Ano: 2022

Mercados

Petróleo recua para 113 dólares com arranque da greve de trabalhadores noruegueses

O mercado pesa na balança as disrupções à oferta e os receios de uma recessão global. Preço do "ouro negro" cai para 113 dólares em Londres.

Os preços do petróleo negociado nos mercados internacionais estão a recuar, numa altura em que os investidores pesam as preocupações com a oferta, destacadas por um potencial corte de produção na Noruega, com os receios com uma possível recessão global que reduza a procura por combustível.

Pelas 08h00 de Lisboa, o Brent, que serve de referência às importações nacionais, cai 0,41%, para 113,03 dólares, enquanto o WTI, negociado em Nova Iorque, desvaloriza 1,13%, para 109,66 dólares.

A pressionar o sentimento está a greve iniciada por trabalhadores noruegueses do setor petrolífero esta terça-feira, que reduzirá a produção de petróleo e gás, segundo indicou à Reuters o sindicato que lidera a ação industrial. A greve, na qual os trabalhadores exigem aumentos salariais para compensar o aumento da inflação, ocorre numa altura em que se registam altos preços do petróleo e do gás.

A produção de petróleo será cortada em até 130.000 barris por dia a partir de quarta-feira, previu a associação de petróleo e gás do país no domingo. Tal equivale a cerca de 6,5% da produção da Noruega, de acordo com um cálculo da Reuters.

As preocupações dos investidores com a procura estão assim a crescer, com o aperto nas condições financeiras globais, conjugado com as medidas da Reserva Federal dos EUA de combate à inflação, de rápidos aumentos das taxas de juros.

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Eventos

Artigo IV do FMI

FMI quer alterações no sistema de pensões. Governo concorda

  • ECO
  • 5 Julho 2022

As autoridades portuguesas planeiam “criar um grupo de trabalho para explorar as opções para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social”.

No relatório do chamado Artigo IV – que avalia periodicamente os desenvolvimentos económicos e orçamentais de cada país –, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defende serem necessárias mais medidas nos próximos anos para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões, segundo avança o Jornal de Negócios.

Em concreto, a instituição recomenda alterações à fórmula de cálculo ou uma progressiva subida da idade de acesso às reformas antecipadas. O Governo concorda que será necessário redobrar os esforços e afirma querer “explorar opções” para reforçar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, mas não explica o que está ou não a ser feito.

O FMI foca-se essencialmente sobre a despesa, por exemplo através de adiamentos da reforma ou limites à atribuição de apoios. No relatório, salienta-se também que recomendações anteriores sobre esta matéria foram ignoradas pelo Executivo. Agora, as autoridades portuguesas planeiam “criar um grupo de trabalho para explorar as opções para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social”, adianta o Fundo. A ministra da Segurança Social já tinha anunciado no Parlamento a intenção de criar uma comissão “para apresentar uma reflexão sobre a sustentabilidade e formas de diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social e de inclusão de novas formas de trabalho”.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Pensões, Saúde e municípios

  • ECO
  • 5 Julho 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo concorda com o Fundo Monetário Internacional (FMI) na ideia de que serão necessárias mais medidas nos próximos anos para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões. Há autarcas do PSD que defendem a saída da Associação Nacional de Municípios (ANMP), por entenderem que esta “não defende” os seus interesses. A Deco pede a intervenção do Governo e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) face ao incumprimento dos direitos dos passageiros. Saiba quais as notícias em destaque na atualidade nacional esta terça-feira.

FMI quer alterações no sistema de pensões e o Governo está de acordo

No relatório do chamado Artigo IV – que avalia periodicamente os desenvolvimentos económicos e orçamentais de cada país –, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defende serem necessárias mais medidas nos próximos anos para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões. Em concreto, a instituição recomenda alterações à fórmula de cálculo ou uma progressiva subida da idade de acesso às reformas antecipadas. O Governo concorda e afirma querer “explorar opções” para reforçar a sustentabilidade do sistema, mas não explica o que está ou não a ser feito.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Há autarcas no PSD que defendem saída da ANMP

