Mês: Janeiro 2022

O Governo pondera ajustar as regras em vigor para a entrada em Portugal face à recomendação que os Estados-membros da UE acordaram para que as pessoas com Certificado Covid-19 válido não sejam submetidas a restrições adicionais à circulação.

Os Estados-membros da União Europeia (UE) acordaram na terça-feira que as pessoas com Certificado Covid-19 válido, como vacinados ou recuperados, não sejam submetidas a restrições adicionais à circulação, considerando que isso traz clareza.

Esta quarta-feira, fonte do gabinete da ministra da Administração Interna disse à agência Lusa que, “como sempre, o Governo ponderará eventuais ajustes às regras em vigor no quadro jurídico nacional, tendo em conta o teor dessa recomendação e também a evolução da situação epidemiológica em Portugal”.

A mesma fonte lembrou que a recomendação vai entrar em vigor a 1 de fevereiro e terá ainda de ser publicada no Jornal Oficial da UE.

Desde 1 de dezembro de 2021 que todos os passageiros que cheguem a Portugal por via área são obrigados a apresentar teste negativo ou certificado de recuperação no desembarque.

Estão isentos da obrigatoriedade de testes, PCR ou rápido, os passageiros de voos domésticos, os menores de 12 anos e as tripulações. Este controlo vai prolongar-se até 9 de fevereiro.

O Conselho da União Europeia informou na terça-feira em comunicado que “as medidas relativas à Covid-19 devem ser aplicadas tendo em conta o estatuto da pessoa e não a situação a nível regional, com exceção das áreas onde o vírus circula a níveis muito elevados”.

Na prática, “isto significa que a vacinação, teste ou estado de recuperação da Covid-19 de um viajante, tal como evidenciado por um Certificado Covid-19 da UE válido, deve ser o determinante fundamental”, acrescenta o Conselho da UE, vincando que esta nova “abordagem baseada na pessoa simplificará substancialmente as regras aplicáveis e proporcionará clareza e previsibilidade adicionais aos viajantes”.

Prevê-se, então, que quem tenha o Certificado Covid-19 da UE válido, como vacinados, recuperados ou testados, “não deva estar sujeito a restrições adicionais à livre circulação”, isto é, de nova testagem ou quarentenas.

“Esta recomendação responde ao aumento significativo da adoção de vacinas e à rápida implementação do Certificado Covid-19 da UE”, adianta o Conselho da UE, atualmente presidido por França.

A nova recomendação, acordada no Conselho de Assuntos Gerais, substitui as regras existentes ao entrar em vigor a 1 de fevereiro, quando começam também a estar operacional um novo período de aceitação de 270 dias para os certificados de vacinação.

Estudos preliminares feitos em tubos de ensaio sugerem que o CBD (canabidiol), composto não psicoativo derivado da canábis, poderá ajudar a prevenir ou tratar a Covid-19, avança a Reuters (acesso condicionado, conteúdo em inglês). Investigadores dizem que são necessários ensaios clínicos mais rigorosos.

Um dos estudos foi realizado pela Universidade de Chicago e sugere que o CBD pode ajudar a conter o SARS-CoV-2 em células infetadas, segundo demonstraram os ensaios experimentais. “As nossas descobertas não garantem que isso funcionará em pacientes. As nossas descobertas são um forte argumento para se avançar para os ensaios clínicos”, afirmou Marsha Rosner, que liderou a equipa de investigadores deste estudo. “O objetivo é ter a menor dosagem eficaz possível”, acrescentou Rosner, justificando que dado que o medicamento é filtrado pelo fígado pode provocar efeitos colaterais.

Este não foi o único estudo divulgado que aponta que o CBD poderá ter resultados promissores no tratamento de pacientes infetados por Covid-19. Um estudo realizado por uma equipa de investigadores da Oregon State University, também nos Estados Unidos, revelou que altas dosagens de CBG e CBD, duas componentes presentes na canábis, conseguiram impedir o Sars-CoV-2 de entrar nas células humanas saudáveis em testes feitos em laboratório.

Richard van Breemen, um dos cientistas que participou neste estudo, explicou à Reuters que ficou demonstrado que as dosagens testadas pelos investigadores não eram tóxicas para as células, contudo, ainda não é claro se estas seriam seguras para os humanos.

No entanto, outro estudo realizado no Brasil, em que participaram 105 voluntários com doença leve e moderada e que receberam CBD ou o placebo por 14 dias, revelou que este composto da canábis não teve um efeito aparente, de acordo com o relatório divulgado em outubro pela Cannabis and Cannabinoid Research.

Importa sublinhar que muitos dos estudos experimentais feitos em laboratório e que se mostraram promissores — como por exemplo a hidroxicloroquina e vários outros medicamentos usados ​​para tratar o cancro ou outras doenças — acabaram por não se demonstrar benéficos para o tratamento de pacientes infetados por Covid-19 quando avançaram para ensaios clínicos.