Ano: 2022

“Foi uma notícia má para o futuro da Administração Pública Portuguesa, mas temos de respeitar”. Foi desta forma que a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, reagiu esta tarde, no final da reunião extraordinária do Conselho Geral desta associação, à posição do novo líder do PSD, Luís Montenegro, sobre a regionalização.

A socialista Luísa Salgueiro estava presente no Congresso do PSD, quando o novo líder social-democrata defendeu que um referendo sobre a regionalização em 2024, com a atual situação, será “uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro”. Esta tomada de posição apanhou Luísa Salgueiro de surpresa: “É uma novidade em relação àquilo que tínhamos ouvido no congresso da ANMP em que saiu uma mensagem de convergência no sentido de se fazer um referendo em 2024″.

Para a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, “é claro que esse processo requer uma grande convergência política, sobretudo ao nível dos dois grandes partidos”.

É uma novidade em relação àquilo que tínhamos ouvido no congresso da ANMP em que saiu uma mensagem de convergência no sentido de se fazer um referendo em 2024.

Moedas defende descentralização antes de regionalização

Já Carlos Moedas defendeu, à saída da reunião do Conselho Geral da ANMP que preside, que “o país não está preparado para tomar uma decisão sobre a regionalização”. Primeiro, “é necessário fazer bem a descentralização para que os autarcas possam trabalhar e a população saiba quem faz o quê“, defendeu Moedas na qualidade de presidente da Câmara de Lisboa. “Sou mais municipalista do que regionalista”, reiterou o social-democrata.

“Como presidente da Câmara de Lisboa, não darei o meu apoio a um referendo em 2024 a nível da regionalização“, assegurou Carlos Moedas, indo ao encontro da posição do líder do PSD. Ainda esta tarde, à saída de uma audiência com o Presidente da República, Luís Montenegro afirmou que o referendo sobre a regionalização não deve avançar, pelo menos até 2026.

Carlos Moedas partilha da mesma opinião. “Acredito que há um caminho da regionalização que também pode ser feito, mas não podemos passar as coisas à frente umas das outras“. Mais, defendeu o autarca social-democrata: “Estamos no caminho da descentralização e vamos fazê-la; falaremos mais tarde sobre regionalização”. Notou ainda que “não faz sentido abrir outra frente de batalha muito difícil”.

Se eu tenho a responsabilidade das escolas, dos assistentes técnicos, e depois não tenho dos professores, a população não percebe quem faz o quê. É uma questão de princípio como presidente da Câmara de Lisboa.

Para o autarca, “a descentralização deve ser total e é esse o fim deste caminho. Ou então é um erro muito grande para o país, se não levarmos a descentralização ao total destas atividades que são de proximidade”. Carlos Moedas tem, contudo, uma “visão diferente” de como deveria ser a descentralização no terreno. “Se eu tenho a responsabilidade das escolas, dos assistentes técnicos, e depois não tenho dos professores, a população não percebe quem faz o quê. É uma questão de princípio como presidente da Câmara de Lisboa”. Para Moedas, a descentralização deveria, por isso, “ser feita logo de uma vez só, em termos de todas as competências”.

Ainda assim, o presidente da Câmara de Lisboa é apologista de que os autarcas devem estar “unidos e trabalhar em conjunto“. Por isso mesmo, disse “respeitar” o caminho que está a ser traçado. “A solução não é sair da ANMP [como fez a Câmara do Porto], mas sim, trabalhar com a associação“, defendeu, advertindo, contudo, que entende as razões do presidente da autarquia portuense, Rui Moreira.

Entretanto, está agendada uma nova reunião na ANMP para dia 20 de julho “para analisar melhor a documentação”, adiantou Moedas que divulgou ainda que vai decorrer o Dia Nacional dos Autarcas, a 17 de setembro. “Neste encontro, que não é tão formal como o congresso [da ANMP], poderemos falar da descentralização, mas há muitos outros temas como a lei das finanças locais e o orçamento para o ano que vem.”

A propósito do processo da descentralização, Moedas reiterou que estão a ser dados passos importantes: “Avançámos. Ainda não estamos lá, mas vamos continuar a trabalhar”. Também Luísa Salgueiro manifestou estar satisfeita por haver unanimidade nos dois Conselhos da ANMP. “Há grande apoio e sintonia com o trabalho que está a ser feito pelo Conselho Diretivo [da ANMP], uma grande convergência e união de todos os membros“.

Sem, contudo, adiantar data para o fecho do acordo com o Governo, Luísa Salgueiro apenas garantiu que “está prestes a acontecer, não há nenhuma data fechada“.

A autarca socialista adiantou que “falta agora afinar alguns detalhes para se validar e assinar um acordo [com o primeiro-ministro António Costa] que registe estas condições que agora estão estabilizadas”. Luísa Salgueiro referia-se às áreas da educação e da saúde. “Os detalhes [que faltam] têm sobretudo a ver com os equipamentos a reabilitar, as intervenções a fazer em termos de investimento nos equipamentos”, explicou a presidente da ANMP. “Temos estado a trabalhar muito intensamente com o Governo, no sentido de avançarmos para as respostas que são necessárias para estabilizar algumas das reivindicações em matéria de descentralização de competências focadas, neste momento, na área da educação e da saúde“, assegurou Luísa Salgueiro.

“Só mais tarde se trabalha em detalhe a área da ação social, já que estas competências podem ser assumidas por quem pretender a partir de 1 de janeiro do próximo ano”, arrematou.