Depois de uma reunião no domingo em que foram apontadas “incongruências” no processo de descentralização de competências, há autarcas sociais-democratas a defenderem que devem abandonar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) caso o Governo não tenha em conta algumas propostas nas áreas da saúde e da ação social. Esta terça-feira, o tema consta da agenda de duas reuniões – uma do conselho diretivo e outra do conselho geral da ANMP -, que serão cruciais para os autarcas do PSD tomarem uma decisão.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Privados da Saúde criticam “limitações legais e caducas que penalizam os cidadãos”

O presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP) defende que os privados na saúde poderiam investir mais se não fossem as “limitações legais e caducas que penalizam os cidadãos”, referindo-se à disponibilização de “mais equipamentos médicos pesados”. Sobre os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Óscar Gaspar considera que “os desafios são muito grandes”, pelo que o país “necessita que todos possamos colaborar e colocar os nossos recursos nas melhores soluções”. O responsável reitera também a disponibilidade dos privados para darem um contributo reforçado em termos de formação.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Deco denuncia incumprimento dos direitos de passageiros à ANAC

Têm sido cancelados vários voos no aeroporto de Lisboa nos últimos dias, o que fez chegar “várias dezenas de queixas” à Deco. A associação de defesa do consumidor pede a intervenção do Governo e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) face ao incumprimento dos direitos dos passageiros. Em causa estão, por exemplo, os motivos dos cancelamentos por parte de várias companhias, já que esta é uma informação necessária para que os passageiros possam acionar eventuais pedidos de indemnização.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Coura capta 80 milhões para três fábricas de vacinas

A farmacêutica Zendal quer construir três fábricas em Paredes de Coura, duas fábricas de vacinas e uma de injetáveis, depois de já ter anunciado em janeiro de 2021 a construção de uma fábrica de vacinas no Parque Industrial de Formariz. Estes planos de expansão vão trazer um aumento no investimento do grupo na região para 80 milhões de euros, que contemplam já 22 milhões alocados à construção da primeira fábrica de vacinas.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

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Justiça

CSM só aprecia processo disciplinar a Ivo Rosa após férias judiciais

  • Lusa
  • 5 Julho 2022

O processo disciplinar ao juiz Ivo Rosa só será apreciado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) após as férias judiciais, dado que ainda decorre o prazo de resposta.

O processo disciplinar do juiz Ivo Rosa só vai ser apreciado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) após as férias judiciais, porque ainda decorre o prazo de resposta, esclareceu o órgão de gestão e disciplina dos juízes esta segunda-feira.

“Encontra-se ainda a decorrer o prazo para o senhor Juiz responder”, referiu o CSM numa resposta enviada à Lusa sobre o procedimento instaurado ao magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), confirmando assim a ausência deste tema no plenário do organismo, que tem a última palavra sobre uma eventual sanção e que está agendado para terça-feira.

Uma vez que este é o último plenário antes das férias judiciais, que decorrem entre 16 de julho e 31 de agosto, o processo disciplinar a Ivo Rosa só será analisado em setembro. A conclusão do processo disciplinar foi anunciada publicamente em 21 de junho pelo CSM, que adiantou então que o juiz já tinha sido notificado da decisão proposta pelo inspetor judicial nomeado para o caso, o desembargador Vítor Ribeiro.

Confrontado por jornalistas num briefing com a comunicação social, o vice-presidente do CSM afirmou no dia 22 de junho desconhecer a decisão da conclusão do processo disciplinar instaurado a Ivo Rosa, sublinhando o caráter sigiloso da matéria.

O CSM anunciou em 18 de março o procedimento disciplinar ao juiz Ivo Rosa para apuramento de factos que poderão configurar “infração do dever de obediência à Constituição e à lei” e “interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado”. Em causa estão acórdãos da Relação de Lisboa que revogaram e criticaram a legalidade de decisões tomadas por Ivo Rosa que interferiam e anulavam decisões jurisdicionais de outros magistrados, designadamente Carlos Alexandre, outro dos juízes do TCIC.

Segundo uma nota divulgada anteriormente pelo CSM, a decisão de instaurar o procedimento disciplinar foi tomada, por unanimidade, em sessão da Secção de Assuntos Inspetivos e Disciplinares do Conselho Permanente Ordinário do CSM, ocorrida em 24 de fevereiro de 2022.

