Despesas com a Jornada Mundial da Juventude não contam para dívida das câmaras

As despesas correntes e de investimento que Lisboa e Loures vão suportar na organização da Jornada Mundial da Juventude não vão contar para os limites de endividamento municipal.

Portugal vai realizar a edição de 2023 do maior evento da Igreja Católica, que decorrerá entre 1 e 6 de agosto e contará com a presença do Papa. As principais iniciativas terão lugar na zona do Parque Tejo-Trancão, numa extensão de cerca de 100 hectares que abrange parte dos concelhos de Lisboa (Parque das Nações) e de Loures (Sacavém e Bobadela).

Uma das 70 propostas de alteração que o Partido Socialista introduziu ao Orçamento do Estado para 2023 visa garantir que as despesas correntes, assim como os empréstimos contraídos para as suportar não são contabilizados no cálculo do limite da dívida das autarquias envolvidas na organização do evento.

No Orçamento do Estado para 2022 já tinham sido excecionados os “encargos decorrentes da celebração de contratos no âmbito da Jornada Mundial da Juventude, para efeitos do limite da dívida das autarquias locais”, ou seja, as despesas de investimento. Mas o PS considera que “a amplitude da norma parece não corresponder à expectativa do legislador, circunscrevendo este limite às despesas de investimento e não às despesas correntes”. “Considera-se necessário alargar o espetro da norma, indo ao encontro da sua pretensão originária”, explica a nota justificativa que acompanha a proposta de alteração ao OE2023 que tem aprovação garantida tendo em conta que os socialistas têm maioria no Parlamento.

Assim não contam para o limite de endividamento as despesas correntes e de investimento, bem como os empréstimos que sejam contratados com a finalidade específica de lhes dar cobertura. A proposta frisa ainda que os empréstimos já contraídos ou a contrair que se destinem, especificamente e apenas, à cobertura de todas as despesas com as Jornadas Mundiais da Juventude não se encaixam nos mecanismos de recuperação financeira municipal.