Ano: 2022

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) indicou esta quarta-feira que o preço cobrado aos consumidores nos produtos agrícolas pela grande distribuição é “sete vezes mais” do que o que é pago aos agricultores. Os números foram avançados pelo dirigente Vítor Rodrigues que acompanhou uma comitiva de organizações associadas transmontanas numa reunião com a diretora regional do Norte de Agricultura e Pescas, em Mirandela.

A reunião serviu para expor as preocupações dos agricultores da região, que, segundo disse à Lusa, são também transversais a nível nacional, nomeadamente o aumento generalizado dos preços. O dirigente garantiu que, “apesar de alguns ligeiros aumentos nos preços pagos ao produtor em vários setores, já há muito que foram comidos pelos brutais aumentos dos custos de fatores de produção”.

“Não chegam nem de perto nem de longe na mesma magnitude com que os custos já aumentaram e daí que acabam quase por nem sequer mitigar a situação em que estão colocados os agricultores”, sustentou. Da mesma forma, afiançou, os agricultores não beneficiam do aumento que o consumidor está a pagar, havendo “situações em que o preço de determinados produtos que o consumidor paga de hortícolas e etc, é, por vezes, sete vezes aquilo que chega ao agricultor”.

“Há uma ordem de magnitude da margem que fica na distribuição, e depois no retalho, que é enorme, portanto daquilo que o consumidor paga, às vezes, é uma questão de dez por cento ou menos que chega às mãos dos agricultores”, concretizou. Para alterar esta situação, a CNA “tem uma proposta concreta que está a ser implementada aqui ao lado em Espanha, que é a criação de legislação que proíba a venda com perdas ao longo de todos os elos da cadeia”.

Outras medidas que a confederação tem vindo a defender é que os organismos públicos façam as compras no fornecimento local e o estímulo aos circuitos curtos de comercialização, “como forma de contornar a ditadura da grande distribuição”.

O dirigente salientou que “está em causa a viabilidade de um grande número de explorações, da soberania alimentar e da produção nacional” e considerou que as medidas de crise que têm sido anunciadas pelo Governo “ficam aquém daquilo que é necessário”.

A reunião com a diretora regional do Norte focou também “questões mais particulares” da região transmontana como a compensação aos produtores de gado pelas perdas devidas a ataques de javalis e de lobos. Vítor Rodrigues disse que encontraram “sintonia e compreensão” da diretora regional, concretamente “sobre a maneira como o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas) atua quando se trata dos prejuízos provocados por ataques de lobos, em que arranja sempre maneira de não pagar aos agricultores”.

“Isto significa que os agricultores estão na prática a subsidiar a manutenção desta espécie”, vincou. Numa região de pequenos e médios agricultores, outra das questões abordadas foi a reivindicação de eliminação do escalonamento previsto para a pequena agricultura, “tornando possível que todos os pequenos agricultores neste regime recebam 1.250 euros.

As áreas de pastoreio em baldios, os contratos de comodato e a Casa do Douro foram mais alguns dos temas na reunião, assim como a exclusão da apicultura da mais recente medida de apoio anunciada pelo Governo para o setor. “Isso na região de Trás-os-Montes é uma questão bastante importante e, sobretudo, num ano em que os apicultores vão ter uma produção baixa”, considerou.

O Banco Central Europeu considera que “a Croácia pode tornar-se no 20º membro da Zona Euro a partir do próximo ano”. Num tweet, a instituição liderada por Christine Lagarde indica que “a moeda única e a integração económica e monetária na Europa” continua a ser um “objetivo atrativo”.

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Também a Comissão Europeia também recomendou esta quarta-feira ao Conselho a entrada da Croácia na Zona Euro a 01 de janeiro de 2023, após concluir que o país reúne todas as condições para a adoção da moeda única.

A posição do executivo comunitário consta do «Relatório de Convergência de 2022», adotado esta quarta-feira, que fornece uma avaliação dos progressos realizados pelos Estados-membros não pertencentes à área do euro no sentido da adoção da moeda única, e que constitui a base para a decisão do Conselho da UE sobre se um Estado-Membro preenche as condições para aderir à Zona Euro.

De acordo com o parecer da Comissão, “tendo em conta os fatores adicionais relevantes para a integração e convergência económicas, incluindo a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados de produtos, de trabalho e financeiros”, a Croácia preenche as condições para a adoção do euro e tornar-se assim o 20º membro do espaço da moeda única.

Bruxelas aponta que “o Conselho [Ecofin] tomará as decisões finais sobre a adoção do euro pela Croácia na primeira quinzena de julho, após discussões no Eurogrupo e no Conselho Europeu, e depois de o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu terem emitido os seus pareceres”, mas sublinha que a avaliação desta quarta-feira marca “um passo crucial e histórico no percurso da Croácia rumo à adoção do euro”.

“O dia de hoje representa um marco histórico no trajeto europeu da Croácia, refletindo os esforços determinados das autoridades croatas para cumprir os critérios de entrada na Zona Euro. O povo croata pode agora ansiar juntar-se a mais de 340 milhões de cidadãos que já utilizam como moeda o euro, uma rocha de estabilidade nestes tempos turbulentos. E no ano em que celebrámos o 20.º aniversário do nascimento do euro como moeda física, a Zona Euro como um todo pode agora ansiar por acolher o seu 20.º membro”, comentou esta quarta-feira o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

Já o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis comentou que “é um grande feito” a Croácia entrar na Zona Euro “menos de uma década após a sua adesão à União Europeia”, em 2013.

Segundo a avaliação da Comissão, a Croácia cumpre os quatro critérios de convergência nominal e a sua legislação é totalmente compatível com os requisitos do Tratado e os estatutos do sistema europeu de bancos centrais e do Banco Central Europeu.

No relatório de convergência adotado esta quarta-feira, é feita uma análise dos progressos realizados pelos outros seis Estados-membros que estão legalmente comprometidos a adotar o euro – dos 27 Estados-membros da UE, apenas a Dinamarca não tem prevista a adesão ao espaço da moeda única, dado ter negociado uma cláusula de exceção por ocasião do Tratado de Maastricht.

Além da Croácia, que está assim prestes a entrar na Zona Euro, restam seis países que ainda não adotaram a moeda única europeia, mas deverão fazê-lo, uma vez cumpridos todos os requisitos: Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia e Suécia.

O relatório desta quarta-feira conclui que apenas Croácia e Suécia cumprem o critério de estabilidade de preços, sendo que todos os Estados-membros cumprem o critério relativo às finanças públicas, com exceção da Roménia, que é atualmente o único Estado-membro sujeito a um procedimento relativo aos défices excessivos.

De acordo com a avaliação de Bruxelas, Bulgária e Croácia são os dois Estados-membros que cumprem o critério relativo à taxa de câmbio, enquanto o critério da taxa de juro de longo prazo é cumprido por Bulgária, Croácia, República Checa e Suécia.

(Notícia atualizada com mais informação às 16h47)