Reserva de cereais é “suficiente para alimentar Portugal”

Ministra da Agricultura garante que o país tem reservas de cereais para um mês e que já foram encontradas alternativas à Ucrânia para continuar a fornecer o mercado nacional.

A guerra na Ucrânia está a provocar uma pressão adicional sobre as quantidades e os preços dos cereais, mas a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, assegurou este sábado que “Portugal está fornecido” e não há razão para alarme.

Em declarações transmitidas pela CNN Portugal a partir de Leiria, onde esteve esta manhã a inaugurar o mercado municipal, a governante sublinhou que, “se não houver nenhuma alteração àquilo que está previsto e com o cumprimento dos contratos, [há] condições para poder garantir que não haverá falhas no abastecimento”.

“A reserva, que antes era para 15 dias, neste momento está para um mês. E não só aquilo que está em stock [isto é, armazenado nos silos do país]. Também os navios que estão a chegar e os contratos de fornecimento são os necessários para garantir que esta reserva é suficiente para alimentar Portugal”, notou Maria do Céu Antunes.

A ministra detalhou que, além da “reserva estratégica [ser] maior do que a que tinha no início desta guerra e desta crise dos cereais”, o país tem também “a possibilidade de acompanhar (…) todos os contratos que estão feitos”. E beneficia dos “mercados alternativos que os importadores foram encontrando [no continente americano e na África do Sul] para substituir, nomeadamente, o mercado da Ucrânia na aquisição do milho”.

Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, durante a visita a um campo de trigo duro, em BejaNUNO VEIGA/LUSA 30 maio, 2022

Cerca de 40% do milho consumido em Portugal era até agora importado da Ucrânia. Já no caso do trigo, calculou Maria do Céu Antunes, o abastecimento é feito sobretudo a partir de França. Esta semana, titular da pasta já tinha assinalado que “a única coisa de diferente que, infelizmente, está a acontecer tem a ver com o preço” dos cereais.

Portugal produz atualmente 18% dos cereais que consome. E apesar de o país “não ter condições naturais, de solo e de clima para poder ser competitivo com outras geografias, até ao nível da Europa”, reconhece, citada pela Lusa, lembra que há um plano para aumentar a autossuficiência até aos 38%. Como? Através de incentivos financeiros aos produtores para que invistam, “seja do ponto de vista da inovação, do desenvolvimento tecnológico, para melhorar a qualidade dos solos, que são pobres; seja para a disponibilização de água” para haver “cereais regados”.

Já a meio da tarde, em declarações aos jornalistas à margem da Feira Nacional da Agricultura, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que “durante muito tempo deixou de se falar dos cereais e neste novo ciclo volta a falar-se – e bem – e percebemos que é um potencial a explorar”. “Porque temos condições para isso e porque há um contexto envolvente. É uma boa notícia”, completou o Presidente da República.

Diplomacia para desbloquear cereais

Antes da guerra, a Ucrânia era um dos maiores exportadores mundiais de cereais e fertilizantes agrícolas, sendo os bens alimentares ali produzidos (trigo, milho, girassol, soja, colza ou cevada) considerados cruciais para a segurança alimentar de áreas como o Médio Oriente e o norte de África. A maioria destas mercadorias era expedida da antiga república soviética para o resto do mundo através dos portos do Mar Negro.

É com o objetivo de abrir uma passagem marítima nestes portos para a saída de cereais da Ucrânia que Martin Griffiths, responsável pela ajuda humanitária das Nações Unidas, foi esta semana a Moscovo. Na sexta-feira, durante uma entrevista televisiva, Vladimir Putin disse que essa exportação “não é um problema”, sugerindo que o melhor seria fazê-lo através da Bielorrússia, levantando as sanções ocidentais a este país.

Na reunião realizada esta semana em Bruxelas, como resumiu o primeiro-ministro português, António Costa, o Conselho Europeu “manifestou todo o apoio para os esforços que as Nações Unidas e o seu secretário-geral [António Guterres] têm vindo a desenvolver tendo em vista poder assegurar-se a reabertura dos portos da Ucrânia e encontrar rotas de escoamento destas produções agrícolas, de forma a termos uma resposta global a esta situação”.

(Notícia atualizada às 16h40 com declarações do Presidente da República)

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Bloquear gás russo? Bruxelas quer “atingir Rússia, mas sem se prejudicar demasiado”

  • Lusa
  • 4 Junho 2022

"Não há sanções fora da mesa. Mas ao dia de hoje não estamos a falar de um bloqueio de gás", diz Paolo Gentiloni. Sexto pacote europeu de sanções terá "efeito devastador na economia" da Rússia.

