Mês: Novembro 2022

Internacional

Carro fura barreira de manifestantes em São Paulo e provoca 10 feridos

  • Lusa
  • 2 Novembro 2022
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Das dez pessoas que ficaram feridas no atropelamento, duas são jovens de 11 e 12 anos e três polícias. O condutor foi detido e encaminhado para a esquadra.

Pelo menos 10 pessoas ficaram feridas quando um motorista furou uma barreira de apoiantes do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que bloqueavam uma estrada em São Paulo.

De acordo com a Polícia Militar, citada pela imprensa local, das 10 pessoas que ficaram feridas no atropelamento, duas são jovens de 11 e 12 anos e três polícias. Duas pessoas tiveram de ser transferidas para o Hospital de Base de Rio Preto. Alguns manifestantes, de seguida, procuraram agredir o motorista do carro. O condutor foi detido e encaminhado para a esquadra.

As manifestações desta quarta-feira, um feriado público no Brasil, seguiram-se a protestos maciços de camionistas alinhados com o pró-Bolsonarismo, que desde segunda-feira bloquearam cerca de 600 autoestradas em todo o país para protestar contra a vitória de Lula.

De acordo com a Polícia Rodoviária, os bloqueios persistiram em cerca de 150 pontos em 15 dos 27 estados do país e em muitos casos foram apenas parciais, obstruindo mas não bloqueando completamente o tráfego.

Em alguns locais, como na cidade paulista de Baruerí, as estradas foram libertadas por uma intervenção firme da polícia, que dispersou os camionistas com gás lacrimogéneo, mas sem quaisquer confrontos ou baixas. O protesto dos camionistas começou a perder intensidade depois de Bolsonaro ter concedido a derrota e determinado que o governo iniciaria o processo de transição com a equipa de Lula, que está agendado para quinta-feira.

Bolsonaro fez uma declaração sobre o resultado das eleições na terça-feira, cerca de 45 horas após a contagem oficial ter condenado a vitória do líder progressista.

Num breve discurso, disse que os protestos foram o resultado da indignação e de um sentimento de injustiça pela forma como decorreu o processo eleitoral. Disse que as “manifestações pacíficas” eram “bem-vindas”, mas reforçou que os seus métodos “não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população”, e salientou que ninguém pode impedir “o direito de ir e vir”.

Durante as manifestações às portas dos quartéis Bolsonaro permaneceu em silêncio, tal como Lula, cuja equipa anunciou que o Presidente eleito passará “dois ou três dias” numa praia do nordeste do país, a fim de descansar após uma dura campanha eleitoral.

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Economia

Projetos de investimento da diáspora em Portugal totalizam 110 milhões

  • Lusa
  • 2 Novembro 2022

Paulo Cafôfo destacou a importância dos emigrantes portugueses, cujas remessas representam 1,7% do Produto Interno Bruto do país.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, disse esta quarta-feira em Ourém, distrito de Santarém, que há já 118 projetos no valor potencial de 110 milhões de euros, apresentados pela diáspora, de investimento em Portugal.

O governante, que intervinha na sessão de apresentação da edição 2022 dos Encontros do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), destacou a importância dos emigrantes portugueses, cujas remessas representam 1,7% do Produto Interno Bruto do país.

“A nossa base é ótima porque estamos a falar de cinco milhões de pessoas”, frisou Cafôfo, que considerou os Encontros do PNAID como “abrir portas à diáspora e aproximar as pessoas do seu país”. “Estas pessoas saíram de Portugal, mas Portugal nunca saiu deles. O Governo quer potenciar este afeto, que tem não só um valor económico, não só um sentimento, um sentimento que tem valor e pode contribuir para desenvolver o país”, acrescentou.

Os Encontros do PNAID, que em 2021 foram adiados devido à covid-19, irão realizar-se nos dias 15 a 17 de dezembro, em Fátima, e a edição deste ano dá continuidade aos Encontros de Investidores da Diáspora, realizados desde 2016. A secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, também presente na sessão, disse que o Governo pensou neste PNAID em três eixos fundamentais: apoio ao investimento empreendedor e empresarial, apoio à criação de emprego e apoio ao incentivo à mobilidade.

“Estes três fatores têm de existir de forma articulada e simultânea, porque para termos a nossa diáspora de regresso a Portugal, precisamos de estimular o investimento, de criar emprego e naturalmente de apoiar essa mobilidade geográfica para o nosso país”, salientou. Nesse sentido, Isabel Ferreira enumerou totais já aprovados em candidaturas de cada um dos três eixos.

“Houve projetos candidatados da nossa diáspora aprovados já de investimento de quase 6 milhões de euros. Na criação de emprego tivemos 45 candidaturas aprovadas da diáspora, o que permitiu criar 90 postos de trabalho com mais de 4 milhões de euros de apoio”, afirmou.

