Ano: 2022

A descentralização de competências da Administração Central para a Local volta a estar em cima da mesa, esta terça-feira, na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra. Uma fonte da ANMP que pediu o anonimato adiantou ao ECO Local Online que este encontro servirá para acertar agulhas antes de a direção da associação voltar a encontrar-se com o primeiro-ministro Antonio Costa para fechar um acordo, numa reunião que estava prevista para dia 6. No entanto, a reunião com o Governo foi, entretanto, adiada por causa da moção do Chega que vai a votos nesse mesmo dia.

A líder da ANMP, Luísa Salgueiro, preside à habitual reunião quinzenal do Conselho Diretivo da parte da manhã, enquanto o autarca de Lisboa Carlos Moedas lidera, de tarde, a reunião extraordinária do Conselho Geral.

A transferência de competências tem feito correr muita tinta e causado algum mal-estar entre alguns presidentes de Câmara que discordam da forma como o processo está a ser conduzido. Como é o caso dos Autarcas Social-Democratas (ASD) que vão aproveitar as reuniões desta terça-feira para darem conta da sua posição, nomeadamente quanto ao “gritante desequilíbrio entre as competências a transferir e as verbas para as concretizar no terreno“. Em comunicado, o presidente dos Autarcas do PSD, Hélder Sousa Silva, defende que “ainda não estão reunidas todas as condições para que os Autarcas Social-Democratas possam subscrever tal acordo“.

Na mesma nota, os ASD afirmam que “ainda existem temas pendentes na esfera do Governo que não foram apresentados e esclarecidos pelo executivo de António Costa de forma a demonstrar o verdadeiro empenho do Governo numa correta transferência de competências para as autarquias locais”. Na realidade, asseguram, “os autarcas sociais-democratas não recusam o entendimento, mas aguardam pela concretização das respostas a algumas das suas reivindicações, apesar dos avanços registados nos últimos meses”.

Ainda não estão reunidas todas as condições para que os Autarcas Social-Democratas possam subscrever tal acordo.

Recentemente, os presidentes das Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Seixal, Avis, Silves e Vidigueira pediram o adiamento ou a revogação da descentralização na área social e da saúde. Os autarcas argumentaram com a “falta de recursos financeiros e humanos, que colocam em causa as autarquias e o serviço que estas prestam à população, sublinhou, na ocasião, o edil de Alcácer do Sal, Vítor Proença. Chegaram a pedir a Luísa Salgueiro que assumisse, junto do Governo, “uma posição mais firme na defesa dos direitos constitucionais e da sustentabilidade das autarquias“.

Estas reivindicações surgiram depois da presidente da ANMP ter assegurado que iriam ser “anunciadas e formalizadas” medidas que “vão superar” as reservas sobre o processo de descentralização apontadas por alguns presidentes de Câmara.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou, entretanto, que “não há nada” que um “bom diálogo” não resolva. A sua homóloga da Saúde, Marta Temido, reiterou, recentemente, no Porto, depois de uma reunião com Ana Abrunhosa, a presidente da ANMP e os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) que ainda se “está longe” do que o Governo propôs em termos de descentralização”, já que os autos assinados na área que tutela são apenas 50. “Mais do que duplicámos aquilo que tínhamos no início da legislatura”, frisou Marta Temido, mas ainda assim longe da meta que o Governo estabeleceu.

Na área da educação já foi anunciado um grande pacote inédito em Portugal, de reformulação de centenas de escolas e que envolverá mais de 1000 milhões de euros de investimento.

Durante essa reunião com os autarcas da AMP, esteve em cima da mesa, adiantou, na ocasião, Ana Abrunhosa, “a possibilidade de se reforçar as verbas para os custos de manutenção no âmbito das escolas para o Orçamento de 2023”. A ministra da Coesão também adiantou que deverá haver um aumento da comparticipação do Estado nas refeições escolares. A proposta do Executivo é de 2,75 euros face aos atuais 2,5 euros.

A líder socialista da Câmara de Matosinhos referiu, na altura, que “no Orçamento de Estado foram reforçadas verbas para o fundo da descentralização e foram acolhidas algumas das propostas”. Mais, concluiu Luísa Salgueiro: “Na área da educação já foi anunciado um grande pacote inédito em Portugal, de reformulação de centenas de escolas e que envolverá mais de 1000 milhões de euros de investimento”. Compete, contudo ao Governo, advertiu, “dizer quais são as fontes de financiamento das obras acabadas”.

“Também há um pacote que estamos a refletir sobre um conjunto de escolas que, aliás, já existe desde 2019, em que há o compromisso do Governo em recuperar as escolas”, divulgou ainda. Ou seja, elucidou a governante, “há num conjunto de escolas e de centros de saúde, onde se necessita de fazer obras de grande envergadura. Não bastam as despesas de manutenção”. Segundo a ministra da Coesão Territorial, “na saúde esse equipamento está identificado e vai ser apoiado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

A ministra garantiu ainda que, “se algum equipamento faltar, será através do Portugal 2030″ e o Governo fará “exatamente o mesmo na educação”, acrescentando que “essa lista está a ser fechada, porque o Ministério da Educação fez um primeiro mapeamento que enviou à ANMP e agora está a recolher informação junto dos municípios”. Apontou, por isso, para este mês de “julho o lançamento dos primeiros avisos para apoiar as escolas que precisam de intervenção mais urgente”.

Entretanto, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, tem sido um dos mais críticos da forma como o processo de descentralização tem sido conduzido pelo Governo, principalmente na área da educação, discordando do envelope financeiro atribuído. O independente bateu mesmo a porta à ANMP e pediu, inclusive, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que não promulgasse o Orçamento de Estado (OE) 2022 até ser corrigido. Mas o Chefe de Estado recusou e deixou bem claro que, pela sua experiência, e “apesar de haver dúvidas ou objeções ou insuficiências para o futuro, o custo de não promulgar é muito superior à vantagem que se pode retirar de mandar para a Assembleia da República”.

A 1 de abril deste ano, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na saúde e na educação, menos de metade das autarquias elegíveis assumiu as competências voluntariamente.

Já os autarcas Carlos Carreiras (Cascais), Carlos Moedas (Lisboa) e Isaltino Morais (Oeiras) vieram a público alertar para a necessidade de o “Governo informar qual a percentagem do Orçamento de Estado (OE) global que está disposto a afetar para a descentralização de competências que, neste momento, se situa entre 5 a 6%”.