A Comissão Europeia (CE) não está a considerar neste momento um bloqueio do gás russo devido à invasão da Ucrânia, disse hoje o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Paolo Gentiloni, mas sem excluir sanções adicionais à Rússia.

Numa entrevista publicada este sábado no diário italiano La Stampa, Gentiloni admitiu que o conflito na Ucrânia não se ganha apenas com sanções sobre a Rússia. Porém, assegurou que o sexto pacote europeu de sanções vai ter “um efeito devastador na economia e no poder russos”, considerando “indubitável” a eficácia das medidas aprovadas.

“A posição oficial da CE é que não há sanções fora da mesa. Mas ao dia de hoje não estamos a falar de um bloqueio de gás. A questão é atingir a Rússia, mas sem nos prejudicar demasiado“, referiu o comissário, acrescentando: “A guerra tem um custo. Mas cuidado: ninguém pensou em ganhá-lo com sanções, porque Vladimir Putin só estará disposto a sair dele com uma negociação que lhe permita evitar ter de dizer que foi derrotado”.

Apesar de a frente europeia estar unida na guerra pela Ucrânia, Gentiloni mostrou-se descontente com as dificuldades para alcançar um consenso sobre algumas medidas, aludindo à posição do primeiro-ministro húngaro Viktor Orban no último Conselho Europeu.

Foi vergonhoso ver como tudo foi abrandado porque um dos 27 [Hungria] se levantou e disse que uma decisão tomada pela reunião de chefes de Estado e de Governo não era suficientemente boa.

Paolo Gentiloni

Comissário europeu para os Assuntos Económicos

“A tomada de decisões em Bruxelas é muito difícil e foi vergonhoso ver como tudo foi abrandado porque um dos 27 se levantou e disse que uma decisão tomada pela reunião de chefes de Estado e de Governo não era suficientemente boa”, disse, apelando a uma mudança nos procedimentos europeus: “Temos de mudar as regras, Mario Draghi [primeiro-ministro italiano] e Emmanuel Macron [Presidente francês] foram claros a este respeito, e espero que Berlim também se ocupe da questão”.

“Mas não procuremos álibis, porque, mesmo com os instrumentos à sua disposição, a Europa está a fazer a sua parte em grande medida: proibição do carvão, embargo progressivo do petróleo, bancos russos fora da Swift, iniciativas contra o banco central de Moscovo, ativos congelados a oligarcas por 12 mil milhões de euros, quase 2 mil milhões dos quais em Itália. A Rússia está a caminho de um incumprimento técnico e terá uma queda de 10% no PIB”, notou.

Do salário mínimo ao imposto extra às “vitoriosas das crises”

Questionado sobre um salário mínimo europeu, no meio do debate em Itália para aprovar um salário mínimo nacional, que ainda não existe, Gentiloni considerou-o necessário dada a perda do poder de compra dos salários.

“Existe uma diretiva-quadro da Comissão. Não fomos mais longe porque muitos países se estão a retrair: os escandinavos, porque já a aplicam através da negociação coletiva, e os do Leste, porque temem que não seja sustentada”, disse.

Sobre o aumento das desigualdades após as crises dos últimos anos, com a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia, o comissário sublinhou que “a diretiva para o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores nas plataformas digitais é de grande importância”.

“A Comissão tinha sugerido um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, que Itália foi rápida a implementar, e nós queremos chegar ao imposto mínimo para evitar fugas para paraísos fiscais. Precisamos também de uma tributação extraordinária para as grandes multinacionais que saíram vitoriosas das crises dos últimos anos”, concluiu.

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Freeport Lisboa Fashion Outlet patrocina regresso às bancas da Time Out

A revista Time Out regressou este mês às bancas. A particularidade é que este regresso ao papel contou com o apoio da Via Outlets Portugal. Os responsáveis explicam o processo.

A revista Time Out, que passou a digital no início da pandemia da covid-19, regressou este mês às bancas com duas edições, uma para Lisboa e outra para o Porto. Alcochete é o tema de capa da primeira e Vila do Conde surge em destaque na segunda. A particularidade é que este regresso ao papel, para uma edição mensal, contou com o apoio da Via Outlets Portugal, empresa proprietária do Freeport Lisboa Fashion Outlet e Vila do Conde Porto Fashion Outlet, que comprou todo o espaço de publicidade.

