Revisão constitucional, apoios e salários. As prioridades dos partidos para 2023

O ECO perguntou aos líderes políticos dos partidos com representação parlamentar quais as suas prioridades para o ano de 2023. As respostas têm em comum a preocupação com o crescimento económico, bem como o processo da revisão constitucional. Vários partidos antecipam uma degradação da economia, defendendo assim apoios para ajudar as pessoas e empresas a lidar com a inflação.

PS promete proteção dos rendimentos e concretização do Programa do Governo

O PS começa com uma retrospetiva do ano, apontando que “em 2022, foi possível ajudar no presente, construindo e assegurando o futuro, tendo sido mobilizados milhares de milhões de euros para apoios a famílias e empresas, sem descurar a essencialidade do rigor orçamental e uma política de contas certas”.

Já para 2023, o Secretário-Geral Adjunto do PS, João Torres, diz ao ECO que “a invasão da Ucrânia pela Federação Russa, a par dos efeitos e consequências da pandemia, provocaram uma crise inflacionista de escala global, perante a qual será imperioso manter uma sublinhada vigilância no próximo ano, no sentido de continuar a proteger os mais vulneráveis e, naturalmente, os rendimentos”.

“Mas, por outro lado, importa prosseguir a concretização do Programa do Governo, com os passos necessários e aí previstos, por exemplo, para que lideremos as transições verde e digital, promovamos melhores serviços públicos para os cidadãos, em particular, na Saúde e na Educação, e executemos importantes infraestruturas, muitas das quais com obras presentemente em curso”, salienta o socialista.

“É expectável que o ano de 2023 seja ainda marcado por um contexto de grande incerteza no panorama geopolítico. Não sendo possível, por agora, antever um desfecho para a guerra na Ucrânia, fica, no entanto, a certeza de que o PS não perderá a ambição para o país“, assegura. Quanto à economia, diz que “todas as previsões apontam para que 2023 volte a ser um ano de crescimento e de convergência com a União Europeia”.

O secretário-geral adjunto, e antigo secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, sublinha ainda que “continuaremos a aproximar-nos robustamente do nível de riqueza do conjunto dos países europeus, ao invés de nos afastarmos, como sempre aconteceu neste século, quando a direita assumiu funções governativas”. “O Partido Socialista continuará empenhado, no próximo ano, em estar lado a lado com as portuguesas e os portugueses, em todos os momentos: com solidariedade no presente e gerando confiança no futuro”, conclui.

PSD coloca pessoas no centro e alerta para “desagregação” do Governo

Questionado sobre a principal prioridade do partido no próximo ano, Hugo Soares, secretário-geral do PSD, precisa apenas de uma palavra: “pessoas”. “As pessoas que têm dificuldades no dia-a-dia para fazer face ao custo de vida; as pessoas que pagam impostos máximos e têm serviços públicos mínimos. As pessoas que não encontram no nosso país a oportunidade que desejam. As pessoas que são afinal o centro da atuação política“, diz ao ECO.

Olhando para as previsões do próximo ano de uma perspetiva económica, o PSD aponta que, “aos dias de hoje, é que no próximo ano Portugal continuará a cair para a cauda da Europa, empobrecendo”. “Os sinais dados pela conjuntura internacional (inflação, guerra e relações geopolíticas tensas entre os blocos comerciais) e no plano interno a total desagregação do governo são alertas que devem preocupar o maior dos otimistas“, avisa Hugo Soares.

Para o PSD, o ano de 2023 será marcado, no plano interno, pela “diferença brutal entre um governo que se degrada todos os dias e que é incapaz de apresentar um projeto para o país, e um PSD unido, coeso e próximo, capaz de representar uma nova força e um novo caminho de ambição para Portugal”. Já no plano externo, “a evolução da guerra, o impacto dos mercados e da inflação na vidas pessoas serão possíveis grandes variáveis”, indica o secretário-geral.

IL quer resolver falta de crescimento económico e pede reforma estrutural na saúde

“A Iniciativa Liberal defenderá, em 2023, pelos portugueses e pelo país, as propostas liberais que a estabeleceram como um partido único e diferente no panorama político nacional”, reitera João Cotrim de Figueiredo, presidente demissionário do partido, ao ECO, sendo que as suas prioridades políticas “estarão alinhadas com a necessidade urgente de contrariar a mediocridade a que o PS quer condenar o país”.