No domínio dos apoios à mobilidade, a secretária de Estado citou o programa Regressar, que apoia até mais de 7.750 euros o regresso dos emigrantes e das suas famílias e que tem também uma linha de crédito especial para a criação do próprio emprego e um regime fiscal próprio com uma isenção de IRS em 50% nos primeiros anos.

“Neste momento, ao dia de hoje, existem mais de 4.625 candidaturas aprovadas e que permitiu o regresso de 9.528 pessoas com apoio de mais 6 milhões de euros. Muitas destas pessoas regressam ao interior do país o que ajuda à missão e prioridade deste governo e do anterior”, adiantou. Isabel Ferreira vincou que todas estas medidas vão ser reforçadas no contexto de um novo quadro comunitário, o Portugal 2030.

Os Encontros do PNAID são uma iniciativa conjunta das secretarias de Estado das Comunidades Portuguesas e do Desenvolvimento Regional, sendo que a edição deste ano é coorganizada pela Câmara Municipal de Ourém e pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro.

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Autarquias

Promotor dá garantias para construir centro de exposições em Caminha em novo local

  • Lusa
  • 2 Novembro 2022
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O promotor, a quem o atual secretário de estado Adjunto adiantou 300 mil euros em rendas, informou a autarquia de Caminha que comprou 33 terrenos na zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela.

O promotor que, em 2020, assinou com a Câmara de Caminha um contrato-promessa para construir um centro de exposições está disponível a pagar uma caução ou fazer uma hipoteca para concluir o projeto, noutro local, foi divulgado esta quarta-feira.

A informação foi avançada pelo presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo municipal, adiantando que o contrato-promessa de arrendamento aprovado em 2020 previa a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) para a quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.

De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a Câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder preferência de aquisição. “Os 300 mil euros avançados ficam por conta das rendas do vigésimo quinto ano”, explicou.

O interesse reiterado pelo promotor, explicou o autarca socialista, prevê a construção do CET e um Centro de Ciência e Tecnologia para a zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela. Durante a explicação que prestou ao executivo municipal, que se prolongou durante mais de uma hora, com a contra-argumentação da vereadora da coligação “O concelho em Primeiro” (PSD, CDS-PP, Aliança e PPM), Liliana Silva, Rui Lages adiantou que “o promotor demonstrou, novamente e, efetivamente, o interesse em prosseguir com o projeto, tendo, hoje, informado o município que já procedeu à aquisição de 33 terrenos na zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela, perfazendo, neste momento, 103.411.25 metros quadrados de área”.

“Nessa comunicação, o promotor, por forma a demonstrar a sua boa-fé colocou à disposição da Câmara Municipal a outorga de garantia de boa execução do contrato mediante prestação de seguro-caução ou garantia autónoma à primeira solicitação iguais ao valor do adiantamento e/ou hipoteca a ser realizada sobre aqueles terrenos”, destacou Rui Lages.

O autarca disse que a proposta do promotor surgiu na sequência do “anátema e suspeição criados em torno da Câmara Municipal, da empresa, e dos representantes da autarquia, entre eles, o ex-presidente e agora secretário de Estado-Ajunto do primeiro-ministro, Miguel Alves”.

O Público noticiou na edição de 26 de outubro que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele município do distrito de Viana do Castelo. Na segunda-feira, o primeiro-ministro afirmou manter a confiança política em Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público por causa daquele contrato-promessa.

Rui Lages adiantou que “nos próximos dias, vai negociar com o promotor a aceitação de uma das garantias propostas, atentas as condições contratuais, elaborar um relatório preliminar para execução do contrato que inclua a verificação da documentação dos terrenos em causa, do estado do Pedido de Informação Prévia (PIP), dos valores gastos com os projetos, com títulos de impostos e taxas, entre outros”.

Rui Lages revelou ainda que vai “mandar elaborar um novo parecer jurídico, para responder a dúvidas que ainda subsistam, relativamente ao contrato, para que todos os responsáveis políticos, quer no órgão executivo, quer no deliberativo possam tomar as suas decisões de forma consciente e informada”.

“Na lei, nada nos proíbe de fazer uma alteração ao contrato previamente firmado, com novos elementos. Quando a Câmara tiver a proposta final de alteração contratual trará para discussão e votação”, destacou, acrescentando que o projeto só avançará quando estiverem cumpridas todas as formalidades legais.

“Se o PIP não vier aprovado, cai. É clarinho como a água. Se o parecer não for favorável nos quesitos que levantamos, cai. Não queremos isto a todo o custo e, por isso, vamos seguir todas as regras urbanísticas, jurídicas, de contratação, tudo de forma legal”, realçou.