“Sempre consideramos que estas eram zonas de grande potencial para os residentes de Lisboa e Porto. No caso de Lisboa, Alcochete está tão perto mas, no subconsciente, as pessoas acham longe. Ambas as regiões têm uma grande oferta para famílias, viver nos espaços verdes, desporto e até cultura. Quem melhor do que a Time Out para o fazer, ainda por cima com edição em papel que tanto deu para a divulgação do lifestyle em Portugal? Lançamos o desafio e a Time Out fez o trabalho independente de cobrir toda a oferta das regiões”, explica ao ECO Catarina Tomaz, diretora de marketing da VIA Outlets Portugal.

Um anunciante único não é a regra nas revistas e pode trazer desafios acrescidos. “Num projeto desta dimensão, o principal desafio é assegurar que não é ultrapassada a linha vermelha, que está relacionada com a independência da curadoria feita pela redação da Time Out. Não existe interferência na escolha e no tratamento que os nossos jornalistas dão a cada um dos conteúdos que escrevemos. Alcochete e Vila do Conde eram temas que a redação há muito queriam explorar (entre muitos outros), e que estavam no pipeline à espera de oportunidade. Foi agora”, conta Duarte Vicente, diretor-geral da Time Out Media.

A presença da Via Outlets nas publicações materializou-se também em branded content. “Relativamente ao branded content, tentando desmistificar, é importante entender que é sempre tratado como conteúdo de primeira e o desafio é justamente desenvolvê-lo como se fosse escrito por nós, e para a nossa audiência – porque a Via Outlets considerou que o seu target são pessoas urbanas, jovens, inquietas e com bom nível cultural. Assim desenvolvemos conteúdo dirigido à nossa audiência, de forma a que lhes possa interessar e que não se sintam enganados com a mensagem”, explica o responsável da Time Out.

A ideia de replicar este modelo com outros anunciantes, “se as condições forem favoráveis e nos for possível manter a independência”, não está afastada, diz Duarte Vicente.

Na perspetiva do anunciante, por sua vez, “o racional foi dar aos leitores, de forma editorialmente independente, o grande potencial que Alcochete e Vila do Conde. A Time Out é uma marca independente e internacionalmente reconhecida”, acrescenta Catarina Tomaz.

Sem revelar valores de investimento nem o share da imprensa na repartição do montante investido em publicidade, e num contexto em que a publicidade em imprensa continua em trajetória descendente, a responsável de marketing da Via Outlets Portugal justifica a aposta nestas edição da revista: “A imprensa é fundamental para a sociedade e também a imprensa lifestyle é fundamental para a economia, para os negócios e para a cultura. Sabemos que o digital é relevante, mas uma edição em papel torna o assunto ainda mais relevante para o leitor. A imprensa terá sempre o seu papel fundamental na divulgação de informação fidedigna, dotada de uma liberdade e independência que são fundamentais”. Ações semelhantes, com outros meios, não estão previstas.

Antes da pandemia o print representava, de acordo com Duarte Vicente, 65% da faturação da Time Out Portugal. Os últimos dois anos obrigaram a um reposicionamento e a transição para o digital acelerada, recorda o responsável, sendo a agora a Time Out “digital first”.

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Fladgate vende histórico hotel Infante Sagres no Porto

  • ECO
  • 4 Junho 2022

Seis anos depois da compra à família Júdice, a dona da Taylor's e de projetos turísticos como o Yeatman ou World of Wine vende o mais antigo hotel de cinco estrelas do Porto a investidores asiáticos.

A The Fladgate Partnership vendeu o histórico hotel Infante Sagres, no centro do Porto, ao grupo de investidores asiáticos Gaw Capital que controla o InterContinental Palácio das Cardosas, situado ao fundo da Avenida dos Aliados, a menos de um quilómetro daquele que foi o primeiro hotel de cinco estrelas da cidade Invicta.

Adrian Bridge, líder do grupo que detém as marcas de Vinho do Porto Taylor’s, Croft e Fonseca — além de projetos turísticos como o hotel Yeatman ou o World of Wine, ambos em Vila Nova de Gaia –, diz ao Dinheiro Vivo (link indisponível) que era preciso “olhar o balancete e ter uma posição responsável” após dois anos de pandemia e prejuízos acumulados.