Entretanto, Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no âmbito do movimento judicial ordinário para os Tribunais da Relação, mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente deste processo disciplinar e da eventual sanção.

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Fundos europeus

Pluris recebe 52% dos apoios do PRR à recapitalização e prepara aumento de capital na Mystic Cruises

  • Lusa e ECO
  • 5 Julho 2022

Empresa de Mário Ferreira vai receber 40 dos 77 milhões do Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência para apoiar aumento de capital da Mystic Cruises.

A Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, vai receber mais de metade (52%) dos 76,7 milhões de euros de apoio à capitalização de empresas afetadas pela pandemia, noticia o Público esta terça-feira. Ao jornal, o gestor explica que estes 40 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão apoiar um aumento de capital da empresa de navios turísticos Mystic Cruises: “Ninguém esta a dar nada a ninguém, vão ganhar muito dinheiro com este empréstimo.”

Na sexta-feira, o Banco Português de Fomento (BPF) anunciou que tinha aprovado as candidaturas de 12 empresas, entre as quais a Pluris Invesments, do empresário Mário Ferreira, ao Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) no valor de quase 77 milhões de euros.

“Das 40 empresas da Pluris, as do turismo são aquelas que mais têm sofrido com a pandemia e a guerra e, agora, com o caos nos aeroportos. Com exceção do turismo náutico no Douro, onde já estamos em níveis acima dos de 2019, esta atividade ainda está longe do pré-pandemia. O que temos previsto é um aumento de capital de 80 milhões na Mystic Cruises, metade dos quais são esta verba do banco, não porque seja necessário para as nossas operações, mas porque estamos com investimentos em continuidade, ao ritmo de 100 milhões por ano, na construção de novos barcos. Os restantes 40 milhões serão assegurados por outra via”, respondeu ao Público Mário Ferreira, que também é acionista do ECO e da Media Capital.

A candidatura ao investimento aprovado para a Pluris Investments, acionista da Media Capital, “visa exclusivamente o apoio à atividade turística” deste grupo económico, confirmou à Lusa fonte oficial do BPF.

“Trata-se de uma operação de investimento de quase capital cujas condições estão alinhadas com o Quadro Temporário de Auxílios de Estado Covid-19 publicado pela Comissão Europeia, na sua versão atualizada em 18 de novembro de 2021″, prosseguiu a mesma fonte, em resposta por escrito.

Esta operação “de investimento foi qualificada como estratégica em resultado da aplicação dos critérios de avaliação previstos no Programa de Recapitalização Estratégica lançado pelo Fundo de Capitalização e Resiliência”, concluiu o BPF.

A Pluris Investments, que detém 35,38% da Media Capital, dona da TVI, tem negócios em áreas diversificadas como o turismo.

O Programa de Recapitalização Estratégica conta com 400 milhões de euros de dotação global, através de fundos do FdCR, tendo por objetivo estimular o crescimento sustentável da economia e colmatar a “delapidação” de capitais próprios durante a crise gerada pela pandemia.

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Banca

EuroBic espera por venda ao Abanca para reforçar defesas

Banco já sabe quais os requisitos de fundos próprios e ativos elegíveis vai ter de cumprir em 2023 e 2024. Planeia ir ao mercado, mas só depois de concluído o processo de venda ao Abanca.

O EuroBic já sabe quanto dinheiro vai ter de pedir emprestado nos dois próximos anos para cumprir as exigências que o regulador impõe a todos os bancos europeus no sentido de reforçarem as suas defesas em cenários adversos. Mas o banco português só planeia ir ao mercado emitir dívida para cumprir os chamados requisitos de MREL (requisitos mínimos de fundos próprios e ativos elegíveis) depois de concluída a venda ao Abanca, cujo processo que se encontra pendente de decisões das autoridades em Angola.

Mais de dois anos depois do caso Luanda Leaks, o EuroBic continua num impasse no que diz respeito à sua estrutura acionista, com a iminente saída de Isabel dos Santos da instituição portuguesa. A empresária angolana não sairá sozinha. Neste momento, há um acordo entre os acionistas angolanos com o Abanca para a venda de 100% do capital do banco português, mas o processo aguarda autorização das autoridades angolanas no âmbito dos arrestos das participações de Isabel dos Santos (42,5%), como avançou o ECO em primeira mão.