“A Câmara Municipal vê o CET como um investimento estratégico. Se conseguirmos ter a parte procedimental toda direitinha e apta para a sua construção, estamos satisfeitos, estamos contentes e, agora a dobrar, porque além do CET, teremos uma zona industrial que todos queríamos para o concelho. Foi bandeira eleitoral tanto do PS, como da coligação O Concelho em Primeiro, como de outros partidos”, insistiu. Já a vereadora da coligação “O concelho em Primeiro” (PSD, CDS-PP, Aliança e PPM) acusou Rui Lages de criar “confusão deliberada”.

“Gostava que estas duas portas estivessem bem separadas, com um corredor bem largo no meio. Uma coisa é o contrato de arrendamento que foi aprovado em 2020 e, outra coisa completamente diferente é o novo PIP que deu entrada, agora, na Câmara de Caminha. Uma coisa não tem nada a ver com a outra, independentemente da empresa ser a mesma. Trata-se de um contrato de arrendamento que foi feito, em que foram adiantados 300 mil euros sobre algo que não existe e, nunca existiu”, sublinhou.

Liliana Silva realçou que “existe impossibilidade de conclusão do contrato porque a Câmara tinha 150 dias para pagar os 300 mil euros a uma empresa constituída em 2020, que não deu nenhuma garantia, e o promitente senhorio tinha de fazer a escritura de compra e venda da Quinta do Corgo, no prazo máximo de 190 dias, a contar do contrato promessa de arrendamento”.

“Todos estes prazos foram ultrapassados, não foi feito nada. O contrato caducou, expirou”, reforçou. Liliana Silva disse estar disposta a discutir, em reunião camarária, “o interesse político do CET, se vale a pena pagar 25 mil euros, por mês, durante 25 anos, cerca de oito milhões de euros, para, no final do contrato, o edifício ficar para o promotor”.

Para a vereadora a explicação de Rui Lages não passou de “uma lavagem de cara de toda esta situação” criada em torno do contrato. “Um facto curioso é que depois desta polémica toda apareçam hoje garantias, nomeadamente, a prestação de uma caução ou de uma hipoteca. Pelo menos para alguma coisa serviu trazer a público esta discussão (…) A Câmara tem de analisar bem esta vontade desmedida de criar este empreendimento (…) Não sou a favor de uma criação megalómana destas quando temos uma Câmara que deve mais de 1,3 milhões de euros à empresa que recolhe o lixo, que cobra o IMI mais alto aos munícipes, que retém a taxa máxima do IRS, que paga a fornecedores a mais de 120 dias. Como é possível uma Câmara neste estado vir dizer que quer um CET. A população tem uma palavra a dizer”, referiu.

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Riscos & Produtos

Novo regime de resgate dos PPR deve ser divulgado nos sites e extratos dos clientes

  • ECO Seguros
  • 2 Novembro 2022

Seguradoras, gestoras de pensões e fundos de investimento devem avisar os participantes de produtos PPR, PPE e PPR/E que podem resgatar sem penalização cerca de 478 euros por mês.

A ASF, entidade supervisora dos seguros e dos fundos de pensões, alertou esta quarta-feira as entidades autorizadas a comercializar PPR, PPE e PPR/E que devem divulgar o regime excecional previsto na Lei n.º 19/2022, recentemente emanada da Assembleia de República, nos seus sites de Internet, “de forma visível” bem como nos extratos disponibilizados aos clientes, explicitando a possibilidade de resgate destes produtos financeiros ao abrigo do novo regime.

O novo regime, que produz efeitos entre 1 de outubro de 2022 e 31 de dezembro de 2023, para além de outras medidas prevê que os subscritores de planos poupança-reforma (PPR), associados a um fundo de poupança-reforma, planos poupança-educação (PPE), associados a um fundo de poupança-educação ou planos poupança-reforma/educação (PPR/E), associados a um fundo de poupança-reforma/educação, possam resgatá-los, sem penalização fiscal, pelo valor mensal correspondente a uma unidade de IAS (Indexante dos Apoios Sociais).

Já está previsto que o valor do PPR, do PPE ou do PPR/E pode ser levantado em qualquer altura, fora das condições legais, mas com as penalizações fiscais previstas na lei, ou seja, o participante terá de devolver ao Estado os benefícios fiscais que obteve com o investimento no plano de poupança, caso existam, acrescidos de uma penalização adicional.

Agora e na prática, quem quiser resgatar estes produtos sem penalização fiscal, poderá fazê-lo em cada um dos três meses, até um valor mensal de 443,2 euros, ou seja um total de 1329,6 euros até ao final de 2022. Já em 2023, e uma vez que o IAS vai subir para 478,7 euros, o total de resgates pode atingir os 5774,4 euros.

