Advogados de penal contestam diretor nacional da PJ

A Associação de Advogados Penalistas critica, através de um comunicado, as declarações do diretor Nacional da PJ, Luís Neves, em que acusava os advogados de exercerem “terrorismo judiciário com recursos permanentes e incidentes processuais”, o que acaba por atrasar o andamento da Justiça.

Depois do bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, e do presidente do Conselho Regional de Lisboa, João Massano, agora foi a vez deste grupo de advogados penalistas — onde se incluem nomes como Paulo Saragoça da Matta, João Medeiros, Rui Patrício, José António Barreiros, Manuel Magalhães e Silva, Paulo Sá e Cunha, Cláudia Amorim, Inês Almeida Costa, Carlos Pinto de Abreu, Rogério Alvez, Raul Soares da Veiga, Carlos Melo Alves, Nuno Cerejeira Namora, Teresa Serra, João Matos Viana, Telmo Semião, entre outros — se manifestarem contra as declarações de Luís Neves.

Na estreia do podcast “Justiça Cega”, da Rádio Observador, o Diretor Nacional da PJ, Luís Neves, defendeu mudanças na lei para evitar que os advogados possam recorrer a expedientes dilatórios que arrastam processos, classificando esta atitude como “terrorismo judiciário”.

“Esvaziar os direitos dos arguidos, começando por atacar os seus advogados, nunca pode ser a solução. Na verdade, quanto mais robustos forem os direitos de defesa, mais certa será a realização da Justiça”, apontam os advogados.

“O senhor diretor nacional da Polícia Judiciária ter-se-á esquecido de referir que os Inquéritos, por vezes, demoram longos anos, após o incumprimento constante dos prazos e a condução pouco racional da investigação, com diligências repetidas e inúteis”, apontam os penalistas.

“Ora, são os recursos dos arguidos que atrasam, efetivamente, a Justiça? Que recursos interlocutórios conhecerá o senhor diretor com efeitos de suspensão do andamento do processo?”, questionam acrescentando ainda se Luís Neves conhece “outra lei que não a vigente”.

“O que atrasa os processos é, na grande maioria dos casos, as delongas e entropias da investigação, em clara violação do direito à realização da justiça num prazo razoável, com graves prejuízos para todos os envolvidos”, concluem os advogados.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA), liderado pelo bastonário Luís Menezes Leitão, quer que o seu conselho de deontologia investigue as declarações do diretor da Polícia Judiciária.

“Uma vez que o Estatuto da Ordem dos Advogados durante o tempo de suspensão da inscrição, o advogado continua sujeito ao poder disciplinar da Ordem dos Advogados, e dado que constitui dever do advogado para com a Ordem dos Advogados, não prejudicar os fins e prestígio da Ordem dos Advogados e da advocacia, o Conselho Geral decidiu solicitar ao Conselho de Deontologia de Lisboa a apreciação da eventual relevância disciplinar destas declarações”, explicou Luís Menezes Leitão, em comunicado.