Ministra da Ciência diz que deixou de deter participação em empresa antes de assumir o cargo

A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assegurou esta sexta-feira que “deixou de deter qualquer participação na empresa” NTPE em 18 de março deste ano, cerca de duas semanas antes de tomar posse no cargo. “A 18 de março de 2022, foi realizado um pedido de transmissão de quota, através do qual Elvira Fortunato deixou de deter qualquer participação na empresa”, adiantou o ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) em comunicado.

Elvira Fortunato tomou posse como ministra em 30 de março. De acordo com o comunicado, a empresa NTPE – Investigação, Desenvolvimento e Comercialização de Transístores e Biossensores Eletrónicos de Papel foi criada em 31 de julho 2018, tendo Elvira Fortunato uma quota de 10,5%.

“A 27 de dezembro de 2021, foi realizado um aumento de capital da empresa, tendo Elvira Fortunato ficado com 15,98% da mesma. Este ato foi publicado no portal das Publicações de Atos Societários e de outras entidades a 3 de junho de 2022”, avança ainda o ministério.

Em causa poderá estar um “eventual conflito de interesses”, segundo noticiou a SIC, que adiantou que, ao “contrário do que diz o ministério, no Portal da Justiça não há qualquer comunicação de cessação de atividades de Elvira Fortunato”.

Já sobre o laboratório colaborativo sem fins lucrativos AlmaScience, dedicado à investigação científica, Elvira Fortunato foi administradora, na qualidade de representante da Universidade NOVA de Lisboa, “funções que deixou de exercer aquando da sua nomeação enquanto ministra”. O comunicado confirma que, em 11 de março de 2022, a AlmaScience apresentou à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) uma candidatura para um projeto de investigação, cujo financiamento de 56.257 euros foi anunciado em 27 de julho de 2022.

“A decisão de apresentar este tipo de candidaturas compete à comissão executiva do CoLab AlmaScience, não tendo o conselho de administração qualquer participação nessa decisão”, avançou o gabinete de Elvira Fortunato. Segundo assegurou, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior “não teve, nem poderia ter tido, qualquer intervenção na aprovação deste financiamento, nem poderá ter em quaisquer outras candidaturas a financiamentos da FCT”.

De acordo com o ministério, o projeto em causa é coordenado pelo UNINOVA (Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa), tendo dois parceiros, o AlmaScience e a Universidade do Minho. “A participação do professor Rodrigo Martins, marido da ministra Elvira Fortunato, ocorre na qualidade de membro de equipa do UNINOVA, com uma participação de 10%”, adianta o MCTES, ao avançar que as candidaturas apresentadas à FCT são avaliadas por painéis compostos por peritos independentes, “predominantemente afiliados a instituições estrangeiras, experientes e de reconhecido mérito e idoneidades, sujeitos ao regime de garantias de imparcialidade”.

Na quarta-feira, o Presidente da República pediu ao parlamento que reveja o regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos, caso a Assembleia da República “considere relevante e necessária tal reflexão”.

“Com efeito, o emaranhado legislativo complexo tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa, numa matéria essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições, a qual resulta de uma imposição constitucional, dúvidas essas que foram expressas, inclusivamente, pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República”, justifica Marcelo Rebelo de Sousa, na nota divulgada no site da Presidência da República.

No mesmo dia, o primeiro-ministro, António Costa, assumiu que não tem dúvidas sobre a “probidade” de como os membros do Governo exercem as suas funções e disse que o executivo não se intromete nos diálogos entre Presidente e Assembleia da República.

“Não são casos nenhuns, nem suscitam dúvidas nenhumas, porque a lei é absolutamente clara sobre eles. Sobre dois deles, pelo menos, houve pareceres do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República. Portanto, da minha parte, não tenho dúvidas nenhumas sobre a probidade da forma como os membros do meu Governo têm exercido as suas funções”, assumiu António Costa. Questionado sobre o pedido de revisão da lei por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro disse que “o Governo não se intromete no diálogo entre o Presidente da República e a Assembleia da República”.