Governo e Banco de Portugal preparam mais medidas para o crédito à habitação

Além da redução do escalão no IRS, conhecida esta semana, o Governo está a preparar mais medidas para apoiar as famílias com crédito à habitação. O Ministério das Finanças e o Banco de Portugal estarão a desenhar alterações aos regimes que monitorizam sinais que apontem para o incumprimento dos créditos para a compra de habitação permanente, avança o Expresso esta sexta-feira.

O objetivo é evitar que as famílias deixem de pagar as prestações ao banco devido à subida dos juros, mas as alterações só vão entrar em vigor em 2023. Fernando Medina, ministro das Finanças, procura, assim, definir limites quantitativos que forcem a negociação, de modo que os bancos monitorizem as famílias quando a taxa de esforço atinge 40% dos rendimentos, ao invés de 50%.

Esta legislação já tinha sido atualizada aquando da pandemia. Há mais dois diplomas sobre o tema no Parlamento, do BE e do Livre, mas só poderão ser discutidos no fim de novembro, quando termina o debate parlamentar sobre o Orçamento. A entrada em vigor destas medidas deverá, por isso, acabar por resvalar para o próximo ano.