“As entidades intervenientes encontrar-se-ão numa fase final de negociações, procurando assegurar a existência das condições formais necessárias à concretização da transação”, adianta o EuroBic no relatório e contas de 2021.

Enquanto aguarda por um desfecho deste processo, o EuroBic foi notificado em fevereiro pelo Banco de Portugal relativamente à atualização dos requisitos de MREL que vai ter de cumprir em 2023 e 2024. O banco liderado por José Azevedo Pereira revela que satisfazer estas exigências vai implicar “a realização de um conjunto de emissões obrigacionistas tendentes a obter os passivos elegíveis necessários” — algo que, de resto, os outros bancos nacionais também têm vindo a realizar nos últimos anos.

Porém, “tendo em consideração que a modificação da estrutura acionista do banco tenderá a melhorar significativamente as condições de acesso ao mercado, o banco planeia realizar estas emissões num momento posterior à concretização do processo de venda de participações sociais atualmente em curso”, assume o banco, considerando que “o momento da efetiva concretização do referido processo será relevante para o timing do cumprimento dos requisitos MREL acima descritos”.

Ao ECO, o EuroBic disse acreditar que o “assunto [da venda] será resolvido atempadamente”, com vista a ir ao mercado em condições mais vantajosas, mas recusou-se a revelar qual o valor de ativos elegíveis vai ter de emitir para cumprir os requisitos. “O banco sabe exatamente qual o valor”, respondeu apenas.

Segundo o EuroBic, todos os fundos próprios do banco são constituídos por Equity Tier I e resultavam num rácio de capital de 14,14% no final do ano passado. O Expresso avançou que a instituição foi dispensada de cumprir as metas intermédias do MREL no início de 2022. Ainda assim, terá de cumprir requisitos de MREL de 15,71% em janeiro de 2023 e de 19,37% em janeiro de 2024, que sobem para 18,21% e 21,87%, respetivamente, considerando o requisito combinado de reservas de fundos próprios.

Estas exigências visam reforçar a capacidade dos bancos de absorverem e restaurarem o capital, minimizando o risco de utilização de fundos públicos, em caso de dificuldades.

O Eurobic regressou aos lucros em 2021, fechando o ano passado com um resultado de 7,5 milhões de euros, depois dos prejuízos de cinco milhões em 2020.

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Transportes

Bruxelas não teve de aprovar redução de cortes na TAP

Comissão Europeia diz que está a acompanhar a correta implementação do plano de reestruturação pela companhia aérea. Desvios financeiros e operacionais têm de ser reportados.

A Comissão Europeia não teve de aprovar a redução de cortes salariais na TAP que foi muito criticada pelos pilotos, mas também pelo anterior líder do PSD. Bruxelas só tem de ser avisada se existirem desvios financeiros e operacionais face às metas traçadas no plano de recuperação.

A comissão executiva da TAP informou os trabalhadores a 19 de junho que ia proceder a uma atualização do salário mínimo garantido (valor que não pode ser sujeito a cortes) de todos os trabalhadores para 1.410 euros, com retroativos a janeiro. Anunciou também uma redução de 10 pontos percentuais no corte salarial aplicado aos pilotos (dos atuais 45% para 35%) e que iria recomeçar a pagar a taxa de aterragem (uma ajuda de custo) com retroativos a 31 de março de 2021.

Ao que o ECO apurou, a Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG COMP) não teve de aprovar este alívio nas medidas do plano de reestruturação da companhia aérea, que estão a ser aplicadas desde março de 2021. Até porque o próprio plano já prevê alterações nas condições salariais a negociar com os sindicatos. A margem ao dispor da comissão executiva não é, no entanto, conhecida.

