PSD acusa Santos Silva de vestir “camisola do PS” quanto ao projeto de referendo da eutanásia

O PSD acusou esta sexta-feira o presidente da Assembleia da República de não ter agido de forma imparcial e com rapidez quanto ao projeto de referendo sobre a eutanásia, dizendo que Santos Silva “parece não ter conseguido despir a camisola do PS”.

Na resposta, o presidente do Parlamento rejeitou as “considerações excessivas” da bancada do PSD e assegurou que agiu com “a máxima diligência” em todo o processo.

“Quanto à altura que o seu partido escolheu para usar este seu direito é uma decisão do seu partido”, acrescentou Santos Silva.

O incidente parlamentar aconteceu depois de ser anunciada no início da sessão plenária a decisão do presidente da Assembleia – já conhecida desde quarta-feira – de não admissão do projeto de resolução do PSD, que pedia um referendo sobre a despenalização da eutanásia, e que deu entrada no Parlamento na segunda-feira.

O PSD já anunciou o recurso para plenário da decisão de Santos Silva. O vice-presidente da bancada social-democrata Joaquim Pinto Moreira lamentou que esse recurso não pudesse ser debatido já esta sexta-feira, antes da votação final global do texto de substituição da eutanásia.

Num tom tenso e em que Santos Silva, por várias vezes, pediu licença para interromper Pinto Moreira – sem sucesso – o debate prolongou-se por quase meia hora, entre aplausos do PSD e protestos do PS, culminando com um “conselho de lealdade institucional” do deputado socialista Pedro Delgado Alves à bancada do PSD.

“Quando se está num buraco pare-se de cavar”, aconselhou o vice da bancada socialista.

Na opinião da bancada do PSD, Santos Silva “não agiu com a diligência devida”, com Pinto Moreira a alegar que o presidente do Parlamento deveria ter enviado o recurso social-democrata para a Comissão de Assuntos Constitucionais a tempo de ser discutido esta sexta-feira.

“Deve ser o primeiro defensor do respeito do regimento da Assembleia da República e creio que neste caso não respeitou as normas aplicáveis. Devo dizer, com toda a frontalidade, que o presidente da Assembleia da República é presidente de todos os grupos parlamentares com assento neste hemiciclo, não é o presidente do PS, tem de agir com neutralidade e imparcialidade”, criticou Pinto Moreira.

E o vice-presidente da bancada do PSD prosseguiu as acusações à segunda figura do Estado: “Lamento que, neste caso concreto, não tenha despido, parece não conseguir despir a camisola do PS”.

Na resposta, o presidente da Assembleia da República respondeu que, em todas as fases do processo, agiu com a “máxima diligência”, salientando que reuniu a conferência de líderes na quarta-feira, o mesmo dia em que recebeu a nota técnica dos serviços que apontavam para a não admissibilidade do mesmo (por se considerar uma renovação de uma iniciativa do Chega já rejeitada na atual sessão legislativa).

Santos Silva realçou que permitiu até ao PSD que fizesse, em plenário na quarta-feira, o anúncio oral de que pretendia recorrer da sua decisão de não admissão e proferiu no mesmo dia o despacho, tendo recebido hoje o recurso escrito do PSD, que já enviou para a 1.ª Comissão, pelo que será debatido no próximo plenário.

“Se posso ser acusado de alguma coisa é de atropelar o processo no afã de o tornar o mais rápido possível”, disse.

Quanto ao conteúdo da decisão, também contestado pelo PSD, Santos Silva salientou que, no passado já foram admitidas iniciativas com teor idêntico de outras já rejeitadas “com a unanimidade em conferência de líderes”, nomeadamente com iniciativas do Governo e de partidos sobre o IVA, considerando-se que se alteraram as circunstâncias devido ao aumento da inflação.

“Neste caso, sabe que vários grupos parlamentares, representando três quintos dos deputados desta casa, se opuseram a este entendimento”, salientou.

O PS, pelo vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves, pediu também a palavra para apoiar a visão do presidente do Parlamento de que atuou com a máxima rapidez, considerando “grave que o PSD queira recorrer à 27.ª hora” a um referendo para “tentar provocar o adiamento de uma votação”.

“Ainda que o seu projeto fosse admitido, não podia ser agendado para hoje”, defendeu, levando a um pedido de defesa da honra de Pinto Moreira, que argumentou que o PSD só agora pediu o referendo por o processo legislativo só ter ficado “estabilizado” na semana passada em Comissão.