Os PPR, PPE e PPR/E já podiam ser ser resgatados em diversas situações e, segundo os gestores destes produtos, muito para além do inicialmente previsto, levando ao seu desvirtuamento enquanto produto de poupança estável de longo prazo. Para além da normal reforma por velhice do subscritor ou do cônjuge, a possibilidade de resgatar estes produtos sem penalização foi estendida a casos como a frequência ou entrada do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar num curso do ensino profissional ou do ensino superior, ou para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante.

Estes produtos são geridos por seguradoras que exploram o ramo Vida sendo os fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo Vida. Também pelas entidades gestoras de fundos de pensões criando fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo de pensões. Finalmente, a sua gestão pode estar a cargo de sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário sob a forma de fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo de investimento mobiliário.

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Orçamento do Estado 2023

Ordem dos Notários critica a não prorrogação de licença sem vencimento

  • Lusa
  • 2 Novembro 2022

A Ordem sugere que à lei orçamental seja adicionado um artigo que conceda aos “notários e oficiais do notariado que o requeiram a possibilidade de prorrogação, por mais um ano, da duração da licença".

A Ordem dos Notários critica a não prorrogação, no Orçamento do Estado para 2023, da licença sem vencimento dos profissionais que passaram do público para o regime privado, considerando que tal pode levar ao regresso forçado dos trabalhadores.

Num parecer enviado à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a Ordem dos Notários sugere que à lei orçamental seja adicionado um artigo que conceda aos “notários e oficiais do notariado que o requeiram a possibilidade de prorrogação, por mais um ano, da duração da licença [sem vencimento] de que beneficiam” ao abrigo do Estatuto do Notariado.

De acordo com aquele Estatuto, aos notários e oficiais do notariado que transitaram para o novo regime de notariado (aquando da privatização em 2005) é-lhes reconhecido o benefício de uma licença sem vencimento, podendo “a todo o tempo regressar ao serviço, no âmbito da Direção-Geral dos Registos e do Notariado [atual Instituto dos Registos e do Notariado]”.

Esta licença e direito de regresso foram inicialmente definidos para vigorar apenas durante cinco anos, mas, de então para cá, têm sido todos os anos prolongados através da lei do Orçamento do Estado. Porém, esta norma não consta desta vez da proposta do OE2023 que o Governo enviou ao parlamento e que foi já aprovada na generalidade.

Para a Ordem dos Notários esta omissão poderá levar a um “regresso forçado” destes trabalhadores, sem que se “vislumbre qualquer vantagem operacional do Estado”, segundo se lê no referido parecer. Em declarações à Lusa, o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Baptista da Silva, afirmou que, em causa, estão cerca de 100 notários e um número idêntico de oficiais do notariado, observando não ver motivo para o OE2023 não prorrogar a norma, já que se trata de uma medida que não implica encargos para o Estado.

Este argumento consta também do parecer da Ordem que acentua ainda que “este regresso forçado” implicará uma “substancial e duradoura alteração das condições de trabalho subjacentes ao vínculo entre o trabalhador e Estado com grave prejuízo para os trabalhadores”, devido à revisão da carreira aprovada em dezembro de 2018.

Por outro lado, é sublinhado, trata-se de trabalhadores que o longo de quase vinte anos desempenharam funções em cartórios notariais, “pelo que não receberam a formação adequada para operar os atuais sistemas informáticos do IRN, IP, e desconhecem todas as inovações procedimentais e organizativas introduzidas nas últimas duas décadas”.

Além da ausência da norma que prorroga a licença sem vencimento, a Ordem dos Notários alerta ainda para a diferença do tratamento fiscal, em sede de IVA, para os processos de inventário tramitado nos cartórios (em que a taxa aplicável é de 23%) ou nos tribunais (isentos de IVA).

Em 01 de janeiro de 2020 entrou em vigor a nova lei do processo de inventário, passando a competência para a tramitação dos processos de inventário a ser, simultaneamente, dos Tribunais e dos Notários, mas com diferenças ao nível do IVA. Para o bastonário, tratando-se o inventário de um processo de natureza imperativa, esta discriminação fiscal “é escandalosa”.

Neste contexto, a Ordem solicita que o OE2023 preveja uma isenção de IVA para os honorários cobrados pelos notários no âmbito dos processos de inventário, testamentos, habilitações de herdeiros, procurações irrevogáveis, partilhas extrajudiciais e justificações notariais e uma taxa reduzida de 6% para os demais honorários praticados pelos notários.

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Empresas

Reditus falhou publicação de resultados de 2021

  • Lusa
  • 2 Novembro 2022

A empresa disse que, apesar “dos esforços que desenvolveu e fruto do contexto pandémico envolvente, não logrou até à data de 30 de outubro de 2022, aprovar e publicitar os resultados".