Após faturar 117 milhões de euros em 2021, dos quais 20 milhões no turismo, a Fladgate prepara-se, por outro lado, para construir um novo hotel de luxo do outro lado do rio, com 85 quartos e vista para a Ribeira. Vai ocupar o terreno dos antigos armazéns da Fonseca, num investimento que poderá ascender a 30 milhões de euros.

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Ucrânia ataca com novas armas antes de voltar a negociar com a Rússia

  • ECO
  • 4 Junho 2022

A cadeia hoteleira Marriott é a mais recente empresa a decidiu suspender todas as operações na Rússia. Novo pacote de sanções da União Europeia abrange alegada namorada de Putin.

Decorrida mais de uma centena de dias de conflito militar, a Ucrânia aposta em reforçar a sua posição no terreno antes de voltar a sentar-se à mesa das negociações com a Rússia. Acompanhe aqui os últimos desenvolvimentos da guerra na Europa.

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Brasileira Odebrecht manifesta “surpresa” com buscas em Portugal

  • Lusa
  • 4 Junho 2022

Empresa brasileira diz que já se tinha “disponibilizado formalmente e de forma espontânea junto do Ministério Público português” para cooperar e prestar informações no âmbito do caso EDP.

A empresa brasileira Odebrecht expressou a sua “surpresa” com as buscas do Ministério Público (MP) de que a sua subsidiária portuguesa foi alvo na quinta-feira, no âmbito do processo EDP/CMEC, sublinhando a sua colaboração com a justiça.

“Relativamente a Portugal, a ação realizada nesta quinta-feira foi recebida com surpresa, uma vez que representantes da empresa já se tinham disponibilizado formalmente e de forma espontânea junto do Ministério Público português para cooperarem e prestarem qualquer informação necessária nos processos em curso”, refere a empresa num comunicado enviado à Agência Lusa.

Sem deixar de reiterar que colabora “há mais de seis anos de forma permanente e eficaz com as autoridades do Brasil e do exterior, com vista ao pleno esclarecimento dos factos do passado”, o grupo industrial assinalou ainda que a “investigação em causa respeita a factos anteriores ao acordo de leniência global assinado em 2016” com o Ministério Público Federal brasileiro, aludindo a um acordo similar a delação premiada com as autoridades brasileiras.

“A Odebrecht e as suas participadas concluíram uma profunda reestruturação da sua governança e aplicam hoje as mais reconhecidas e recomendadas normas de conformidade nos seus processos internos, estando absolutamente comprometidas com uma atuação ética, íntegra e transparente”, pode ainda ler-se no comunicado.

O Ministério Público revelou as buscas à Odebrecht Portugal através de uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) publicada no site da Procuradoria-Geral da República.

Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que foram apreendidas caixas de correio eletrónico e smartphones. O objetivo desta diligência foi a recolha de provas sobre a identidade do “Príncipe”, um nome de código detetado na contabilidade da Odebrecht que terá sido o destinatário de mais de quatro milhões de euros pagos pela adjudicação pela EDP da barragem do Baixo Sabor ao consórcio Odebrecht/Lena.

De acordo com o DCIAP, as “diligências de recolha de prova, presididas pelo Ministério Público, foram operacionalizadas pela equipa multidisciplinar de investigação privativa do DCIAP, a SIATID (Secção de Investigação, Análise e Tratamento de Informação Digital), constituída por elementos de diversos Órgãos de Polícia Criminal”.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES). No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O processo tem ainda como arguidos Ricardo Salgado, antigo presidente do GES, João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD.

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Novas regras das promoções prejudicam os consumidores, alerta APED

  • Lusa
  • 4 Junho 2022

Associação dos distribuidores contesta diploma que passa a obrigar retalhistas a afixar o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, e não apenas a percentagem do desconto.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defende que as novas regras das promoções de preços, em vigor há uma semana, prejudicam o consumidor ao limitarem as promoções e a possibilidade de comprar produtos a preços mais acessíveis.

Desde 28 de maio, o retalho está obrigado a afixar o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, e não apenas a percentagem do desconto, segundo um decreto-lei publicado em dezembro de 2021 e que pretendia aumentar o esclarecimento dos clientes em resultado da transposição de uma diretiva comunitária sobre defesa dos consumidores.

Ressalvando que os associados da APED estão preparados para a entrada em vigor do decreto-lei, o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em declarações à Lusa, destacou, no entanto, que o diploma contém “vários aspetos que suscitam dúvidas e que seriam merecedores de revisão”, nomeadamente a clareza de conceitos utilizados pelo legislador e o necessário alinhamento com as dinâmicas do mercado.

