Diminuição técnica do Ministério da Agricultura é desastrosa, diz CAP

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, defendeu esta terça-feira que toda a diminuição técnica do Ministério da Agricultura se tem revelado desastrosa, lembrando a contração do peso económico das florestas. “Tudo o que seja diminuir a capacitação técnica do Ministério da Agricultura tem-se revelado desastroso”, afirmou Eduardo Oliveira e Sousa, que falava numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Pescas.

Este responsável lembrou que desde o início da reforma das florestas e com a saída desta área do Ministério da Agricultura, em 2019, os indicadores revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram uma “quase insignificância” do valor económico do setor florestal. Conforme sublinhou a CAP, este setor é “um dos pilares da economia do território”, que está agora em “mínimos históricos”, com muitos indicadores abaixo dos registados durante a crise de 2008-2011.

Em novembro, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove áreas, estimando que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.

Após a contestação do setor, Maria do Céu Antunes veio esclarecer que as direções regionais de agricultura não vão ser extintas, na sequência desta aprovação. “Vamos esclarecer de uma vez por todas: não há extinção das direções regionais, ninguém vai concentrar no Porto ou em Évora ou em Coimbra ou em Lisboa ou em Faro as direções regionais. Aquilo que vamos fazer é manter a estrutura tal qual está, mas o senhor diretor vai passar a integrar o órgão da comissão de coordenação para haver articulação de políticas verdadeiramente”, afirmou, em 26 de novembro, a governante, que falava em Boticas, à margem das comemorações dos 70 anos da cooperativa agrícola local.

Eduardo Oliveira e Sousa, que está a ser ouvido, em conjunto com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), a pedido do Chega e da Iniciativa Liberal, lamentou que esta temática não tenha sido, previamente, discutida com o setor, notando desconhecer os fundamentos que levaram o Conselho de Ministros a aprovar esta decisão.

“O setor agrícola tem uma envolvência com a única política europeia que é comum – a política agrícola -, que tem mecanismos técnicos de implementação no terreno que são complexos, razão [pela qual] é fundamental haver proximidade em relação aos agricultores, que costuma ser feita pelas associações, interligadas com as direções regionais”, acrescentou.

O presidente da CAP disse ainda que, nos últimos anos, as direções regionais já tinham sido “menorizadas” no que se refere às suas capacidades técnicas e meios, o que considerou preocupante, tendo em conta que a próxima Política Agrícola Comum (PAC), que se inicia em 01 de janeiro de 2023, “vem revestida de uma complexidade acrescida”.

Assim, esta confederação disse ser “fundamental reforçar as estruturas de proximidade” do Ministério da Agricultura, junto do território e dos agricultores. “Não entendemos […], a não ser por razões que não vislumbramos, que possa trazer benefícios juntar os recursos das direções regionais numa tutela [Ambiente] completamente separada dos interesses do setor agrícola. Aguardamos que haja um esclarecimento ou retrocedimento da decisão”, concluiu.

Em resposta aos deputados, após a primeira ronda de intervenções, Eduardo Oliveira e Sousa garantiu que as reuniões que o setor teve com o Governo sobre a construção do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) “nunca foram colaborativas, mas informativas”, notando que o mesmo se passou em relação à temática das direções regionais. O presidente da CAP criticou ainda o facto da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, não ter discutido este tema com os próprios diretores regionais.

“Recordo a expressão infeliz da senhora ministra que disse que [esta decisão] não é para alterar coisa alguma, a não ser a figura dos diretores regionais, que vão desempenhar uma coisa qualquer […]. Acho isto uma ofensa aos diretores regionais, aos funcionários do ministério e aos próprios agricultores”, apontou.