A Reditus voltou a falhar a apresentação de resultados, neste caso, de 2021, “fruto do contexto pandémico envolvente”, depois de ter registado uma situação semelhante em relação às contas de 2020. A Reditus tem como principal acionista Miguel Pais do Amaral (24,74%) e a família Moreira Rato tem 10,2%, segundo a informação oficial que consta do próprio site.

Em comunicado, divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa disse que, apesar “dos esforços que desenvolveu e fruto do contexto pandémico envolvente, não logrou até à data de 30 de outubro de 2022, aprovar e publicitar os resultados, individuais e consolidados, relativos ao exercício de 2021”.

Assim, a empresa, “tendo em consideração o progresso dos trabalhos desenvolvidos e em função dos elementos atualmente disponíveis, informa que se estima que a publicação dos seus documentos de prestação de contas individuais e consolidadas de 2021 seja concretizada durante o mês de novembro de 2022”.

Por outro lado, “relativamente aos resultados do primeiro semestre de 2022, estimamos que a publicação seja concretizada no prazo de 30 a 60 dias após a aprovação dos resultados relativos ao exercício de 2021”, disse o grupo.

Em junho do ano passado, a Reditus comunicou que tinha falhado a apresentação dos resultados de 2020, perante o impacto da covid-19, nomeadamente com a adoção do teletrabalho. Em 2020, o resultado líquido da Reditus atingiu 1,06 milhões de euros negativo, valor que compara com um resultado positivo de 49 mil euros no período homólogo.

Por outro lado, no primeiro semestre de 2021, a Reditus registou “um resultado líquido consolidado, embora positivo e tendo ascendido a 65 mil euros” que representou “um decréscimo de 61,6% face ao mesmo período do ano anterior que registou 168 mil euros”, informou a empresa.

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Riscos & Produtos

Ascot retoma a cobertura de cereais no Mar Negro

  • ECO Seguros
  • 2 Novembro 2022

O JCC confirmou que navios com cereais voltarão a partir dos portos ucranianos na quinta-feira. Os seguros pode agora ser colocados para empresas russas, mas a um preço mais elevado.

A seguradora da Lloyd’s de Londres, Ascot, voltou a propor as condições de seguro de carga para o corredor de cereais do Mar Negro, de acordo com declarações do subscritor principal da unidade, na quarta-feira, depois de a Rússia ter anunciado que retomaria a participação no acordo.

A Ascot disse, na segunda-feira, que suspendia a cobertura, depois de Moscovo ter rejeitado a participação no acordo de exportação de cereais da ONU, após um ataque de drones aos seus navios, no sábado.

Outras seguradoras também fornecem cobertura através das instalações da Ascot, o que inclui a corretora Marsh.

Os navios que entram nos três portos ucranianos, que fizeram parte do acordo apoiado pela ONU, são normalmente obrigados pelos seus bancos a ter várias apólices de seguro em vigor, incluindo a cobertura de guerra, de navios e de carga, que é renovada a cada sete dias.

Duas fontes da indústria seguradora disseram à Reuters que outros subscritores tinham retomado a oferta de cobertura de carga para carregamentos de cereais, temporariamente interrompidas esta semana. A cobertura dos navios tinha sido citada embora não fosse claro se tinha sido feito algum seguro.

“Agora que o processo de exportações foi retomado veremos mais (subscritores) a voltar“, disse uma fonte.

Moscovo anunciou uma súbita mudança de posição após a Turquia e as Nações Unidas terem ajudado a manter o fluxo de cereais ucranianos durante vários dias sem a participação russa nas expedições.

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Transportes

Trabalhadores da Metro Transportes do Sul em greve de 15 a 19 de novembro

  • Lusa
  • 2 Novembro 2022

A greve convocada pelo Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) decorrerá entre as 00:00 do dia 15 de novembro e as 24:00 do dia 19 de novembro e será feita ao trabalho suplementar.

Os trabalhadores da Metro Transportes do Sul (MTS) convocaram uma greve de 15 a 19 de novembro para exigir a abertura de negociações, aumentos salariais, progressão na carreira e melhor manutenção dos equipamentos, foi anunciado esta quarta-feira

A greve agora convocada pelo Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) decorrerá entre as 00:00 do dia 15 de novembro e as 24:00 do dia 19 de novembro e será feita ao trabalho suplementar, incluindo o trabalho em dia de descanso semanal e a todos os serviços com duração superior a oito horas. Paralelamente, entre as 00:00 do dia 16 e as 24:00 do dia 18 os trabalhadores farão greve total.

A MTS é a empresa que explora o metro ligeiro de superfície nos concelhos de Almada e Seixal, no distrito de Setúbal. Esta é a segunda paralisação em um mês. Em outubro, os trabalhadores realizaram uma greve de 18 a 21 de outubro (dois dias geral e dois dias ao trabalho suplementar) que, segundo o sindicato, teve uma grande adesão.

