Bastonário alerta para contas dos Conselhos Regionais da Ordem

A Ordem dos Advogados (OA) aprovou, por maioria, o Orçamento do Conselho Geral e o Orçamento Consolidado da Ordem dos Advogados para 2023. A discussão e votação dos orçamentos foi a única ordem de trabalhos da Assembleia Geral realizada esta sexta-feira, na sede da instituição em Lisboa.

Na Assembleia, ficou expressa, pelo Vogal-Tesoureiro do Conselho Geral da OA, a sua preocupação pelo facto de, dos sete Conselhos Regionais da OA, seis terem apresentado orçamentos deficitários, sendo que o único que apresentou um orçamento equilibrado, o Conselho Regional do Porto, está em risco de perder as suas instalações, o que, caso venha a ocorrer, obrigará também a rever o seu Orçamento, que ficará igualmente com défice. Foi por isso efetuado um apelo aos Conselhos Regionais para que controlem os desequilíbrios orçamentais que evidenciaram nos seus orçamentos.

Na síntese dos Orçamentos dos Conselhos Regionais são evidentes os défices agravados apresentados pelos Conselhos Regionais de Lisboa, Évora, Açores e Madeira. “Apesar de terem défice, os Conselhos Regionais de Coimbra e Faro melhoraram a sua situação. Adicionalmente, apesar de superavit o Conselho Regional do Porto, diminui de forma significativa o seu saldo”.

Já na sua proposta de Orçamento, o CG sublinha que “ao contrário de anos anteriores, não foi exequível para o Conselho Geral, elaborar o seu orçamento individual que suprisse os défices orçamentais de todos os Conselhos Regionais, tendo-se tomado a decisão, e sempre com a preocupação de apresentar um orçamento realista e executável, de só suportar o défice dos Conselhos Regionais que pela sua natureza e histórico apresentam situações financeiras desfavoráveis, sendo eles os Conselhos Regionais de Évora, Açores e Madeira“.

Os Orçamentos dos vários Conselhos Regionais totalizam um saldo orçamental deficitário no montante de 1.085.135,53 euros. Sendo o mais flagrante o de Lisboa, liderado por João Massano, que apresenta um saldo negativo de 379 mil euros (ver quadro em baixo). João Massano, líder do CRL e recandidato ao cargo, sublinha que “tendo sido divulgado que o Conselho Regional de Lisboa terminou o exercício com um saldo negativo de 379.189,52 euros. A fonte da notícia, que surge não por acaso em ambiente eleitoral, omite o que foi o encargo que o referido Conselho teve de suportar em relação a órgãos cuja despesa não controla, caso do Conselho de Deontologia e as delegações, cujos saldos negativos somam respetivamente 1.004.583,75 e das Delegações de 86.239,71 euros. É o que por ora importa saber….”, justifica o advogado.

No plano de Orçamento para 2023 e só em quotas de advogados, a Ordem estima receber mais de 11 milhões de euros (11.613.532,16 euros). E apenas 378 mil (378.908,97) euros relativos a quotas cobradas a sociedades de advogados.

Relativamente às receitas, a OA prevê que em 2023 superem os 15 milhões de euros (15.414.965,71 euros), cerca de 500 mil euros a mais do que em 2022. Este valor inclui, para além das quotas acima descritas, receitas de estágios — o valor da taxa de inscrição dos estagiários atinge mais de dois milhões de euros (2.153.961,00) – mais 154 mil euros que no ano anterior – a que se junta a receita da procuradoria através das taxas de justiça, da formação contínua, subsídios, entre outros.