Governo recupera aumento das horas extra para acordo de rendimentos

A medida que contemplava um aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 120 horas anuais, que tinha sido retirada da discussão da agenda do trabalho digno, foi agora remetida para o acordo de competitividade e rendimentos, tal como o Governo tinha indicado. Esta medida foi negociada à esquerda, mas não gerou consenso entre os parceiros.

Está em causa a alteração dos valores de pagamento do trabalho suplementar a partir das 120 horas anuais. Esta proposta altera o valor de pagamento de trabalho suplementar a partir das 120 horas anuais, nos seguintes termos: aumento de 25% para 50% na primeira hora em dias úteis, aumento de 37,5% para 75% a partir da segunda hora e aumento de 50% para 100% nos dias de descanso e feriados.

Estas mudanças no valor das horas extra tinham sido negociadas com a esquerda mas não foram discutidas com os parceiros sociais. Deveriam estar incluídas na agenda do trabalho digno, mas foram remetidas para esta discussão do acordo de rendimentos.

António Costa disse que quer ver este acordo, que foi uma promessa socialista feita em 2019, concluído até outubro. O objetivo seria fazer um acordo com metas plurianuais para aumentos salariais, semelhante ao Acordo de Concertação Estratégica 1996/1999, feito no primeiro Governo de António Guterres.