A decisão que aprovou o auxílio de Estado de 3,2 mil milhões de euros para a companhia, em dezembro, determina que Portugal entregue relatórios regulares à DG COMP (a cada seis meses) sobre a implementação do plano a cada seis meses até ao fim do período de restruturação. Neles têm de constar “quaisquer desvios financeiros ou operacionais em relação às trajetórias” definidas em termos de receitas, contenção e redução de custos, bem como “as medidas corretivas implementadas ou previstas” por Portugal ou a TAP. É nestes aspetos que se concentrará a avaliação de Bruxelas.

Aqueles relatórios têm ainda de indicar as datas das injeções de capital, a contribuição própria da companhia aérea para o esforço de reestruturação e a evolução da frota e capacidade utilizada da transportadora aérea. O cumprimento do plano de recuperação, nomeadamente a cedência de 18 slots (9 pares) no aeroporto de Lisboa à Easyjet, também está a ser monitorizado pela Alcis Advisers, uma consultora alemã.

Questionada pelo ECO, a Comissão Europeia não quis fazer comentários à decisão da TAP de reduzir os cortes, respondendo que “continua a monitorizar a correta implementação da sua decisão também com base na informação do gestor de acompanhamento [Alcis Advisers] e está em contacto com as autoridades portuguesas a este respeito”.

O plano de reestruturação acordado com os sindicatos prevê um corte salarial transversal de 25% para os salários acima de 1.330 euros entre 2021 e 2023 e de 20% em 20% em 2024. No caso dos pilotos, o corte começou em 50% em 2021, reduzindo-se em 5 pontos percentuais a cada ano até 2024. O pessoal de cabine e da manutenção aceitou ainda uma redução de 15% no horário de trabalho, que baixa progressivamente até aos 5% em 2023.

Algumas destas condições começaram este ano a ser revistas. A TAP decidiu em março suspender a redução do horário de trabalho dos tripulantes e anunciou em junho a redução dos cortes. A decisão, tomada unilateralmente pela comissão executiva da companhia área após o fracasso das negociações com os sindicatos, foi mal recebida por estes, já que pretendiam que fosse mais longe na redução dos cortes. Os pilotos chegaram mesmo a ameaçar com uma greve, que acabou por não avançar.

O plano acordado com Bruxelas prevê a negociação de novos acordos coletivos de trabalho com vista a atingir a meta de custos laborais para 2025, uma vez que os acordos de emergência que determinam os cortes caducam no final de 2024. A decisão da Comissão Europeia diz que caso não exista acordo será aplicada a Lei geral do Código do Trabalho. A comissão executiva diz que “são ainda possíveis reduções mais significativas dos cortes, mas a produtividade e a flexibilidade em troca são essenciais”.

O alívio das medidas foi muito criticado pelo anterior líder do PSD, que considerou a redução dos cortes “um revoltante desrespeito pelos portugueses que trabalham com salários miseráveis e, deles, ainda têm de tirar milhões de euros de impostos para despejar na TAP”.

“Achámos que era o correto a fazer, era justo. É algo que a TAP pode pagar porque estamos a seguir o plano de restruturação. Não podemos ir mais longe por causa da situação da companhia. Estamos a voar mais, mas a situação é ainda muito desafiante”, justificou a CEO da transportadora, Christine Ourmières-Widener.

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Transportes

Voo cancelado? Saiba quais são os seus direitos

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Falta de pessoal, greves e a retoma mais rápida do que o esperado estão a causar o caos em vários aeroportos. Mas, afinal, quais são os direitos dos passageiros se o voo for cancelado ou atrasado?

A falta de trabalhadores, associada a uma retoma mais rápida do que o esperado e a greves de algumas companhias áreas, estão a causar fortes constrangimentos em vários aeroportos europeus e nos EUA, com milhares de voos cancelados ou atrasados.

Os cancelamentos têm afetado sobretudo o setor da aviação do Reino Unido, tendo já levado à demissão do diretor de operações da easyJet, bem como dos Estados Unidos, mas também se fazem sentir noutros países da Europa, como Espanha, França, Bélgica ou Holanda. Portugal não é exceção, sendo que só no último fim de semana, foram cancelados 65 voos no sábado (dos quais 40 chegadas e 20 partidas) no Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, e outros 39 no domingo, segundo os dados divulgados pela ANA – Aeroportos de Portugal à Lusa.