No próximo ano, que será marcado pela eleição de um novo líder, a Iniciativa Liberal “irá manter o seu foco no problema central que é a falta de crescimento económico, o qual é essencial para a resolução de tantos outros problemas”. “Só com crescimento Portugal será possível criar oportunidades de realização profissional e pessoal para as novas gerações e evitar que sejam obrigadas a emigrar para procurar um futuro melhor; gerar recursos para fazer face à acelerada degradação dos serviços públicos (da saúde à educação, passando pela Segurança Social ou pelas chamadas áreas de soberania); tornar Portugal um destino atrativo para quem cá deseje viver ou investir”, defendem.

Além disso, o partido vai “insistir na necessidade de uma reforma estrutural na Saúde”, nomeadamente ao colocar “as pessoas no centro de um sistema com verdadeira liberdade de escolha e concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde”. “Simplificar e desagravar os impostos sobre as famílias e sobre as empresas, sobretudo num quadro de elevada inflação, em que o Estado está a ter receitas extraordinárias de milhares de milhões à custa do sacrifício dos portugueses”, é outra das prioridades da IL.

“É imoral que António Costa e Fernando Medina façam brilharetes orçamentais ignorando a dureza do dia-a-dia de milhões de pessoas que se debatem com o aumento dos preços de bens essenciais. E é ainda mais imoral que, retirando tanto rendimento todos os meses às famílias e às empresas, façam números de propaganda devolvendo o equivalente a uma décima de um por cento do PIB, pago uma só vez”, diz Cotrim de Figueiredo.

A IL defende ainda que se deve “desburocratizar a relação das famílias e das empresas com o Estado e simplificar todos os processos que dinamizem a atividade económica”, bem como “valorizar a Administração Pública e todo o aparelho de Estado, introduzindo uma verdadeira cultura de mérito”.

O próximo ano “ficará também marcado pela revisão constitucional, processo em que a IL fará um combate determinado na defesa dos direitos, liberdades e garantias que o bloco central (PS e PSD) se prepara para restringir, como no caso dos confinamentos obrigatórios ou no acesso abusivo aos metadados das telecomunicações”, indicam. Em 2023, o partido avançará também com a “defesa ativa do Estado de Direito e de combate às tentativas de controlo do aparelho do Estado por parte do PS”.

PCP defende direitos dos trabalhadores e pensionistas e é contra “descaracterização” da Constituição

“Em 2023, tal como hoje, o aumento de salários, reformas e pensões, a travagem da especulação e a fixação de preços, o combate à injustiça na distribuição da riqueza, a defesa e valorização dos serviços públicos nomeadamente do SNS e da Escola Pública, o direito à habitação, a produção nacional, são elementos que tenderão a assumir ainda maior importância”, começa por enunciar fonte oficial do PCP ao ECO.

Tendo em conta este contexto, o partido salienta como prioridades de intervenção “aquelas que visem garantir os direitos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, das crianças e dos pais, da juventude, no cumprimento da Constituição da República Portuguesa e contra a sua descaracterização”. “Tudo isto inserido na grande prioridade da afirmação da alternativa política patriótica e de esquerda, com a política que confronta o rumo em curso e aponta o caminho de soberania, desenvolvimento e progresso social que Portugal precisa”, reitera.

Além disso, o PCP defende também “uma preocupação e ação contra a escalada da guerra e a corrida aos armamentos para assegurar a paz, a proteção do ambiente, o combate à exploração, às injustiças e desigualdades, por uma sociedade e um mundo mais justos”. “Tomar a iniciativa, responder às novas exigências, reforçar o PCP constituem elementos centrais e prioritários para 2023”, concluem.