A estrutura sindical explicou na altura que percorreu todo o processo legal para convencer a empresa a negociar um Acordo de Empresa, tendo enviado uma proposta com conhecimento aos ministérios envolvidos e à Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

No entanto, assegura o Sindicato dos Maquinistas, “perante a recusa da MTS em negociar, foi solicitada à Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) que moderasse o processo de conciliação”, o que a empresa “também rejeitou”.

Já a empresa disse ter sido surpreendida com o pré-aviso de greve, uma vez que se manifestou disponível para negociar. Agora, o Sindicato dos Maquinistas explica que o novo período de greve surge “dada a persistente recusa da administração da MTS em negociar com o SMAQ um acordo de Empresa (AE) que vá ao encontro das justas reivindicações dos trabalhadores”.

“A estes (trabalhadores) não resta alternativa se não voltar a recorrer à greve”, adianta o sindicato em comunicado, frisando que “percorreu pacientemente todo o processo legal para convencer a MTS a aderir à modernidade e negociar um Acordo de Empresa com o sindicato representante dos seus trabalhadores da carreira de condução”.

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Economia

Cerca de 26 mil contratados para substituir professores desde o início do ano letivo

  • Lusa
  • 2 Novembro 2022

“O número é relativamente estável. Quase todas as semanas entram cerca de 600 pedidos de horários”, indica o ministro João Costa.

O ministro da Educação afirmou esta quarta-feira que foram contratados cerca de 26 mil professores para substituições, desde o início do ano letivo, sendo que, semanalmente, há cerca de 600 novos horários por preencher. O balanço foi feito por João Costa, que está a ser ouvido pelo parlamento no âmbito da discussão em sede de especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Em resposta à deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal, que quis saber quantos alunos estão, atualmente, sem professor a pelo menos uma disciplina, o ministro não precisou um número, afirmando que todas as semanas são contratados professores, mas as escolas também pedem novos horários. “O número é relativamente estável. Quase todas as semanas entram cerca de 600 pedidos de horários”, afirmou o ministro, acrescentando que a substituição dos professores também tem sido mais rápida, devido a medidas implementadas no início do ano letivo.

Uma dessas medidas foi a possibilidade de as escolas recorrerem mais rapidamente à contratação de escola, a última opção para contratar docentes. “Tem dado efeito”, disse João Costa, indicando que “tem resolvido mais agilmente e em mais de 80% as necessidades de substituição”.

Por outro lado, a revisão das habilitações próprias para a docência, alargadas de acordo com determinados critérios às licenciaturas pós-Bolonha, também ajudaram à substituição de professores, sobretudo numa das disciplinas onde havia maior carência.

Segundo o ministro da Educação, o grupo de recrutamento com maior número de horários por preencher já não é Informática, mas João Costa não precisou quais as disciplinas onde faltam mais docentes atualmente. “Estas medidas que alguns apelidaram de avulsas e remendos estão a surtir efeito”, acrescentou o governante.

Comparativamente ao período homólogo dos três anos anteriores, as necessidades das escolas reduziram em cerca de 50%, uma “situação bastante mais favorável”, disse o ministro, ressalvando que, ainda assim, o Governo está “preocupado e a agir”.

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Mercados

“É muito prematuro pensar em parar a subida das taxas de juro”, diz Jerome Powell

O presidente da Fed revela que está muito confiante em trazer a taxa de inflação para os 2%, mas para isso acontecer é ainda muito cedo para pensar em abrandar a subida das taxas de juro.

“O tempo para abrandar o ritmo da subida das taxas poderá ser logo na reunião de dezembro ou fevereiro. Teremos discussões sobre isso na próxima reunião. Ainda não foi tomada qualquer decisão”, refere Jerome Powell, presidente da Reserva Federal norte-americana (Fed), no decorrer da conferência de imprensa após a Fed ter anunciado mais uma subida de 75 pontos base na taxa de juro do dólar nesta quarta-feira.

No entanto, Powell salienta que ainda “é muito prematuro pensar em parar a subida das taxas de juro” e que, mais importante do que pensar se este é o momento para abrandar a subida da taxa de juro, é perceber “o quão elevado as taxas deverão atingir”, dadas as incertezas que existem hoje na economia.

Além disso, Powell destaca que as taxas de juro atingirão um valor mais elevado do que a Fed esperava em setembro, por conta de novos picos de inflação desde então

Aos jornalistas, Powell voltou a reforçar a ideia de que a Fed está fortemente empenhada em utilizar todos os instrumentos à sua disposição para trazer a taxa de inflação para os 2%. “Sem estabilidade de preços não haverá um mercado de trabalho forte e sustentado”, referiu Powell, sublinhando que “o mercado de trabalho [nos EUA] permanece extremamente constrangido.”

