Chega quer saber se foi aberto inquérito sobre caso da ex-secretária de Estado do Turismo

O Chega perguntou esta segunda-feira ao Ministério Público se está a investigar a situação da ex-secretária de Estado do Turismo, que vai assumir funções numa empresa à qual concedeu um benefício, anunciou o presidente do partido.

“O Chega enviou hoje à senhora procuradora-geral da República uma missiva confidencial a questionar sobre se o Ministério Público abriu algum procedimento sobre esta matéria e a pedir que, caso não o tenha feito por qualquer motivo ou qualquer razão procedimental, que esta exposição do Chega valha como denúncia para que seja averiguada a legalidade desta situação”, afirmou.

Em declarações aos jornalistas na sede nacional do partido, em Lisboa, André Ventura considerou que este “não é apenas um caso de imoralidade ou de violação de deveres éticos, é um caso de clara violação da lei“. “Não estamos apenas uma questão de moralidade, estamos perante uma questão de legalidade”, defendeu.

O líder do Chega referia-se à notícia avançada pelo Observador de que Rita Marques, agora, no setor privado, vai administrar um projeto ao qual o executivo deu benefícios há menos de um ano quando desempenhava as funções de secretária de Estado do Turismo.

Na sua ótica, “reforçará a crítica pública se o Ministério Público, através de um parecer, de uma ação prévia, deixar claro como água que isto é ilegal, porque a própria ex-secretária de Estado diz que está convencida da legalidade da situação”.

Ventura afirmou estar em causa “um esquema de portas giratórias” e que “é tão claro que a letra da lei procura impedir estas situações, que é só o sentimento de impunidade gritante que pode levar uma governante a ter um comportamento destes”.

Considerando que um “período de nojo de três anos é muito curto e permite todo o tipo de negociatas”, o líder do Chega criticou que “esta legislação praticamente não tem sanção” e defendeu a necessidade de “reformular este regime”.

“Só com a proibição total de exercício de cargos em empresas que receberam benefícios ou foram tuteladas por esses governantes, enquanto governantes públicos, é que se resolve”, defendeu o presidente do Chega. Apontando que “foi o PS que fez valer e aplicar a legislação que hoje se encontra em vigor em matéria de período de nojo e de incompatibilidades”, questionou ainda “como é que a bancada do PS se sente com uma situação como esta, que viola flagrantemente as normas que eles próprios aprovaram para esta matéria”.