Costa salienta acordos em maioria absoluta e rejeita ansiedades

O primeiro-ministro salientou esta quarta-feira os acordos alcançados na concertação social, na Função Pública, com autarquias e até com o PSD, mesmo tendo maioria absoluta, e avisou que não vive em ansiedade de fazer tudo logo num ano.

“Estamos cá para cumprir um programa que apresentámos para quatro anos e não vivemos na ansiedade de cumprir no primeiro ano tudo aquilo que temos para cumprir ao longo da legislatura”, declarou António Costa na parte final do discurso que proferiu no jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PS, num restaurante perto do Castelo de São Jorge, em Lisboa.

Com vários membros do seu Governo e o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a ouvi-lo, o líder do executivo começou por observar que, na sexta-feira, no Parlamento, vai ser objeto de votação final global o diploma que revê o regime das ordens profissionais, “uma das reformas centrais que visa restringir o corporativismo na sociedade portuguesa”.

“É com tristeza que vejo que não é amanhã que haverá a votação final da [proposta de lei intitulada] Agenda do Trabalho Digno, mas tenho a certeza de que em janeiro ou fevereiro isso acontecerá. E uma coisa garantimos aos que trabalham nas plataformas digitais: Não é amanhã que vão ficar protegidos, mas vamos mesmo aprovar legislação para acabar com esta pouca vergonha de fingir que não há relação laboral”, disse, recebendo palmas dos deputados socialistas.

Temos o dever de dialogar e dialogamos. Com as oposições chegamos a acordo tantas vezes quanto possível.

Ainda segundo António Costa, “há outra certeza” que os socialistas querem deixar, mesmo tendo maioria absoluta no Parlamento: “A certeza do diálogo com todos aqueles que connosco constroem a sociedade portuguesa.”

Neste ponto, destacou o acordo de rendimentos e de competitividade alcançado em sede de concertação social, o acordo com sindicatos para a evolução salarial na Função Pública até 2026, os acordos de descentralização de competências para os municípios nas áreas da saúde, educação e setor social, e o entendimento de princípio com o PSD sobre os critérios para a escolha da localização do novo aeroporto da região de Lisboa.

“Temos o dever de dialogar e dialogamos. Com as oposições chegamos a acordo tantas vezes quanto possível”, disse, assinalando, também, que este ano o Governo aprovou dois orçamentos e essas propostas tiveram um suporte de viabilização superior ao quantitativo da bancada do PS – uma alusão às abstenções dos deputados do PSD/Madeira (no Orçamento para 2022), do Livre e do PAN. “Nenhum destes orçamentos foi aprovado com os votos de todos os deputados não PS”, acrescentou.