Como parte crucial para atingir a meta dos 2% para a taxa de inflação, o presidente da Fed sublinha a necessidade de “muito provavelmente ser preciso uma política monetária restritiva durante algum tempo”, e lembra que a economia mundial está a passar por um período de grande dificuldade, com “muitos países a sofrerem com um dólar forte.”

Em relação à saúde da economia dos EUA, Powell destacou que “o mercado imobiliário estava extremamente sobreaquecido”, lembrando que agora está a contrair, desde logo porque “a subida das taxas de juro tem um impacto significativo neste mercado”.

Sobre a possibilidade de a maior economia do mundo entrar em recessão, o presidente da Fed refere que “ninguém sabe se vai ou não ocorrer uma recessão e quão severa será”, mas clarifica que apesar da “janela de uma aterragem suave ter-se reduzido”, ainda é possível a economia dos EUA evitar uma situação de recessão.

Nos mercados financeiros, a volatilidade foi rainha durante a última hora: depois de as ações terem registado uma recuperação assim que o comunicado da Fed se tornou público, após a conferência os principais índices acionistas de Wall Street afundam entre 1% e 3%.

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Seguradoras

Luís Teixeira é o novo Sales Leader Risk & Broking da WTW Portugal

  • ECO Seguros
  • 2 Novembro 2022

Luís Teixeira, o novo líder Risk & Broking da WTW Portugal, começou a sua carreira na WTW, passou pela Aon e Coverflex, e regressou agora "para ajudar as empresas a tomarem decisões cruciais".

A WTW anunciou a nomeação de Luís Teixeira como Sales Leader para a área de Risk & Broking.

Luís Teixeira, o novo Sales Leader de Risk & Broking da WTW Portugal disse, em relação ao novo cargo: “Estou muito entusiasmado por poder estruturar a nossa oferta e dar a conhecer toda a capacidade da WTW nesta área”.

Com uma carreira de mais de 15 anos, sempre no setor dos seguros, iniciada na WTW – de onde saiu há 12 anos – Luís Teixeira inicia funções a partir desta quarta-feira, e terá como principal responsabilidade identificar oportunidades de crescimento nas áreas de Gestão de Risco e Corretagem da WTW.

Nuno Arruda, Head of Portugal, WTW, disse, sobre as perspetivas de futuro: “Temos a profunda convicção de que poderemos ser um alicerce importante para a gestão de risco das empresas portuguesas num contexto sem precedentes e a integração do Luís é um passo muito importante no sentido de aumentar a nossa capacidade de levar até ao mercado português o melhor da WTW. Pessoalmente, é sempre uma satisfação muito grande ver colegas regressarem à WTW, depois de outras experiências que seguramente os enriqueceram, para agora nos desafiarem a evoluir ainda mais”.

O novo Sales Leader expressou “um orgulho imenso em voltar para a WTW e trabalhar com uma equipa que tem um conhecimento ímpar em gestão de riscos e seguros” e declarou: “no atual contexto de grande incerteza quanto ao futuro, queremos ajudar as empresas a tomar decisões cruciais para a sua sustentabilidade com base em dados e insights. Estou muito entusiasmado por poder estruturar a nossa oferta e dar a conhecer toda a capacidade da WTW nesta área”.

 

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Trabalho

Proposta do Governo da semana de quatro dias de trabalho desagrada tanto a patrões como a sindicatos

Patrões lamentam que sejam as empresas a ter de suportar a possível perda de produtividade e preveem pouca adesão à medida. Sindicatos estão preocupados com o aumento da jornada laboral diária.

O Governo esteve reunido esta tarde com patrões e sindicatos, em sede de concertação social, para apresentar o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, cuja experiência deverá arrancar em junho de 2023 em empresas do setor privado. A proposta do Executivo não reuniu, contudo, o agrado dos parceiros sociais.

Patrões lamentam que sejas as empresas a ter de suportar a possível perda de 20% de produtividade e preveem pouca adesão à medida. Já os sindicatos estão preocupados com o aumento da jornada laboral diária dos colaboradores. Maioria das empresas que já sinalizaram interesse são do setor dos serviços, adianta ministra.

“O projeto começa mal. Quando nós falamos que há uma quebra de cinco para quatro dias, independentemente de, no futuro, haver ganhos de produtividade, estamos a falar de uma perda de 20%. Há três componentes aqui: trabalhadores, Estado e empresas. O início da conversa seria 7% de contributo dos trabalhadores, 7% do Estado e 7% das empresas. O que foi dito, clara e inequivocamente, foi que os colaboradores não podiam perder nem um cêntimo da sua remuneração. Tudo bem. Menos 7%, portanto”, começa por dizer Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), em declarações transmitidas pela RTP3.