O decreto-lei, que altera vários diplomas, introduz novas regras quanto à indicação do preço mais baixo anteriormente praticado, passando a tomar por referência, para efeitos desse conceito, os preços praticados nos 30 dias anteriores à redução do preço, incluindo aqueles que sejam praticados em eventuais períodos de saldos ou de promoções.

A nova legislação impõe também a obrigatoriedade de exibição do preço mais baixo anteriormente praticado, por referência ao qual é realizada a prática de redução de preço, em letreiros, etiquetas ou listas nas quais os preços sejam afixados, deixando esta informação de ser alternativa à indicação da percentagem de redução de preço.

Segundo o decreto-lei, os letreiros, etiquetas ou listas “devem exibir, de forma bem visível”, o novo preço e o preço mais baixo anteriormente praticado, sem prejuízo da indicação adicional e facultativa da percentagem de redução.

A APED destaca que a mudança introduzida por esta nova legislação vem criar novos desafios ao setor em termos operacionais, logísticos e de gestão de recursos humanos e técnicos face à necessidade de monitorização de variações diárias de preço de milhares de categorias de produtos.

“Acreditamos que alterações desta natureza vêm, acima de tudo, limitar a atividade promocional dos operadores económicos e, consequentemente, a possibilidade de os consumidores adquirirem produtos a um preço mais acessível”, afirma Gonçalo Lobo Xavier.

Vem limitar a atividade promocional dos operadores económicos e, consequentemente, a possibilidade de os consumidores adquirirem produtos a um preço mais acessível.

Gonçalo Lobo Xavier

Diretor-geral da APED

No atual quadro económico, a APED considera que não se afigura que esta alteração legislativa contribua para valorizar o consumo dos cidadãos, que acredita “sairá bastante prejudicado”, e lembra que, naturalmente, os retalhistas vão cumprir as legislações aplicáveis, mas que, em última instância, não são responsáveis pela sua definição.

“O retalho procura ser sempre justo e equilibrado para o consumidor, sobretudo em alturas de crise e de desafios como os que vivemos atualmente. Encaramos este como mais um desafio em que iremos concentrar a nossa oferta de valor no cliente e tendo em vista o seu bem-estar”, frisou o diretor-geral da APED.

Para desencorajar a ocorrência de desperdício alimentar, o decreto-lei determina que para produtos agrícolas e alimentares perecíveis ou produtos que se encontrem a quatro semanas da expiração da sua data de validade, a redução de preço anunciada deve ser real por referência ao preço mais baixo anteriormente praticado durante os últimos 15 dias consecutivos em que o produto esteve à venda ou durante o período total de disponibilização do produto ao público, caso este seja inferior.

“A APED acredita que esta exceção é particularmente importante na medida em que é um propósito que pelo qual temos, juntamente com os nossos associados, procurado defender e implementar, sendo necessário o envolvimento de toda a sociedade na sua prossecução”, enalteceu Gonçalo Lobo Xavier.

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Brent sobe 2,41% para 120,38 dólares

  • Lusa e ECO
  • 3 Junho 2022

As cotações da matéria-prima inverteram a tendência de queda do arranque da sessão. O Brent, que serve de referência às importações nacionais, encerrou a subir 2,41%, para os 120,38 dólares.

A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em agosto terminou esta sexta-feira no mercado de futuros de Londres em alta de 2,41%, para os 120,38 dólares.

O crude do Mar do Norte, de referência na Europa, concluiu a sessão no Internacional Exchange Futures a cotar 2,84 dólares acima dos 117,54 com que fechou as transações na quinta-feira. Já o WTI, a negociar em Nova Iorque, avançou 2,96% para os 120,33 dólares.

No 100.º dia da invasão russa da Ucrânia, uma das matérias-primas cuja cotação mais sofreu o impacto foi o petróleo, em concreto o Brent, cujo preço subiu mais de 22%, mais de 23 dólares em termos absolutos, desde 23 de fevereiro, véspera do ataque das tropas do Kremlin.

Nas últimas semanas, a cotação do petróleo tem mantido uma tendência ascendente, perante a possibilidade de a União Europeia vetar o crude russo, como acabou por o fazer, dados os efeitos que pode ter na oferta, perante a recuperação da procura, passadas as contenções socioeconómicas determinadas pelo combate à pandemia do novo coronavírus.

