Ano: 2023

O PCP vai voltar a propor que a comissão parlamentar de inquérito à TAP seja alargada até 2015 e requerer a audição do ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e da presidente executiva da companhia aérea.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado do PCP Bruno Dias considerou que as recentes notícias sobre a privatização da TAP de 2015 – designadamente que o ex-acionista da TAP David Neeleman terá concretizado essa operação com dinheiro da própria companhia aérea – tornam “uma inevitabilidade” que a comissão de inquérito seja alargada até essa data.

Nesse âmbito, Bruno Dias anunciou que o seu partido vai voltar a propor que a comissão de inquérito cubra esse período, apesar de essa proposta já ter sido chumbada no início deste mês com os votos contra do PS, Chega e Bloco de Esquerda.

“Queremos apurar tudo quanto há a apurar sobre os 500 mil euros de Alexandra Reis, mas não podem ficar por apurar as responsabilidades sobre um processo de privatização que provocou um rombo na TAP de centenas de milhões de euros, sobretudo quando se prepara nova privatização”, defendeu Bruno Dias, que integra a comissão de inquérito à TAP, acompanhado pelo deputado Duarte Alves.

Bruno Dias afirmou que o seu partido vai requerer a “apresentação de documentação sobre os negócios de compra de aviões, sobre as remunerações de gestores nos últimos dez anos, sobre os negócios que o acionista privado fez com a TAP, beneficiando a Atlantic Gateway”.

“Queremos ouvir os ex-ministros e atuais ministros do PSD, CDS e PS que caucionaram estas opções, David Neeleman e Humberto Pedrosa, os responsáveis da União Europeia que impuseram o plano de reestruturação, os representantes dos trabalhadores”, anunciou.

O PCP vai pedir a audição de 21 personalidades, entre as quais do ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos, da atual presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e da ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis, que recebeu uma indemnização de 500 mil euros da companhia aérea.

Vai ainda sugerir a audição da atual comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, por ter tratado “da reestruturação da TAP”. No que se refere à privatização da companhia aérea em 2015, o PCP quer ouvir o ministro das Infraestruturas entre 2015 e 2019, Pedro Marques, e o ministro da Economia entre 2013 e 2015, António Pires de Lima.

Nesse mesmo âmbito, o partido vai também pedir a audição dos ex-acionistas da TAP David Neeleman e Humberto Pedrosa, assim como a ex-comissária europeia para os Transportes, Violeta Bulc, que, segundo o PCP, “assumiu que a privatização da TAP estava legal” em 2015. Em termos de documentação, o PCP quer “informação detalhada” da TAP sobre “todas as saídas de administradores e diretores da TAP nos últimos 10 anos” e se, nesses casos, “houve lugar ao pagamento de indemnização” e se “mantêm ainda alguma remuneração ou benefício”.

Vai também solicitar a documentação “referente a todo o processo de aquisição” pela TAP dos 53 Airbus A350, em 2015, uma transação que terá sido feita ao abrigo de um memorando assinado entre um consórcio do ex-acionista David Neeleman e Humberto Pedrosa, Atlantic Gateway, quatro dias depois de ter adquirido 61% do capital da TAP.

Questionado porque é que, uma vez que a proposta de alargamento da comissão de inquérito já foi chumbada, considera que desta vez vai ser aprovada, Bruno Dias respondeu que a “atitude de PS, PSD e do próprio Bloco de Esquerda” tem mudado quanto à necessidade de se abordar a privatização de 2015 no âmbito deste inquérito.

O deputado do PCP salientou designadamente que, nas últimas semanas, o PS e PSD têm apresentado vários requerimentos para ouvir, na comissão parlamentar de Economia, responsáveis políticos e empresarias sobre a privatização da TAP em 2015, o que mostra que a proposta inicial do PCP “tinha razão de ser”.

“É completamente insustentável alguém defender que esteja a comissão parlamentar de inquérito, com poderes reforçados nos termos da própria lei, a fazer a análise dos 500 mil euros [da indemnização de Alexandra Reis] e, ao lado, na comissão parlamentar de Economia, se faça a análise dos 444 milhões de euros sobre o que foi o rombo causado à TAP pelos negócios da privatização e da operação da frota da companhia”, sustentou.

O PS quer conhecer o acordo de desvinculação de Alexandra Reis da TAP e a informação dada pelo chairman ao Governo sobre o mesmo, bem como o relatório da Inspeção Geral de Finanças sobre esta matéria. Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista Carlos Pereira, coordenador do PS na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, elencou a lista de documentos que o partido vai requer, reiterando “o esforço que tem que ser feito no sentido de responder ao objeto da comissão” que “está muito bem definido”.

“Há questões óbvias que têm que ser solicitadas como o acordo de desvinculação estabelecido entre Alexandra Reis e a TAP, um aspeto central do inquérito. É preciso também perceber as comunicações entre a sociedade de advogados e a TAP sobre desvinculações de membros dos órgãos sociais da empresa porque é preciso perceber as razões e o que é que norteava estas desvinculações e se a sociedade de advogados teve mais envolvimento noutras entidades que não apenas em Alexandra Reis”, disse.

Os socialistas vão ainda solicitar o “parecer da sociedade de advogados SRS Advogados sobre o acordo de desvinculação estabelecido entre Alexandra Reis e a TAP” e ainda a documentação trocada entre a TAP e a CMVM, bem como excertos das atas da Assembleia Geral da TAP sobre o tema” porque é “importante perceber quem é que sabia o quê”.

“Também o relatório da IGF à indemnização paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis, ou seja, eu diria que esta é a peça central do inquérito, nomeadamente no que diz respeito à explicação sobre a questão da indemnização de Alexandra Reis”, enfatizou.

O PS, segundo Carlos Pereira, quer ainda ter acesso à informação que foi prestada pelo chairman da TAP à dupla tutela sobre o acordo de desvinculação estabelecido com Alexandra Reis, justificando que “o chairman tem a responsabilidade de fazer a ponte entre a dupla tutela e a TAP e portanto é preciso perceber o seu papel também neste quadro”.

“Depois também julgamos relevante olhar para o plano de reestruturação, para o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, para o relatório de auditoria financeira da TAP SGPS e da TAP SA e o relatório de auditoria feita pela TAP à compra de aviões após a entrada de David Neeleman no capital da companhia aérea”, listou. Segundo o deputado socialista, “estes relatórios são importantes para perceber o impacto que de alguma forma estas decisões tiveram ou têm ainda hoje no plano de reestruturação”.

A lista de remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais da TAP é outro dos pedidos do PS, assim como “os acordos de empresa, excertos das atas da comissão de vencimentos da TAP no período entre 2020 e 2022”, este último “um tema importante no que diz respeito aos bónus”.

“Há nomes óbvios, nomes que independentemente da documentação deverão ser ouvidos, como os governantes atuais e os ex-governantes, como os membros da gestão da TAP, Alexandra Reis ou chairman da TAP. Nomes que todos os partidos solicitarão a presença na comissão parlamentar de inquérito. Poderão existir outros nomes que possam ser suscitados com a leitura dos documentos e portanto temos que aguardar”, adiantou ainda.