A gestora aeroportuária estima que só esta segunda-feira tenham sido cancelados 32 voos de e para o aeroporto de Lisboa, entre 15 partidas e 17 chegadas. Também esta segunda-feira, a CEO da TAP veio admitir que os constrangimentos vão persistir nas próximas semanas. Mas afinal, que diretos têm os consumidores no caso de o seu voo ser cancelado? E no caso de o voo sofrer um atraso?

Os direitos dos cidadãos nas viagens áreas são iguais em todos os Estados-membros, dado que resultam da transposição de um diretiva comunitária, bem como em países que integram o Espaço Económico Europeu e aplicam-se a três situações: cancelamentos de voos, situações de atrasos consideráveis, isto, é, “quando estamos perante um atraso superior a três horas ou situações de recusa de embarque relacionados com situações de overbooking“, explica Paulo Fonseca, coordenador do departamento jurídico da Deco, em declarações ao ECO.

No que toca especificamente aos voos cancelados ou com “atrasos consideráveis”, os passageiros têm direito à assistência, direito ao reembolso e direito à indemnização, sendo que este último não é aplicável em todos os casos.

  • Direito à assistência: Este direito aplica-se em qualquer situação em que exista um cancelamento, atraso no voo (superior a 3 horas) ou situação de recusa de embarque e independentemente das condições em que aconteceu o cancelamento ou atraso. Perante estas circunstâncias, “deve ser oferecido a título gratuito ao passageiro refeições e bebidas em proporção razoável com o tempo de espera”, bem como duas chamadas telefónicas ou mensagens por correio eletrónico.

Além disso, no direito à assistência está ainda inerente o direito ao alojamento, bem como o direito ao transporte entre entre o aeroporto e o local do alojamento, se necessário. O direito ao alojamento pode funcionar quer para os cancelamentos de voos, quer para os atrasos superiores a 3 horas e vigora se esta situação obrigar “o passageiro a pernoitar no local do aeroporto”, por “uma ou mais noites” e deve ser suportado integralmente pela companhia, sinaliza Paulo Fonseca. Para além disso, “deve ser oferecido a título gratuito ao passageiro o transporte entre o aeroporto e o local do alojamento”, nota a ainda o coordenador jurídico da Deco.

  • Direito ao reembolso: Para além dos direitos acima mencionados, em caso de cancelamento ou atrasos consideráveis, a transportadora aérea deve ainda oferecer o reencaminhamento do passageiro “assim que seja possível”, em condições de transporte equivalente, ou numa data posterior, que seja conveniente para o passageiro e por este aceite, ou, em alternativa, o reembolso do bilhete, explica Paulo Fonseca, sinalizando que o pagamento deve ser feito no prazo de sete dias.
  • Direito à indemnização: Se o voo chegar ao destino final com um atraso de três horas ou mais, o passageiro tem direito a uma indemnização que varia entre os 250 e os 600 euros, dependendo do tipo de voo e da distância do mesmo, e idêntica à oferecida em situação de overbooking ou quando o voo é cancelado. Contudo, a aplicação deste direito vai “depender do motivo que levou ao cancelamento ou ao atraso considerável”, pelo que não se aplica se estiver em causa uma circunstância extraordinária”, que deve ser “apurada em concreto”.

“Existe uma cláusula neste caso de exclusão que está relacionada com o facto de existirem circunstâncias extraordinárias que impedem a aplicação do direito à indemnização”, explica o coordenador jurídico da Deco, dando como exemplo “um ato de terrorismo, uma situação de guerra ou a epidemia quando o Governo cancelou os voos no início da pandemia de Covid-19 no início do primeiro confinamento”.

Questionado pelo ECO sobre se situações de falta de pessoal configuram uma situação em que deve existir direito à indemnização, Paulo Fonseca considera que sim, dado que esse “é um risco que é inerente à própria atividade da transportadora”. Contudo, no caso de greves a situação é “controversa”. “Não nos parece que a greve possa ser vista como uma situação extraordinária”, no entendimento da Deco, que nota, no entanto, que o regulamento comunitário “parece evidenciar” que “uma greve poderia ser considerada uma circunstância extraordinária” e que várias decisões judiciais têm apontado nesse sentido.

