Governo limita aumento das portagens a 4,9% em 2023

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que limita o aumento das portagens em 4,9% a partir de 1 de janeiro de 2023, bem como um “mecanismo de repartição de responsabilidades” que chama à equação o Estado, as concessionárias e os próprios utilizadores.

A medida tinha sido prometida pelo primeiro-ministro, António Costa, e vai custar cerca de 140 milhões de euros ao Estado, estima o Governo. Uma das contrapartidas deste acordo é permitir às concessionárias aumentarem as portagens nos próximos quatro anos 0,1 pontos percentuais a mais do que a taxa que será determinada para cada um desses anos.

Com esta decisão, as portagens vão aumentar em 2023, para os utilizadores, menos do que as concessionárias tinham proposto em novembro com base na taxa de inflação. O anúncio de que o Governo decidiu travar essa subida foi feito num conferência de imprensa pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

O ministro confirmou que, com base nos contratos de concessão, as empresas que detêm as concessões rodoviárias tinham pedido aumentos entre 9,5% e 10,5% a partir de janeiro. Mas recordou que esses mesmos contratos preveem “a possibilidade de o Estado intervir e controlar o aumento das taxas de portagens”.

“Era para nós claro que um aumento entre 9,5% e 10,5% era insuportável, mas que também há contratos, responsabilidades partilhadas entre todos”, continuou o ministro Pedro Nuno Santos. Por isso, em 2023, os utilizadores terão de suportar um aumento de 4,9%, que é “inferior a metade daquilo que as concessionárias tinham solicitado”.

“Acima desses 4,9%, 2,8% serão responsabilidade do Estado e o remanescente, até aos 9,5% ou 10,5%, consoante as diferentes concessões, será suportado pelas concessionárias”, acrescentou o ministro Pedro Nuno Santos, considerando que a solução encontrada é “equilibrada”, partilhando as responsabilidades.

Depois das notícias em novembro de que os cidadãos e empresas arriscavam um aumento de cerca de 10% das portagens em 2023, o primeiro-ministro assegurou que tal não iria acontecer, abrindo a porta, desse modo, a uma intervenção do Estado para travar a subida das taxas. Para António Costa, “nada” justificaria uma subida de 10% e até as próprias concessionárias mostraram-se, de imediato, disponíveis para negociar. É o que agora se confirma.

Na semana passada, também o ministro Pedro Nuno Santos veio insistir que iria apresentar uma “solução” para “travar o aumento das portagens”, sublinhando que não haveria uma subida em linha com a subida da inflação.

Já esta semana, a notícia de que o Governo se preparava para limitar a subida das portagens foi avançada pelo Jornal de Negócios, que sublinhava que a intenção passava por definir um limite máximo para o aumento das portagens em 2023 acima do travão de 2% que foi aplicado às rendas, mas abaixo dos 9% a 10% propostos pelas concessionárias. O jornal referia que o limite rondaria os 5%, como agora se confirma.

(Notícia atualizada às 14h16 com mais informação)