Chega também avança com inquérito parlamentar sobre gestão e utilização de fundos na TAP

O Chega vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre “a gestão da TAP e a utilização dos fundos” atribuídos à empresa, que verse também sobre a indemnização paga à antiga secretária de Estado.

De acordo com o texto da proposta, divulgado hoje aos jornalistas e que já se encontra disponível no site do parlamento, o Grupo Parlamentar do Chega propõe “a constituição imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de fiscalizar a gestão da TAP e a utilização dos fundos públicos que lhe foram atribuídos, nomeadamente o pagamento de bónus e indemnizações aos titulares de cargos de gestão e administração da empresa”.

O partido quer também que sejam esclarecidos, “de forma cabal, os contornos que conduziram a TAP, uma empresa em dificuldades financeiras e alvo de um processo de reestruturação, financiada e controlada pelo Estado português, a pagar uma indemnização de 500 mil euros”.

Neste âmbito, o Chega quer que a Assembleia da República apure “as circunstâncias do pagamento da referida indemnização” e “se houve ou não conhecimento ou intervenção por parte dos ministérios com tutela neste âmbito”.

“Há vários pontos que importa esclarecer: desde logo, de quem foi a iniciativa da saída da atual secretária de Estado da Comissão Executiva da TAP”, defende, considerando que “importa também esclarecer se a saída de Alexandra Reis já tinha em vista a sua nomeação para a NAV, que aconteceu quatro meses depois da sua saída da TAP, depois de receber uma indemnização milionária”.

Apontando que “os esclarecimentos prestados pelos ministérios neste âmbito apenas adensaram as dúvidas e multiplicaram as questões pendentes de resposta”, os deputados do Chega referem que, “tratando-se de dinheiro público e do exercício de cargos públicos, o esclarecimento cabal sobre esta situação é necessário e urgente, sendo que tanto a TAP como a NAV são tuteladas pelos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas”.

E salientam que “apenas uma comissão parlamentar de inquérito permitirá realizar todas as indagações necessárias para descobrir quem são os envolvidos e onde é que o Estado português pode estar a falhar com as suas obrigações”.

“Só uma comissão parlamentar de inquérito permitirá à Assembleia da República averiguar – ao abrigo dos poderes de fiscalização que a Constituição da República Portuguesa lhe reserva -, como é que uma empresa que foi recomprada pelo Estado, por decisão do atual Governo, e que já teve de injetar mais de três mil milhões de euros na companhia aérea, pode pagar meio milhão de euros de indemnização a uma só pessoa”, sustenta o Chega.

E acrescenta que “é crucial que se fiquem a conhecer todos os passos e autorizações que determinaram o desfecho desta transação milionária, nomeadamente ao nível político dos que nela participaram e autorizaram”, defendendo que “este esclarecimento torna-se crítico sobretudo depois de todos conhecermos o contexto de cortes salariais que os funcionários da TAP têm sofrido e, em geral, as dificuldades económicas que os portugueses têm sentido”.

“Atendendo à circunstância que estão em causa dinheiros públicos, importa assegurar se se verificaram outras situações idênticas, que tipo de gestão tem sido feita pela empresa e as suas condições de viabilidade”, lê-se também na iniciativa.

O Bloco de Esquerda tinha anunciado na terça-feira que vai avançar com uma proposta de comissão de inquérito parlamentar sobre o controlo público e político da gestão da TAP, visando um escrutínio completo da situação desta empresa, mas ainda não formalizou a iniciativa na Assembleia da República.

No mesmo dia, o presidente do Chega, André Ventura, mostrou-se favorável à iniciativa do BE, mas admitiu que o seu partido poderia avançar com uma proposta no mesmo sentido, apontando que a decisão dependeria “do universo e do tipo de investigação que o BE queira fazer”.