O conjunto designado por OPEP+, que junta os 13 membros da Organização dos Países Exportadores e Petróleo (OPEP) com 10 aliados, entre os quais a Federação Russa, alterou na quinta-feira a sua estratégia de contenção de preços, ao acelerar o aumento da extração diária para julho e agosto em mais 648 mil barris, 50% acima da quantidade de referência nos meses anteriores.

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Wall Street desliza com dados do emprego

Os bons dados económicos do mercado laboral acentuaram os receio dos investidores relativo a um postura mais agressiva por parte da Fed na condução da política monetária para conter a inflação.

As bolsas norte-americanas fecharam a sessão desta sexta-feira em terreno negativo, após os dados relativos ao mercado laboral terem superado as expectativas dos analistas, reforçando a tese de que economia norte-americana continua em “sobreaquecimento” e que poderão ser necessárias novas medidas da Fed para conter a inflação.

O S&P 500 desvalorizou 1,64% para 4.108,24 pontos, enquanto o industrial Dow Jones recuou 1,80% para 32.887,67 pontos. Ao mesmo tempo, o tecnológico Nasdaq perdeu 2,47% para 12.012,32 pontos. Em termos semanais, o balanço é igualmente negativo com o S&P 500 a perder 1,20%, o Dow Jones a recuar 0,95% e o Nasdaq a ceder 0,98%.

Nesta sessão os investidores estiveram a digerir os dados relativos ao mercado laboral, que indicam que foram criados 390 mil postos de trabalho em maio, excluindo o setor agrícola. Estes números superaram as expectativas dos analistas, agravando os receios de que a economia norte-americana continue em “sobreaquecimento”, apesar de a Fed já ter começado a subir as taxas de juro e dando força à tese de que possa ser necessária uma política monetária mais agressiva para conter a inflação.

Recorde-se que no início da semana, Christopher Waller, membro do Conselho de Governadores da Fed, admitiu que o banco central deve estar preparado para aumentar as taxas de juro em meio ponto percentual em várias reuniões até que a inflação seja definitivamente controlada.

Em foco estiveram ainda as declarações de Elon Musk, que, num e-mail interno, afirmou ter “um pressentimento super mau” sobre o rumo da economia. O gestor anunciou que vai cortar 10% dos postos de trabalho na Tesla. Face a isto, as ações da fabricante cederam 9,22% para 703,55 dólares. Estas declarações contaminaram ainda outras cotadas ligadas ao setor. Os títulos da Nikola Corp desvalorizaram 8,14% para 6,66 dólares, enquanto as ações da Rivian Automotive recuaram 5,48% para 30,19 dólares.

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Novo texto do PS para regular ordens profissionais ainda põe em causa autonomia

  • Lusa
  • 3 Junho 2022

“Uma delas é precisamente pôr as universidades a designar membros de órgãos das ordens", defende o bastonário da Ordem dos Advogados.

O bastonário da Ordem dos Advogados diz que o novo projeto de lei para regular ordens profissionais “é melhor” do que a versão anterior, “mas continua a ter muitos problemas” que “podem por em causa a autonomia das ordens”.

Em declarações à Lusa sobre a nova proposta do PS para alterar a lei que regula as ordens profissionais, que deu entrada na Assembleia da República na quinta-feira, o bastonário Luís Menezes Leitão sublinhou que algumas das questões levantadas pela Ordem dos Advogados (OA) relativas à versão inicial foram corrigidas na nova versão, mas espera que ainda “haja possibilidade de rever algumas questões” e que levantam preocupações em relação à autonomia destes organismos.

“Uma delas é precisamente pôr as universidades a designar membros de órgãos das ordens. Não nos parece que faça sentido, são entidades completamente estranhas e portanto sem relação direta com as questões dos profissionais liberais”, disse o bastonário.

No texto proposto pelo PS determina-se que a criação de novas ordens profissionais “é sempre precedida” de audições de associações representativas da profissão em causa e “emissão de parecer de outras partes interessadas”, nomeadamente os conselhos de reitores e dos politécnicos. Luís Menezes Leitão defende também que propor a redução do estágio profissional de acesso à Ordem de 18 para 12 meses sem exigir, em contrapartida, um aumento das qualificações mínimas para acesso à OA coloca questões de desigualdade e comparabilidade com os colegas europeus.

Uma redução do estágio mantendo-se a possibilidade de apenas entrar na Ordem com a licenciatura deixaria os advogados portugueses com muito menos qualificações que o resto da Europa e, portanto, parece-nos que essa situação não deve ocorrer, mas porque estamos numa relação a nível europeu e não nos parece que o país possa estabelecer uma disparidade tão grande com os outros países”, defendeu o bastonário.

