Dos carros elétricos à redução do papel. Estas são as metas para a eficiência energética na justiça até 2024
Utilizar carros híbridos plug-in e elétricos, reduzir a utilização de papel e aumentar as energias renováveis são algumas das metas da área da justiça para 2024 do ECO.AP 2030.
Desde a substituição da frota de carros por opções mais ecológicas até à redução do papel em pelo menos 5%, já foram revelados os objetivos e metas da área da justiça para o triénio de 2022-2024 no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030). Os objetivos estabelecidos como forma de garantir a concretização do ECO.AP 2030 foram publicados esta sexta-feira em Diário da República.
“Pretende-se que a sua implementação seja dinâmica, eficaz e evolutiva, sendo revistos os objetivos e metas numa base anual, com o envolvimento de todos os intervenientes da área governativa da justiça, que representam um vasto universo de edifícios, próprios ou arrendados, incluindo situações tão diversas como palácios de justiça, estabelecimentos prisionais, centros educativos, casas de função, conservatórias, bem como outros edifícios de serviços”, lê-se no despacho.
O objetivo do ECO.AP 2030 é promover a descarbonização e a transição energética das atividades desenvolvidas pelo Estado, contribuindo para as metas de redução de gases de efeito de estufa (GEE), de consumos de energia, de água e de materiais e de incorporação de fontes de energia renováveis no consumo final bruto de energia, estabelecidas a nível nacional para 2030, bem como para promover a gestão eficiente destes recursos na Administração Pública.
“Devem as entidades abrangidas pelo ECO.AP 2030 da área governativa da justiça elaborar, de três em três anos, um Plano de Eficiência ECO.AP 2030, tendo em consideração os objetivos e metas relativos ao consumo de energia e outros recursos, bem como emissões de GEE, quando aplicável, estabelecidos por despacho para o triénio seguinte e que contribuam para alcançar os objetivos globais do ECO.AP 2030, do PNEC 2030 e do RNC 2050″, refere o despacho.
Conheça aqui os sete objetivos e metas da área da justiça para o triénio de 2022-2024 no âmbito do ECO.AP 2030:
Aumentar a eficiência energética
Abrangendo a totalidade dos consumos energéticos, como a energia elétrica, gás e combustíveis, foram estabelecidas duas metas pontos para aumentar a eficiência energética. Até 31 de dezembro de 2014, o Governo pretende substituir a frota automóvel do ministério da Justiça por viaturas mais eficientes, como híbridos plug-in ou elétricos, e reduzir em pelo menos 5% o consumo global de combustíveis fósseis.
A segunda meta é a realização de, pelo menos, 20 auditorias para verificar o desempenho energético dos edifícios e respetiva certificação energética, com a identificação clara das medidas de melhoria a implementar para a redução do consumo de energia primária.
Aumentar a eficiência material
De forma a aumentar a eficiência material, o Governo vai avaliar o desempenho das entidades no que respeita à eficiência material, implementar soluções de desmaterialização de processos e incorporar critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação pública e, sempre que aplicável, recorrer aos procedimentos da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE). Até 31 de dezembro de 2024, reduzir o consumo de papel em, pelo menos, 5.
Aumentar as energias renováveis através de soluções de autoconsumo
Um dos sete objetivos é aumentar a incorporação de energias renováveis no consumo final de energia através de soluções de autoconsumo. Para tal, o Governo propõem-se a instalar e substituir os sistemas de aquecimento e arrefecimento ambiente e de águas quentes, do tipo bomba de calor. Com a implementação destes sistemas do tipo bomba de calor para climatização pretendem que parte da energia consumida em, pelo menos, 20 edifícios seja proveniente de Fontes de Energia Renovável.
Outra das metas é realizar estudos de identificação do potencial fotovoltaico nos edifícios existentes na Justiça e estudos de viabilidade de instalação de sistemas de produção de energia elétrica para autoconsumo, através de fontes renováveis. Até 31 de dezembro de 2024, o Governo pretende assim implementar sistemas de autoconsumo que contribuam para que parte da energia consumida, em pelo menos 20 edifícios, seja proveniente de Fontes de Energia Renovável.
Aumentar a eficiência hídrica
De forma a aumentar a eficiência hídrica, o Governo propôs o diagnóstico e avaliação do desempenho hídrico das instalações para a identificação das medidas a serem tomadas para a redução efetiva do consumo de água. Assim, pretende que até ao final de 2024 sejam realizadas pelo menos 10 auditorias às instalações para diagnóstico hídrico e redução do consumo global.
Aumentar a reabilitação e beneficiação de edifícios, a nível energético e hídrico
Caracterizar edifícios ao nível da envolvente e dos seus sistemas técnicos que contribuem para o consumo energético e criar um programa de reabilitação e beneficiação energética dos edifícios da Justiça são as medidas estabelecidas para aumentar a reabilitação e beneficiação de edifícios, a nível energético e hídrico.
O programa de reabilitação e beneficiação energética por intermédio da concretização de medidas de melhoria podem estar associadas à aplicação de isolamentos nas coberturas, substituição de caixilharias por mais eficientes e substituição ou instalação de sistemas de climatização mais eficientes, contribuindo assim para o aumento da eficiência energética e de conforto térmico no interior dos edifícios.
Capacitar e sensibilizar os trabalhadores e gestores de energia e recursos sobre a eficiência energética, hídrica e de materiais
O Governo pretende ainda capacitar, informar e sensibilizar os trabalhadores e os gestores de energia e recursos sobre eficiência energética e de recursos. Assim, até 31 de dezembro de 2024, quer promover ações para, pelo menos, 30 % dos trabalhadores e realizar, pelo menos, três ações de capacitação, informação e sensibilização destinadas aos gestores de energia e recursos da área da justiça.
Comunicar a estratégia da área governativa no âmbito ECO.AP 2030
Por fim, o Governo vai divulgar os objetivos, metas, planeamento e resultados ao abrigo do ECO.AP 2030. Serão realizadas três ações até ao dia 31 de dezembro de 202 junto dos trabalhadores das entidades da área da justiça.
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