PAN foca-se na revisão constitucional e políticas socioambientais

Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, indica ao ECO que “o processo de revisão constitucional será uma das principais prioridades do PAN, que deu entrada precisamente de um projeto de revisão que procura integrar na Constituição a proteção dos animais, garantindo por um lado que a lei fundamental acompanha a crescente preocupação e sensibilidade social para com os direitos dos animais, bem como que não há retrocessos nesta matéria; e por outro, garantir também a inclusão de um conjunto de direitos alargado, como seja a proteção ambiental e o direito a um clima estável, numa perspetiva também intergeracional, a identidade de género e a redução da idade de voto para os 16 anos”.

Quanto ao quadro económico do próximo ano, o PAN admite que “o atual contexto de inflação e subida das taxas de juro representam um desafio acrescido para qualquer economia”. “É por isso fundamental que 2023 seja um ano de forte aposta em políticas socioambientais, para responder e, sempre que possível, antecipar instrumentos e medidas de apoio para fazer face ao contexto económico que afetas as famílias e as empresas”, reitera Inês Sousa Real.

“Tal como o PAN tem defendido, tem de se priorizar os apoios às famílias e empresas, em detrimento da continuidade de apoios a quem mais polui e lucra. Mas também, no que respeita à questão ambiental, de aposta na economia verde, que, tal como frisa a OIT, tem um potencial de criação de postos de trabalho e incremento do PIB (2 euros por cada euro investido), em medidas de incentivo a uma transição do atual paradigma económico para um paradigma assente nos princípios da circularidade, logo menos extrativista, e menos intensivo em carbono”, defendem.

O ano de 2023 será também marcado pela “execução dos fundos europeus, que são uma oportunidade que o país não pode perder, devendo garantir-se que cada cêntimo é empregue na retoma do país e nos investimentos necessários para mitigar as assimetrias regionais e sociais que persistem, com vista a tornar tornar Portugal mais resiliente e sustentável social e economicamente”, defende a porta-voz. Além disso, “o acesso à habitação e saúde, em particular a necessidade de reforço do SNS serão certamente temas incontornáveis, a par do processo de revisão constitucional”, acrescenta.

Livre quer “reinventar o modelo de desenvolvimento” no país

No próximo ano, a prioridade para o país do ponto de vista do Livre “será responder à crise, não só reagindo aos acontecimentos, mas agindo de forma a reinventar o modelo de desenvolvimento que temos no nosso país, para que tenhamos uma economia de salários mais altos, mais qualificada, mais descarbonizada e um Estado Social mais moderno, abrangente e inclusivo”, como indica fonte oficial ao ECO.

“Quanto ao Livre, depois de um regresso à AR que acreditamos estar a ser digno tanto para o partido como para a atividade parlamentar, queremos afirmar-nos como a alternativa de esquerda europeísta e ecológica em Portugal, alcançando cada vez mais pessoas. O segredo que tem levado o LIVRE a chegar a cada vez mais gente tem sido fazer propostas concretas que ajudam na prática a vida das pessoas e será essa a nossa prioridade, ajudar a construir um futuro mais desejável com uma economia dinâmica e de alto valor acrescentado que esteja na base duma sociedade justa e redistributiva, na qual ninguém esteja abaixo de um limiar de dignidade e em que o Estado e os serviços públicos são universais e protegem os mais vulneráveis”, indicam.

Já sobre a governação em 2023, o partido liderado por Rui Tavares salienta que “o governo dotou-se de um orçamento que, por priorizar a consolidação das contas públicas, deixou pouco espaço para apoiar as pessoas”. “No entanto esperamos que 2023 seja um ano de concretização de projetos propostos pelo Livre e já aprovados na Assembleia da República, como o programa 3C – Casa, Conforto e Clima, dotado de 140 milhões de euros para combater a pobreza energética e o desconforto térmico no país, de forma sustentável e comportável, contribuindo para a luta contra as alterações climáticas, a concretização do projeto da semana de 4 dias para que no segundo semestre já existam portugueses a testar este novo modelo de organização laboral ou ainda concretizando o início do Passe Ferroviário Nacional”, defendem.

“Esperamos também que o governo esteja ciente da responsabilidade que é ter uma maioria absoluta. Numa fase em que as democracias enfrentam os populismos é crucial que não se repitam erros de outras maiorias do passado”, conclui o Livre.

Nota: Contactados, o Bloco de Esquerda e o Chega não responderam a tempo da publicação deste artigo.