Governo propõe atualizar escalões do IRS em 5,1%

Agora é oficial: O Governo quer avançar com uma atualização dos escalões de IRS em 5,1%, de acordo com a proposta que apresentou esta quinta-feira aos parceiros sociais, no âmbito do acordo de competitividade e salários. Assim, lê-se, o Governo propõe “a atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador” em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias.

A medida integra a proposta do Governo para o acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, salários e competitividade, a que o ECO teve acesso, e que vai ser discutida na Concertação Social, com vista a que algumas medidas integrem já a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que será entregue no parlamento já na próxima segunda-feira, dia 10 de outubro.ç

O documento prevê a “atualização em 2023 dos escalões de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%), assegurando o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais posteriores, com a atualização regular dos escalões de IRS”.

Está ainda prevista uma “aproximação e, sempre que possível, eliminação da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido, evoluindo para um sistema de retenção na fonte que assegure que as valorizações salariais se traduzem em ganhos líquidos mensais para os trabalhadores”.

O executivo propõe ainda uma reformulação das regras de funcionamento do mínimo de existência para conferir maior progressividade ao IRS, “passando de uma lógica de liquidação a final para uma lógica de abatimento a montante, beneficiando os rendimentos até 1.000 euros por mês e eliminando a distorção atual de tributação a 100% dos rendimentos imediatamente acima da atual RMMG [Remuneração Mínima Mensal Garantida]”.

O documento integra ainda a criação de um incentivo de regresso ao mercado de trabalho, direcionado a desempregados de longa duração, permitindo acumulação parcial de subsídio de desemprego com o salário pago pela entidade empregadora.