Luís Menezes Leitão tem também dúvidas sobre o que se propõe relativamente a sociedades multidisciplinares, afirmando que, apesar de “mais cuidado” no novo texto, continuam a levantar-se questões relativamente ao sigilo profissional. “Continua a ser uma questão que poderá levantar problemas, uma vez que a profissão de advogado é dificilmente compatível com outras profissões, nomeadamente com os contabilistas certificados. Basta ver que os contabilistas certificados não têm sigilo profissional, são obrigados a reportar à Autoridade Tributária, enquanto os advogados têm sigilo profissional, que têm que defender. Uma sociedade que misture essas duas profissões teria sempre sérios problemas neste âmbito”, disse.

O bastonário disse esperar que “na discussão pública, uma vez que vai ocorrer, haja oportunidade para rever estes problemas”, mas realçou que “já não existem as questões muito sérias que existiam na versão anterior”. “Continua a ter problemas, mas esperamos que possam ser resolvidos”, concluiu. O PS justifica a alteração à lei proposta, dizendo que “reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais”.

“É objetivo deste diploma reforçar as competências regulatórias do órgão de supervisão das associações profissionais e garantir a sua independência e isenção, densificando o regime jurídico em vigor que já prevê a obrigatoriedade deste órgão independente. Por outro lado, tendo em consideração que uma das principais missões das associações públicas profissionais é a defesa dos interesses gerais dos destinatários dos serviços, propõe-se que o Provedor do cliente passe a ser obrigatório, ao mesmo tempo que se reforça os poderes de fiscalização das associações”, lê-se no preâmbulo.

“Para eliminar restrições injustificadas ao acesso às profissões reguladas, estabelecem-se limites claros quanto aos estágios profissionais e eventuais cursos de formação e exames, que não devem incidir sobre matérias já lecionadas e avaliadas pelas Instituições de Ensino Superior, que estão sujeitas a processos de avaliação e acreditação rigorosos, que envolvem as associações públicas profissionais”, acrescenta a explicação.

Uma primeira versão da proposta de alteração à lei chegou a ser aprovada na generalidade pelo parlamento em outubro de 2021, mas a dissolução da Assembleia da República em dezembro levaram a que este fosse um dos diplomas ainda a ser trabalhados que ficaram pelo caminho devido à marcação de eleições legislativas.

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Carga fiscal sobre combustíveis desce 0,5 cêntimos no gasolina e 0,3 cêntimos no gasóleo

O Governo vai baixar mais o ISP em junho para fixar uma taxa que seja equivalente a uma redução do IVA de 23% para 13%. São menos 0,5 cêntimos no gasolina e 0,3 cêntimos no gasóleo.

Na próxima semana, a carga fiscal sobre os combustíveis vai baixar mais 0,5 cêntimos no gasolina e 0,3 cêntimos no gasóleo. O Governo vai baixar mais o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) em junho para fixar uma taxa que seja equivalente a uma redução do IVA de 23% para 13%, tal como prometido pelo Executivo quando substituiu o Autovoucher por esta medida, segundo o comunicado do Ministério das Finanças divulgado esta sexta-feira.

A “evolução da carga fiscal sobre os combustíveis representa uma redução adicional de 0,5 cêntimos no caso da gasolina e de 0,3 cêntimos no caso do gasóleo”, lê-se na nota do ministério liderado por Fernando Medina.

Porém, este efeito mal será notado pelos consumidores finais uma vez que, segundo as fontes do mercado, o gasóleo vai subir 12 cêntimos e a gasolina 14 cêntimos na próxima segunda-feira, apagando qualquer efeito desta ligeira descida adicional da carga fiscal. Desta forma, o litro de gasolina simples 95 vai subir para 2,069 euros e o de gasóleo simples para 1,801 euros.

Com esta descida adicional do ISP, a redução temporária total da carga fiscal sobre os combustíveis chegará a 21,8 cêntimos por litro de gasóleo e 25,1 cêntimos por litro de gasolina.

Nas próximas duas semanas, por causa dos feriados, o Ministério das Finanças não irá fazer a habitual atualização semanal do ISP, pelo que o valor ficará intacto. Após esse período, voltará a ser atualizado a 17 de junho através do mecanismo de ajuste que devolve a receita adicional de IVA ditada pelo aumento dos preços.

