Referendo sobre estacionamento na freguesia de Benfica marcado para 12 de fevereiro

O referendo local na freguesia lisboeta de Benfica sobre a possibilidade de alargamento das zonas de estacionamento tarifado da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) está agendado para 12 de fevereiro, segundo informação da junta.

“Torne-se público que no dia 12 de fevereiro de 2023 realizar-se-á um referendo local para auscultação dos cidadãos eleitores recenseados na área territorial correspondente à freguesia de Benfica, em relação à emissão de parecer relativamente à colocação de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada”, lê-se num edital de convocatória, assinado em 20 de dezembro pelo presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Ricardo Marques (PS).

A questão que será colocada no referendo local é: “Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada de Benfica?”. Os eleitores recenseados na freguesia de Benfica terão que responder com “sim” ou “não”.

Um grupo de cidadãos contra a instalação de parquímetros nesta freguesia de Lisboa, com uma página na rede social Facebook designada de “EMEL em Benfica NÃO – Vota NÃO no Referendo Local”, que junta cerca de 350 pessoas, considerou que se trata de “um referendo sem consequências jurídicas, mas com valor político”.

“Certamente ninguém se atreverá a tomar decisões no sentido contrário ao expresso pela maioria que votar, ainda que do referendo não resulte qualquer impedimento legal a que a Junta e a CML [Câmara Municipal de Lisboa] façam aquilo que bem entenderem sobre esta matéria”, indicou este grupo de cidadãos, numa publicação na segunda-feira.

Em declarações à agência Lusa, José Antunes, que integra o grupo de cidadãos, manifestou-se preocupado relativamente ao resultado jurídico do referendo, defendendo que o processo será “um logro”, porque não tem obrigação de ser vinculativo. “E é por ter uma consequência política que vamos a jogo, em campanha pelo voto no ‘não’, rejeitando de forma clara a presença da EMEL em Benfica”, afirmou.

Em 14 de dezembro, a Junta de Freguesia de Benfica indicou que o Tribunal Constitucional deu “parecer favorável” à realização do referendo local, comprovando a constitucionalidade e legalidade do processo de auscultação dos cidadãos sobre a possibilidade de alargamento do estacionamento tarifado da EMEL a novas zonas da freguesia.

A realização do referendo local foi aprovada em reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia, realizada em 14 de novembro, com 10 votos a favor do PS, dois do CDS-PP, um do Chega, um do PSD e um do BE, além de duas abstenções e um voto contra do PSD.

De acordo com a junta de freguesia, antes da realização do referendo irá ser criada uma comissão de acompanhamento com representantes das “diferentes petições (a favor e contra a EMEL) e os eleitos locais, para apoiar e acompanhar todo o processo de implementação” do escrutínio.

Na altura da aprovação da realização do referendo, a Junta de Freguesia assumiu que o resultado irá vincular a posição e o parecer da autarquia sobre o alargamento da atuação da EMEL a novas zonas de estacionamento de duração limitada.

A proposta de um referendo surgiu depois de vários encontros com moradores, comerciantes, associações e a Comissão Social de Freguesia, nos quais “não foi possível chegar a um consenso alargado sobre as soluções de estacionamento para Benfica, que nos últimos anos deram origem a diversas petições contra e a favor da entrada da EMEL”, segundo a junta de freguesia.

Em 2019, a Provedoria de Justiça defendeu que a Junta de Freguesia de Benfica não tinha liberdade para configurar consultas à população, na sequência de uma “consulta de bairro” sobre o pagamento de tarifas de estacionamento, que se realizou nos dias 11 e 12 de janeiro desse ano, para conhecer a vontade dos moradores relativamente à implementação pela EMEL do pagamento de tarifas de estacionamento.

Em 30 de maio de 2019, a Câmara Municipal de Lisboa, liderada então pelo PS, aprovou a implementação de nove Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em Benfica, com a abstenção do BE e os votos contra dos restantes partidos.