“O Estado, contrariamente a outros países como, por exemplo, a vizinha Espanha, também não iria contribuir com rigorosamente nada. Portanto, nós começamos com as empresas a terem de levar com os 20% — que é esta diminuição — à espera de ganhos de produtividade”, continua.

O ponto de partida da proposta que chegou às mãos de patrões e sindicatos está, para Francisco Calheiros, errado. Além disso, o setor do turismo não é, a seu ver, um setor que beneficia desta medida. “Se eu tenho de passar para menos 20% de horas de trabalho, se calhar vou ter mais 20% de pessoas. Se eu tenho de ter uma receção aberta 24 horas, não há forma de o contornar”, explica.

O projeto começa mal. Nós começamos com as empresas a terem de levar com os 20% — que é esta diminuição — à espera de ganhos de produtividade.

Francisco Calheiros

Presidente da Confederação do Turismo de Portugal

Por outro lado, admite que a indústria do turismo pode – sim – beneficiar através do aumento do tempo de descanso das pessoas, podendo usá-lo nas atividades de lazer.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), defende que o tema não é “prioritário” nem “conveniente”. E, por isso mesmo, não prevê “nenhuma adesão generalizada” à experiência. “Vejo como muito pouco provável que haja muitas empresas” [a aderir], disse, à saída da reunião.

O líder da CCP deixou ainda claro que não vê “qualquer inconveniente em que se façam experiências”, mas salientou que “não se justificava” uma reunião da Concertação Social “só para isso”, havendo questões “tão prioritárias como o problema da energia” ou a concretização do acordo de rendimentos assinado há poucas semanas.

CGTP preocupada com aumento de horas de trabalho diárias

Já a secretária-geral da CGTP realçou que “a questão da redução do horário de trabalho é uma reivindicação de há muito tempo” da intersindical, que defende um horário semanal de 35 horas para todos os trabalhadores. “[Sobre] esta questão da semana de quatro dias, não temos qualquer problema, desde que não tenha como condição o aumento da jornada diária de trabalho, que é uma conquista dos trabalhadores com mais de 100 anos”, afirmou Isabel Camarinha.

“Esta proposta que nos foi hoje apresentada coloca-nos uma preocupação, que é haver esta possibilidade de aumentar a jornada diária de trabalho dos colaboradores, que já é uma jornada pesadíssima. Oito horas de trabalho, a que se soma o tempo de intervalo para a refeição e o tempo de deslocação de casa para o trabalho e do trabalho para casa”, defende. Em vez de um progresso, seria um “retrocesso”, salienta a secretária-geral da CGTP.

Para Isabel Camarinha, o Governo está em condições de reduzir a jornada laboral para 35 horas semanais. “Precisamos de garantir que há, por parte do Governo, uma atitude de ir ao encontro deste avanço civilizacional.”

Questionada sobre as preocupações de patrões e sindicatos à saída da concertação social, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que é para isso que as experiências servem – para “avaliar” – e realçou que a base da adesão é “voluntária”, tanto para empresas como para colaboradores. Voltou a frisar que não haverá perda salarial – “essa é uma linha vermelha” – e, sobre o possível aumento das horas diárias de trabalho, afirmou apenas que será sempre garantida a diminuição da carga horária mensal.

Já sobre as preocupações dos patrões, a ministra remeteu para as experiências de “várias empresas noutros países”, que “mostraram um aumento da produtividade”. Lembrando que já “algumas empresas sinalizaram a sua vontade de participar neste projeto-piloto” – “empresas de diferentes setores” –, Ana Mendes Godinho avançou que a prevalência está nos serviços, sem detalhar o número ou os nomes das empresas interessadas.

O Governo apresentou na Concertação Social o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, cuja experiência deverá arrancar em junho de 2023 em empresas do setor privado, podendo mais tarde ser estendido à Administração Pública. Segundo o documento do Governo, a experiência-piloto em 2023 será aberta a todas as empresas do setor privado e terá a duração de seis meses, sendo voluntária e reversível e sem contrapartidas financeiras, providenciando o Estado o suporte técnico e administrativo para apoiar a transição.

Segundo o Executivo, a experiência “não pode envolver corte salarial e tem de implicar uma redução de horas semanais”. Uma vez que o Estado não oferece nenhuma contrapartida financeira, não será estipulado um número de horas semanais exatas, que “podem ser 32 horas, 34 horas, 36 horas, definidas por acordo entre a gestão e os trabalhadores”, mas a experiência tem de “envolver a grande maioria dos trabalhadores” da companhia, “exceto para grandes empresas, onde pode ser testado em apenas alguns estabelecimentos ou departamentos”.

A experiência-piloto da semana de quatro dias será coordenada por Pedro Gomes, autor do livro “Sexta-feira é o Novo Sábado”.

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