Este desconto do ISP equivalente à redução do IVA para 13% entrará em vigor na segunda-feira e manter-se-á em vigor ao longo de todo o mês de junho, supostamente o último em que vigora esta medida, ainda que o decreto-lei publicado em Diário da República preveja que vigore até dezembro.

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Quase 252 mil suspeitas de reinfeção desde o início da pandemia

  • Lusa
  • 3 Junho 2022

Portugal registou quase 252 mil suspeitas de reinfeção pelo SARS-CoV-2, que representam 5,3% dos 4,7 milhões de casos confirmados desde o início da pandemia.

Portugal registou quase 252 mil suspeitas de reinfeção pelo coronavírus SARS-CoV-2, que representam 5,3% dos 4,7 milhões de casos confirmados desde o início da pandemia, indica o relatório semanal sobre a evolução da Covid-19.

“Entre 3 de março de 2020 e 30 de maio de 2022 foram registados 4.717.123 episódios de infeção por SARS-CoV-2. Destes, 251.758 são episódios de suspeitas de reinfeção, o que perfaz 5,3% do total de casos”, avança o documento da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) hoje divulgado.

De acordo com a autoridade de saúde, 41,3% das suspeitas de reinfeção reportadas entre 90 e 180 dias ocorreram com a linhagem BA.5 da variante Ómicron, que é atualmente dominante no país, sendo responsável por cerca de 87% dos contágios.

Em 18 de maio, a DGS passou a contabilizar as suspeitas de reinfeção, fazendo a atualização retrospetiva dos casos acumulados desde o início da pandemia.

Relativamente à pressão sobre os serviços de saúde, o relatório indica uma tendência crescente da ocupação hospitalar por casos de Covid-19, com 2.092 internados em 30 de maio de 2022, mais 14% em relação à semana anterior.

“Todos os grupos etários apresentaram uma tendência crescente nos internamentos em enfermarias na última semana, exceto o grupo dos 20 aos 39 anos, que apresentou uma tendência estável”, adiantam a DGS e o INSA.

A faixa etária com maior número de casos internados nas enfermarias dos hospitais de Portugal continental foi a dos idosos com 80 ou mais anos, com 851 doentes hospitalizados na última segunda-feira.

Relativamente aos cuidados intensivos, o número de doentes nessas unidades correspondeu, no início da semana, a 42% do limiar definido como crítico de 255 camas ocupadas, representando um crescimento face aos 38,8% registados nos sete dias anteriores.

De acordo com os dados divulgados esta sexta-feira, os hospitais da região Norte continuam a ter a maior ocupação entre as várias regiões de Portugal continental, encontrando-se agora a 55% do nível de alerta estipulado de 75 camas para doentes de Covid-19.

“A razão entre o número de pessoas internadas e infetadas foi de 0,09, indicando uma menor gravidade da infeção quando comparada com ondas de Covid-19 anteriores e semelhante à observada desde o início de 2022”, sublinha ainda o documento.

Na segunda-feira, a mortalidade específica por Covid-19 estava nos 43,9 óbitos em 14 dias por um milhão de habitantes, apresentando uma tendência crescente e que é mais do dobro do limiar de 20 mortes definido pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças (ECDC) para este indicador. “A mortalidade por todas as causas encontra-se acima dos valores esperados para a época do ano”, alertam a DGS e o INSA, que associam essa situação ao “aumento da mortalidade específica por Covid-19”.

Segundo o documento, o número de novos casos de infeção por 100 mil habitantes, acumulado nos últimos sete dias, foi de 1.707, agora com tendência estável a nível nacional, e o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus que provoca a Covid-19 baixou para o limiar de 1,00.

A percentagem de testes positivos para SARS-CoV-2 entre 24 e 30 de maio foi de 51,1%, o que indica uma “possível inversão da tendência para decrescente”, tendo-se registado uma diminuição do número de despistes do vírus, que passou de mais de 367 mil para cerca de 344 mil.

Perante estes indicadores, o INSA e a DGS adiantam que a pandemia “mantém uma incidência muito elevada”, embora com inversão da tendência crescente que se vinha a registar nas últimas semanas.

“O impacto nos internamentos e a mortalidade específica por Covid-19 mantêm uma tendência crescente” e “deve ser mantida a vigilância da situação epidemiológica, recomendando-se fortemente o reforço das medidas de proteção individual e a vacinação de reforço”, aconselha o relatório.

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