Margem orçamental para a função pública está esgotada, diz Governo

A secretária de Estado da Administração Pública disse esta sexta-feira que a margem orçamental para a função pública para 2023 ficou esgotada com a proposta para subir o subsídio de refeição para 5,20 euros apresentada aos sindicatos. A governante falava aos jornalistas na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, após a segunda ronda negocial com os sindicatos da função pública sobre os aumentos salariais para o próximo ano.

Na primeira reunião, realizada na segunda-feira, o Governo indicou que a valorização da administração pública iria custar 1.200 milhões de euros, incluindo aumentos salariais, progressões e promoções e a revisão da tabela remuneratória.

Na ronda desta sexta com os sindicatos, o Governo propôs um aumento do subsídio de refeição dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros, que terá um custo de 77 milhões de euros, elevando assim a despesa global prevista para a função pública em 2023 para perto de 1.300 milhões de euros, explicou Inês Ramires.

“Está esgotada [a margem] com esta medida em concreto”, afirmou a secretária de Estado, admitindo que a verba já estava antes prevista no orçamento, mas ainda dependente daquilo que os sindicatos considerassem ser a prioridade nas negociações.

Segundo explicou a secretária de Estado, o valor nominal avançando na reunião de segunda-feira, de 1.200 milhões de euros passou para cerca de 1.300 milhões estando “dentro do intervalo percentual que o Governo tinha estipulado como aumento da massa salarial, de 5,1%”.

Na proposta inicial, estava previsto um impacto de 1.200 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), incluindo 738 milhões de euros dos aumentos salariais, 284 milhões de euros em progressões e promoções e mais 142 milhões com a valorização das três carreiras gerais da administração pública.

O Governo propõe um acordo plurianual que contempla aumentos salariais entre 8% e 2%, para 2023, com um mínimo de cerca de 52 euros por trabalhador e a valorização das carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional. A negociação relativa à valorização das carreiras gerais deverá iniciar-se na segunda quinzena de outubro.

Sobre o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), o comunicado, enviado às redações após concluída a segunda ronda negocial com FESAP, Frente Comum e STE, indica que em “2023, para o ciclo avaliativo de 21/22, será ainda implementada a regra de acumulação de pontos sobrantes da avaliação, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório na categoria, em sede de avaliação de desempenho, assim preservando o valor integral da avaliação e incluindo os chamados pontos sobrantes no acesso à próxima etapa da sua carreira”.

“Em 2023, terá ainda início a revisão do SIADAP, medida que, efetuada de forma estruturada e articulada, terá também tradução ao nível da valorização das carreiras”, refere ainda a nota.

Alguns técnicos superiores terão aumento de 104 euros já em janeiro

Os técnicos superiores da administração pública que estão na terceira e quarta posições da tabela remuneratória deverão ter já em janeiro de 2023 um aumento adicional de 52 euros, recebendo assim uma valorização total de 104 euros. Nesta situação estão os técnicos superiores que ganham 1.424,38 euros (terceira posição remuneratória) e também os que recebem 1.632,82 euros (quarta posição).

“A negociação [com os sindicatos] não está fechada porque em conjunto com a negociação da atualização salarial apresentámos um conjunto de outras medidas” que serão negociadas a partir da segunda quinzena de outubro, começou por frisar a governante. Em causa está a valorização das carreiras gerais da função pública (técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais).

Questionada sobre se a proposta do Governo relativamente aos técnicos superiores será aplicada já em 2023, Inês Ramires disse ser esse “o início da proposta do Governo”, ou seja, “que a terceira e quarta posição da carreira de técnicos superiores tenha uma valorização extra para além daquela que todos os trabalhadores têm, de 52 euros”, recebendo assim 104 euros de aumento.

“Será com efeitos a janeiro de 2023”, especificou a governante, sem indicar no entanto o número de trabalhadores abrangido. A medida é semelhante à que foi aplicada este ano para os técnicos superiores da primeira e segunda posições remuneratórias.

Segundo a proposta do Governo, as carreiras gerais da administração pública vão ter, até 2026, um acréscimo salarial além da atualização anual mínima de 52 euros, no âmbito da revisão da tabela remuneratória, sendo este ‘bónus’ aplicado também já em 2023 aos assistentes técnicos.

O ritmo da valorização das três carreiras gerais da administração pública será ainda negociado com as estruturas sindicais. Mas para 2023 é já certo que os assistentes técnicos sobem dois níveis salariais (mais 104 euros incluindo a atualização salarial anual), para cerca de 860 euros.

Segundo as estatísticas mais recentes da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em junho havia quase 168 mil assistentes operacionais, perto de 92 mil assistentes técnicos e 76 mil técnicos superiores. Em 2022, a generalidade dos cerca de 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%.

Por sua vez, em 2022, os salários de ingresso na carreira de assistente técnico aumentaram em 2022 em 47,55 euros, para 757,01 euros, enquanto as duas primeiras posições da carreira de técnico superior registaram uma subida em 52 euros (para 1.059,59 euros e 1.268,04 euros, respetivamente) e os doutorados receberam uma valorização em cerca de 400 euros (para 1.632,82 euros).