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Imobiliário

Alemã Trei tem à venda 50 supermercados em Portugal por 150 milhões

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Empresa está a vender 44 Pingo Doce, um Continente, um Mini Preço e outros ativos localizados, sobretudo, no Porto, Lisboa e Algarve. Imóveis têm contratos de arrendamento por 16 anos.

A alemã Trei, pertencente ao Grupo Tengelmann, tem no mercado aquele que é o “maior portefólio de supermercados em Portugal”, avaliado em cerca de 150 milhões de euros, sabe o ECO. Esta carteira inclui 44 lojas Pingo Doce, um Continente, um Mini Preço, um restaurante e um lote de terreno, localizados sobretudo no Porto, Lisboa e Algarve. Tudo somado, estes ativos representam mais de oito milhões de euros em rendas anuais. A operação deverá ficar fechada em agosto.

Chama-se “Project Amália” e está a ser comercializado desde abril pela consultora CBRE. De acordo com o teaser a que o ECO teve acesso, está a ser apresentado aos investidores como uma “oportunidade de adquirir o melhor portefólio de supermercados e com o melhor desempenho” do país. Esta carteira, lê-se no teaser, oferece ainda uma “rentabilidade excecional”, com um prazo médio de arrendamento de 16 anos.

São, no total, 50 ativos, numa área total de 68.196 metros quadrados. Do total de imóveis, 44 são lojas Pingo Doce, com uma média de 1.400 metros quadrados cada uma, e juntas representam 8,1 milhões de euros em renda, ou seja, 97% do total. São 11 lojas Pingo Doce na Área Metropolitana de Lisboa, nove no Porto, sete em Faro e 17 noutras localizações.

A carteira inclui ainda um Continente em Setúbal, com 1.200 metros quadrados e uma renda anual de 81 mil euros, e um Mini Preço em Braga, com 1.000 metros quadrados e uma renda anual de 68 mil euros. O novo dono ficará ainda com um terreno de 9.700 metros quadrados no Porto, uma loja de 1.300 metros quadrados em Aveiro.

Há ainda um ativo designado “standalone“, em Setúbal, por enquanto vago.

De acordo com o teaser, o objetivo do vendedor é “vender este portefólio através de um acordo de ações”. Esta operação está este mês e no próximo em fase de due diligence e a Tier espera vender esta carteira até final de agosto.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Da inflação às taxas de juro, passando pelos custos de construção, saiba o que vai marcar o dia.

No dia em que a OCDE publica o Índice de Preços no Consumidor, o Banco de Portugal divulga a evolução das taxas de juro de novas operações de empréstimos e depósitos. O presidente da Anacom vai ser ouvido no Parlamento e, ainda esta terça-feira, termina a conferência internacional sobre a reconstrução da Ucrânia.

OCDE publica Índice de Preços no Consumidor

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vai publicar esta terça-feira a evolução do Índice de Preços no Consumidor em maio. Em abril, este indicador subiu para 9,2%, depois de em março ter sido de 8,8%. Com exceção do setor dos alimentos e energia, a inflação anual subiu para 6,3% em abril comparando com os 5,9% de março.

Taxas de juro de novas operações de empréstimos e depósitos

O Banco de Portugal divulga esta terça-feira os números de maio relativos às taxas de juro de novas operações e empréstimos e depósitos. Para estas estatísticas são consideradas as operações entre os bancos residentes em Portugal e os particulares e empresas residentes na área do euro. Em abril, os bancos concederam 1.320 milhões de euros às famílias para a compra de habitação própria permanente.

Como evoluíram os custos de construção em maio?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai publicar esta terça-feira a evolução do índice de custos de construção de habitação nova em maio, que tem vindo a subir nos últimos meses. Em abril, este índice disparou 14,3%, mais 2,7 pontos percentuais (p.p.) do que em março. O preço dos materiais e o custo da mão-de-obra subiram 20,5% e de 5,8%, respetivamente.

Presidente da Anacom ouvido no Parlamento

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete Matos, vai ser ouvido esta terça-feira no Parlamento, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. O responsável vai falar sobre a transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) e ainda sobre o plano de atividades da empresa.

