Ano: 2022

A Comissão Europeia disse esta sexta-feira preferir “uma solução europeia” para tributação mínima de 15% sobre os lucros das empresas de maior dimensão na União Europeia (UE), mas admitiu um ‘plano B’, após cinco países terem proposto cooperação reforçada.

“A tributação vai estar na nossa agenda amanhã [sábado, da reunião do Ecofin], mas de facto cinco Estados-membros apresentaram uma posição conjunta, uma vez que estão prontos a cumprir o compromisso de implementar o acordo sobre a tributação mínima efetiva global e estão disponíveis a fazê-lo por quaisquer meios legais possíveis”, declarou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis.

Falando em conferência de imprensa em Praga no final do primeiro de dois dias de uma reunião informal dos ministros das Finanças da UE, no âmbito da presidência checa do Conselho, Valdis Dombrovskis admitiu que “a cooperação reforçada é uma das vias mais óbvias”, depois de cinco Estados-membros – França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda – terem avançado para resolver o bloqueio em tributação mínima de empresas.

“Da parte da Comissão Europeia, a nossa solução preferida é claramente uma solução europeia, pelo que se conseguirmos chegar a um consenso na UE, essa será, evidentemente, a melhor opção”, salientou o responsável. “Caso contrário, claramente, teremos de olhar para o que seria um ‘plano B’”, adiantou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia.

França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda apresentaram uma posição conjunta para avançar com cooperação reforçada para resolver o bloqueio da Hungria à aplicação, na UE, da tributação mínima de 15% sobre os lucros das empresas de maior dimensão a aplicar em 2023.

Numa posição comum, a que a agência Lusa teve acesso, os cinco países argumentam que, “como a inflação atinge fortemente o poder de compra dos cidadãos, as empresas devem pagar a sua quota-parte do fardo para aliviar o impacto da crise energética global”, razão pela qual reafirmam o seu “compromisso reforçado de implementar rapidamente” esta taxação de 15% sobre os lucros das empresas de maior dimensão.

“Caso não seja alcançada unanimidade nas próximas semanas, os nossos governos estão totalmente determinados a dar seguimento ao nosso compromisso. Estamos prontos a implementar a tributação mínima efetiva global em 2023 e por quaisquer meios legais possíveis”, garantem.

A proposta de França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda visa então garantir a aplicação desta tributação mínima, apesar do bloqueio húngaro à medida, através do mecanismo de cooperação reforçada, que possibilita a um número mínimo de nove Estados-membros avançar se a UE, como um todo, não alcançar consenso num prazo razoável.

Os ministros das Finanças da UE não conseguiram ainda chegar a um consenso para que as empresas multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto sobre os lucros no espaço comunitário, na sequência do acordo alcançado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para tal tributação, dado o bloqueio da Hungria. A Comissão Europeia propôs, em dezembro passado, uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na UE, como acordado na OCDE, visando equidade e estabilidade fiscal no espaço comunitário.

A proposta apresentada estabelecia uma taxa de imposto efetiva de 15% na UE, como acordado por 137 países na OCDE, e prevê que as regras sejam aplicáveis a qualquer grande grupo, tanto nacional como internacional, com uma empresa-mãe ou uma filial situada num Estado-membro da UE. Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.