, tendo ainda sido alargado o regime de isenção parcial do IRS por via do programa ‘Regressar’ e reforçadas as deduções ficais para as famílias com filhos. O Governo entrega no dia 10 de outubro, no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).