Termina conferência internacional sobre reconstrução da Ucrânia

Termina esta terça-feira a conferência de Recuperação da Ucrânia (Ukraine Recovery Conference – URC 2022), coorganizada pelos governos da Suíça e da Ucrânia. Esta foi a primeira reunião desde o início da guerra na qual representantes do setor privado têm a oportunidade de contactar diretamente com as autoridades de Kiev sobre o seu envolvimento na reconstrução da economia.

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Atualidade

Itália declara estado de emergência em cinco regiões do norte devido à seca

  • Lusa
  • 4 Julho 2022

Vários municípios anunciaram medidas restritivas: Verona, por exemplo, racionou o uso de água potável, enquanto Milão decidiu fechar as fontes decorativas.

Itália declarou esta segunda-feira o estado de emergência em cinco regiões do norte do país e anunciou a libertação de um fundo de 36,5 milhões de euros para responder ao impacto da seca. O Conselho de Ministros italiano aprovou o decretar do estado de emergência em Emilia-Romagna, Friuli-Venezia Giulia, Lombardia, Veneto e no Piemonte até 31 de dezembro, anunciou o governo, em comunicado.

A península italiana está a enfrentar uma onda de calor incomummente precoce, acompanhada de falta de chuva, especialmente na planície agrícola do rio Pó, atingida pela pior seca em 70 anos. O estado de emergência visa conceder “meios e poderes extraordinários” para assegurar a execução das intervenções urgentes necessárias à garantia da segurança pública, à reparação dos danos no património público e privado e às condições normais de vida.

Segundo o maior sindicato agrícola do país, Coldiretti, a seca ameaça mais de 30% da produção agrícola nacional e metade das herdades da planície do Pó, onde é produzido o presunto de Parma. Os lagos Maggiore e Garda estão a revelar níveis de água abaixo do normal para esta época do ano, enquanto mais ao sul o nível do Tibre que flui através de Roma também diminuiu. O Pó representa o maior reservatório de água da península, grande parte da qual é utilizada pelos agricultores.

Nos últimos dias, vários municípios anunciaram medidas restritivas: Verona, por exemplo, racionou o uso de água potável, enquanto Milão decidiu fechar as fontes decorativas. Outra consequência da seca: a produção de energia hidroelétrica caiu drasticamente, enquanto as usinas hidroelétricas, localizadas maioritariamente no norte da Itália, produzem cerca de 20% da energia deste país.

O anúncio ocorre um dia depois de pelo menos sete pessoas morrerem após o colapso de um glaciar nos Alpes italianos, “sem dúvida” ligada ao aquecimento global, segundo o primeiro-ministro italiano Mario Draghi.

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Empresas

Delivery Hero conclui compra da Glovo

  • ECO
  • 4 Julho 2022

Com este acordo, a empresa alemã de entregas ao domicílio fica com cerca de 94% da Glovo, estando apenas dependente de um aumento de capital para concretizar a operação.

A Delivery Hero fechou oficialmente o negócio para comprar a Glovo. Cerca de sete mês após o anúncio do negócio, a empresa alemã de entregas ao domicílio concluiu todos os procedimentos legais para se tornar acionista maioritária da empresa catalã.

O anúncio foi feito em comunicado divulgado pela Delivery Hero, sendo que com este acordo a empresa alemã fica com cerca de 94% da Glovo, estando apenas dependente de um aumento de capital para concretizar a operação. A plataforma alemã de entrega comida ao domicilio já era acionista do serviço de entregas da espanhola Glovo, detendo uma participação desde 2018, que tem vindo a aumentar.

Em comunicado, os CEO das duas empresas saúdam o negócio. “Esta parceria representa uma combinação perfeita”, sinaliza o CEO da Delivery Hero, enquanto o CEO da Glovo assinala que o negócio vai “impulsionar o crescimento e desenvolvimento do produto”.

Segundo a nota de impressa, a Delivery Hero vai passar a estar presente em 74 países e chegar até 2,2 mil milhões de pessoas em quatro continentes. Já a Glovo adianta que fornecerá mais detalhes “nas próximas semanas após o fecho formal da operação”.

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